contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdão Nº 0003619-72.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ARRENDAMENTO ... ARREMATANTE NOS DIREITOS DO CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO – NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 70080448582 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO rural para exploração de ... Havendo a permanência do réu no imóvel após o decurso do prazo contratual, não ...
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Acórdão Nº 08065801520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. O DO IMÓVEL. SUBARRENDAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ... este realizado antes da assinatura do contrato de arrendamento rural” ... Asseveram que, ...
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Acórdão Nº 0500013-48.2012.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... deque o dbito confessado teve origem em contrato de arrendamento rural entabulado entre as partes ...
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Acórdão nº 2.0000.00.323755-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2000
EMENTA: MANUTENÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO RURAL - CESSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ... que o autor da ação esteja na posse do imóvel. Com a cessão de direitos e obrigações do ... Ao firmarem o contrato, de fls. 22/23, sem o consentimento do ...
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Acórdão, Processo nº 5164343-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... rural", condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... \xE2" ... os seguintes documentos: Certidão do Imóvel Rural (Fazenda São Joaquim) de propriedade de ... 77); Contrato de Arrendamento Rural celebrado entre Jorge Issa ...
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Acórdão, Processo nº 0002460-89.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas ... 11.718/2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdência social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração do ... especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ...
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Acórdão Nº 0302657-28.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... RELATRIO Trata-se de ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posseajuizada porCTG TROPEIROS ... exigira assinatura de um contrato de arrendamento rural, com prazo de um ano, condicionado ao ...
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Acórdão, Processo nº 5000443-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... , visando à concessão de aposentadoria rural por idade ... Foram deferidos à parte autora os ... 1) Escritura de compra e venda de imóvel" rural lavrada em 1983, qualificando o autor como \xE2"“marceneiro”; ... 2) Contrato de arrendamento de imóvel rural celebrado pelo ...
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Acórdão Nº 0490188-35.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E ESTATUTO DA TERRA. CONTRATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO INTERESSE DO ARRENDANTE EM RETOMAR O IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA, ANTERIORMENTE, PELO ARRENDATÁRIO, E JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA AÇÃO DE DESPEJO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA AO ARRENDATÁRIOGARANTINDO-LHE A PERMANÊNCIA NA
... CONTRATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO ... RURAL. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO INTERESSE DO NDANTE EM ... RETOMAR O IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA, ... -
Acórdão nº 1.0569.18.001112-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUEL - INADIMPLÊNCIA.É legítima a tutela de despejo em contrato de arrendamento rural, ante a prova da inadimplência do aluguel contratado e purga da mora ensaiada em quantia inferior à devida.
... na inicial para: declarar rescindido o "Contrato de Arrendamento de Imvel Rural" (if. 08109), em ... -
Acórdão Nº 0002134-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-07-2022
... AGRAVADO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. 1) ALEGAÇÃO, ... REJEIÇÃO. 3) ... MÉRITO. PRIMEIRO CONTRATO PARTICULAR DE ... ARRENDAMENTO RURAL RESILIDO ...
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Acórdão Nº 0031280-91.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AUTOR QUE, NA CONDIÇÃO DE ARRENDATÁRIO RURAL DE IMÓVEL ALVO ... DE ARREMATAÇÃO EM HASTA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, NA FORMA DO ART. 26, DO ...
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Acórdãos nº 1004374-65.2016.8.26.0201 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... : Marcos Antônio de Achilles ARRENDAMENTO RURAL Ação de manutenção de ... ção da posse do autor sobre o imóvel indicado na inicial, até o advento do contrato de arrendamento, impondo aos réus a ...
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Acórdão nº 1.0143.17.005274-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 32, INCISOS II, IV, E IX DO DECRETO 59.566/66 - PRESENÇA - RECURSO IMPROVIDO. Considerando os termos do artigo 1.012, § 3º, do CPC, faz-se necessário que o requerimento de concessão de efeito suspensivo seja realizado em petição simples incidental nos...
... iniciais para determinar a resciso do contrato de arrendamento rural entre as partes, com o ... -
Acórdão, Processo nº 0002305-87.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... ao benefício de aposentadoria por idade rural, com RMI em 01 salário mínimo, e DIB na DER; b) ... o contrário, face a pessoalidade do contrato de trabalho” ... Houve contrarrazões ... É ... 23/25); ... o) Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, datado de 01/09/2017, no qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-96.2015.5.06.0172), 06-02-2019
ARRENDAMENTO RURAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Inequívoco que o Sr. Eduardo Gusmão sucedeu a Destilaria Liberdade, como empregador do autor, desde 1993, por meio de contrato de arrendamento, sem que exista nos autos qualquer indicativo de que os reclamados integram o mesmo grupo econômico (art. 2º, §2º, da CLT), a responsabilidade da empresa sucedida pressupõe a comprovação de fraude na transferênc
... VARA DO TRABALHO DO CABO - PE EMENTA ARRENDAMENTO RURAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Inequívoco ... do autor, desde 1993, por meio de contrato de arrendamento, sem que exista nos autos ... ício em face da desapropriação do imóvel rural ocorrida mais de 15 anos depois da ... -
Limites à remuneração do arrendamento rural
Pedro Hofmeister Ramos: Limites à remuneração do arrendamento rural
... Via de regra, o limite máximo é de 15% do valor cadastral do imóvel rural para a fixação da contraproposta num contrato de arrendamento ... -
Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... PREFERÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... FIRMADO PELOS AUTORES, ... AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, BEM COMO DECLAROU SEM EFEITO ... A ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.329434-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2001
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VIGORANDO POR PRAZO ... por inadimplemento do arrenda-tário rural, ainda que o contrato vigore por prazo ... o que se discutir sobre a propriedade do imóvel arrendado ... - Não havendo identidade de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; ... c) na alienação ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... à comprovação do exercício de atividade rural encontra-se prevista noart. 106 da Lei nº ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Decisão monocrática Nº 54872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... Trata-se de ocupação do imóvel desde 2018, cujas famílias, posseiras do imóvel ... efetiva reintegração de posse do imóvel rural objeto desta ação possessória (Linha T-15, km ... Conforme depreende-se do contrato de ID 59047363, houve arrendamento do imóvel ...
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Acórdão Nº 0301207-40.2017.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... , celebrou, com o primeiro requerido, contrato de arrendamento de terra rural do imvel situado ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º Na hipótese de contratação de ... III – Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, observado o disposto na Lei ... II – aquisição de imóvel para implantação de empreendimento ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...