contrato compra e venda veiculo financiado
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... ão ao crédito e de retomar o veículo financiado. Pretensão ao depósito judicial das ...
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Acórdão Nº 0004310-30.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Vício redibitório. Contrato de compra e ... venda de veículo. Rescisão ... obrigação de repassar o valor financiado à revendedora. Alienação fiduciária ... que ...
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Processo nº 0000884-80.2014.8.19.0051 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Ação de Conhecimento Na Qual Pretende O Autor Indenização por Danos Material e Moral que Teria Sofrido Com Os Erros Constantes Do Contrato Firmado Com Os Réus Quando Da Aquisição de Veículo Financiado, Com Pedidos Cumulados de que a Parte Ré Se Abstenha de Proceder a Busca e Apreensão Do Bem, a Declaração de Nulidade Dos Contratos de Compra e Venda Do Automóvel e de...
... os erros constantes do contrato" firmado com ... os Réus quando da \xC2" aquisição de veículo ... dos contratos de compra e venda do ... -
Processo nº 0087766-98.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... CLÁUSULAS ... celebrou contrato de compra e venda para a aquisição de ... veículo ...
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Processo nº 0239666-41.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Decisão Monocrática Não Conheceu Dos Embargos de Declaração Opostos Sem a Indicação de Vício No Julgado. Oposição de Novos Aclaratórios Com a Repetição Na Íntegra Da Petição Anterior, evidenciando-se O Caráter Protelatório Do Recurso. Aplicação de Multa de Acordo Com O Artigo 80, Inciso Vii, Do Código de Processo Civil. Não...
... APELADA 2: ISABELE VEICULO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ... CONTRATOS DE COMPRA" E VENDA ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR \xC2" ... Bolsam, com quem celebrou contrato de compra e venda de veículo ... automotor, financiado" pelo primeiro Réu. Informa que, ao buscar\xC2" ... -
Acórdão Nº 0622777-82.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO FINANCIADOR. REJEITADA. INCIDÊNCIA DO CDC. ADEQUADA A ORDEM DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE E ANÁLISE PRIMEVA DOS FATOS E DO DIREITO POR PARTE DO JUÍZO RECORRIDO. CAUTELA QUE PERMITE A
... ção contratual que ofertou o serviço de venda ... e instalação de equipamento fotovoltaic, rifica-se que o contrato ... entabulado entre as partes ocorreu por meio ... , os efeitos dos contratos de compra e venda e mútuo ... celebrados, com a ... FINANCIADOR. REVENDEDORA DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... compra e venda do veículo financiado, por vício redibitório, não subsiste o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806487-89.2021.8.19.0008 (Fazendária), 16-12-2022
PROCESSO: 0806487-89.2021.8.19.0008 RECORRENTE/2º RÉU: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S A RECORRIDO/AUTOR: LEANDRO JOSE DA SILVA Magistrado: Dra. Adriana Marques dos Santos Laia Franco VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra o Autor, que no dia 18/05/2020 adquiriu junto à 1ª ré o veículo Fiat Doblo cargo 1.4, Branco, Placa BAH 3225, fabricado no ano de 2016, sendo o mesmo de propriedade da 2
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025512-48.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS COLIGIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE INDUZEM A PRESTIGIAR A DECISÃO VERGASTADA. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 59 DO TJ/RJ. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face...
... busca e apreensão do veículo e realize a baixa do ... 2. Cuida-se, na origem, ... tratando-se de um bem previamente financiado, ... efetuou em favor da referida agência o ... pagamento do valor remanescente do contrato ... de financiamento, motivo pelo qual requer que ... ajustes de compra" e venda posteriores não ... alcançam a institui\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008952-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... MATERIAIS. VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. “CONTRATO DE GAVETA” ... E PERDAS E DANOS - "CONTRATO DE GAVETA" - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... FINANCIADO ENTRE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... II - Autor que adquire veiculo usado, já com cerca de 50.000 km rodados, o ... -
Acordao N° 1437747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....
... VENDA DE ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado ... os direitos sobre o veículo financiado por meio de procuração in ... rem suam, sem ... - Processo nº 0014933-10.2009.8.19.0211 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... óvel: a) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Casa situada na Rua do Curió, ... R$ 430.000,00, sendo deste valor financiado R$ 364.725,00. (contrato de compra e venda ... b) Veículo da Nissan Kicks SV CVT ano de modelo/fabricação ...
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Acórdãos nº 1002965-58.2016.8.26.0038 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO ... das cláusulas do contrato de financiamento pela autora. Culpa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802433-04.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802433-04.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - réu Recorrido: REINALDO NUNES FILHO - autor Origem: XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... gravame existente em veículo de propriedade do autor e que tem o réu como ... -
Acórdão Nº 0027353-96.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO ... DE ... VEÍCULO FINANCIADO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM ANDAMENTO ...
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Processo nº 0027875-15.2011.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... O 1º RÉU, NELSON COMÉRCIO, UM VEÍCULO ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... financiado ...
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Acórdão Nº 0003710-29.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Afirma, ainda, que houve a venda do direito sobre o imóvel (50%) pelo autor à rceiro e, posteriormente, a compra desta parte remanescente pela própria requerida ... TERRENO URBANO, MOTOCICLETA, PARCELA DE VEÍCULO, DIREITOS INERENTES A CONTRATO DE COMPRA DE ... POSSIBILIDADE DE PARTILHA. VEÍCULO FINANCIADO. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DE PARCELAS PAGAS NA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036099-10.2018.8.19.0203 (Cível), 29-08-2019
Sessão: 28/08/2019 Processo: 0036099-10.2018.8.19.0203 Recorrentes: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (2ª RÉ) e E.S ROCHA AUTOMÓVEIS (1ª ré) Recorrido: LUCIENE CONCEIÇÃO MONTENEGRO XAVIER VOTO A sentença merece reforma. Requer a autora, em virtude de vício no veículo comprado da 1ª ré, e financiado pela 2ª ré, a anulação do negócio jurídico...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ços de localização e monitoramento do veículo” configura “contratos coligados, pois ... da construção de bem imóvel financiado, uma vez que a empresa pública federal não é ...
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Processo nº 0027549-80.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... COMPRA DE MOTO “0 KM”. AÇÃO ... QUE A EMPRESA PROMETEU A TROCA DO VEÍCULO", PORÉM ATÉ A ... DATA DA PROPOSITURA DA\xC2" ... ércio de motos e carros celebraram contrato" ... de compra e venda de uma moto, que \xC3" ... E VENDA DE VEÍCULO, FINANCIADO ...
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Direito do Consumidor
... – 2019.2) A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de ... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ... A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução ...
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Acórdão Nº 5026017-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO LIMINAR DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DEFERIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DO AUTOR. COMPRA E VENDA VERBAL DE VEÍCULO FINANCIADO. PAGAMENTO DE ENTRADA PELO AGRAVADO E POSTERIOR INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGOCIAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES E...
... Assevera a possibilidade de venda a terceiros ou deterioração do automóvel, ... e apreensão/reintegração de posse do veículo descrito nos autos.Frustrada a intimação do ... In casu, o agravante alega que celebrou contrato verbal de compra e venda do veículo Fiat Mobi, ... DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. OBRIGAÇÕES INOPONÍVEIS AO AGENTE FINANCIADOR, ... -
Acórdãos nº 1013678-37.2014.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... LTDA E OUTROS VOTO N.º 9.513 VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO DE ... CONTRATO COLIGADO PELA PARCERIA COMERCIAL ... COM A RÉ NA TROCA, E FINANCIADO PELA CORRÉ AYMORÉ EM FAVOR DE ...
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Acórdão nº 1031324-33.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO N° 1031324-33.2022.8.11.0003Recurso Cível Inominado n. 1031324-33.2022.8.11.0003Recorrente 1: Mercadopago Representações Ltda. Recorrente 2: Banco Votorantim S/A Recorrente 3: Bradesco S/ARecorrido: Cleivaldo Ferreira de MoraesEMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO – FRAUDE NA EMISSÃO DO BOLETO...
... PARA A QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR – CONSUMIDOR ... ÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO ...