contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdão, Processo nº 5003269-57.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... e utilizar os falsos contratos de arrendamento do imóvel rural, relativo ao Sítio Nossa ... em audiência dizem respeito apenas ao Contrato de Financiamento Agrícola nº 338503, em favor ...
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Acórdãos nº 1000728-65.2018.8.26.0334 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... CONTRATUTAL E DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL” CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... benfeitorias realizadas no imóvel Inadmissibilidade Cláusula ...
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Acórdão Nº 0042022-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Ação de manutenção de posse. Contrato de ... arrendamento rural. Decisão agravada que ... que os agravados não invadam o imóvel arrendado pelo ... agravante e cumpram anterior ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PEDIDODE RETOMADA DE IMÓVEL ARRENDADO. AVALIAÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADEDO BEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízoda recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do...
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Acórdão Nº 0001781-34.2018.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... de Macedo Neto ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ÁREA DE ... EXTRAÇÃO DE ... ENTRETANTO, ADERE À NATUREZA RURAL DA AVENÇA. EXTINÇÃO ... DO CONTRATO QUE SE DEU COM A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ... TERMO INICIAL DO FLUÊNCIA DO PRAZO ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (resolução de contrato de arrendamento rural) c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO CONDENATÓRIO (indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais) - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME DESTE ÓRGÃO FRACIONÃRIO, EM QUE SE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO, A FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO. INSURGÊNCIA...
... DESCONSTITUTIVA (resolução de contrato de arrendamento ... rural) c/c REINTEGRAÇÃO DE ... FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL NO QUAL AMPARADO O ... DIREITO DO AUTOR DA ... -
Acórdão Nº 08107786620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-10-2021
... de 2 (duas) parcelas consecutivas do arrendamento, a par do disposto na cláusula 6.1 do contrato ... efeito, no Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, as partes entabularam que as parcelas ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PREEMPÇÃO. CONTRATO DEARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃOJURISDICIONAL COMPLETA. SIMULAÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DAOCORRÊNCIA. DIFERENÇA DE CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DO VALOR FISCAL.PRÉVIA CIÊNCIA DO VALOR PELO ARRENDATÁRIO. DEPÓSITO INFERIOR AOPREÇO. ESTIPULAÇÃ
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Acórdão Nº 0000798-10.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Ações de rescisão contratual. Contrato de arrendamento ... rural. Rescisão contratual ... demonstração. Abandono do imóvel verificado. Ausência do plantio ... previsto ...
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Acórdão Nº 0000754-20.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Ações de rescisão contratual. Contrato de arrendamento ... rural. Rescisão contratual ... demonstração. Abandono do imóvel verificado. Ausência do plantio ... previsto ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ...
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Decisões Monocráticas nº 1164549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... , ementado nos seguintes termos: Arrendamento rural ... Ação de reintegração de posse ... imóvel rural objeto de contrato de arrendamento ...
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Acórdão, Processo nº 5002202-20.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do benefcio de aposentadoria por idade rural ... A r. sentena extinguiu o processo sem ... 14); ii) contrato de arrendamento de imvel rural em nome de seu ...
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Regulamento do Estatuto da Terra: Decreto 59.566/66
... ARRENDAMENTO RURAL ... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquele que nela exerça qualquer ... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ...
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Acórdão, Processo nº 5166217-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... rural ... O MM. Juízo a quo julgou procedente o ... , datada de 31/03/2017 (Id 124610666); e contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de ...
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Acórdãos nº 0000162-89.2014.8.26.0297 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... BRANQUINHO PINI EMENTA: “ARRENDAMENTO RURAL - MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ... ência, descumprindo cláusula do contrato de arrendamento rural, o arrendador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001-43.2011.5.24.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO. INCLUSÃO NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE MANTIVERAM TRABALHADORES NESSA CONDIÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. VIOLAÇÃO CONSTITUICIONAL E LEGAL. Demonstrada a violação de dispositivos constitucionais e legais em face do quadro fático ...
... rural é cumprida quando atendidos, simultaneamente, ... que o autor, como proprietário do imóvel rural alvo das irregularidades e com a finalidade ... Contrato Individual de Trabalho (1654) / Reconhecimento de ... Para isso foi firmado um contrato de arrendamento da Fazenda Navalha ... para o Sr ... -
Decisão Monocrática Nº 5043810-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2021
... exordial por conta do contrato dearrendamentoruralvigente, limitado o espao ... 2-3: "O agravante firmou contrato de arrendamento rural no imvel de matrcula n 12.820 h mais de ...
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Acórdãos nº 1012378-88.2017.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... VOTO Nº 40.394 EMENTA: Arrendamento rural. Terreno e casa. Aluguel mensal e R$ 300,00 pelo arrendamento do imóvel para formação e cultivo de mudas e a ... Contrato firmado com objetos distintos ...
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Acórdão Nº 0001422-71.2014.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO ... POR PERDAS E DANOS ... APENAS PARA DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E ... CONCEDER À PARTE AUTORA A REINTEGRAÇÃO A POSSE DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA ... DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001237-48.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL NA SENTENÇA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA – MATÉRIAS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO – ARRESTO DE SACAS DE SOJAS GARANTIDAS POR PENHOR RURAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO ANTERIOR AO REGISTRO DA GARANTIA REAL – ANUÊNCIA DO...
... OTTONELLI - CPF: 883.346.861-53 (APELADO), RURAL PRIMAVERA LTDA - CNPJ: 13.936.903/0001-20 ... DE SOJAS GARANTIDAS POR PENHOR RURAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO ANTERIOR AO REGISTRO DA GARANTIA ... anuência do arrendador/proprietário do imóvel para constituição da CPR da lavoura a ser ... -
Acórdão Nº 0000458-76.2020.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-08-2023
... Posse do Autor amparada por contrato de arrendamento ... rural para fins de ... ocupação do imóvel". Réu que firmou “cessão de direitos de posse\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 3000468-02.2013.8.26.0407 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... ÇÃO E RECURSO ADESIVO ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO c/c ... ão autoral de desocupação do imóvel em razão do término do prazo ... de compra e venda estipulada em contrato com valor certo, manifestando o ...
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Acórdão nº 0815435-14.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 15-04-2024
... REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. IMÓVEL RURAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ... POSSE INDIRETA DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INVASÃO PELO POSSUIDOR DE ...