contrato de cessão
- Contrato de Cessão de Uso
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENUNCIADO 2/STJ. OBJETO SOCIAL DO CONTRATO DA EMPRESA. CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS DE USO TEMPORÁRIO. ATIVIDADES SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO ISS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA
... SOCIAL DO CONTRATO DA EMPRESA. CONTRATOS FIRMADOS ... terceiro, sua atividade "pela cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras ... -
Acórdão nº REsp 1190899 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE JAZIGOS. 1) CEMITÉRIO PARTICULAR. COMERCIALIDADE DO JAZIGO, SEM ÓBICE NO "JUS SEPULCHRI"; 2) CESSÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CONTRATOS ASSINADOS EM BRANCO, EMITIDOS EM PROL DE PRIMITIVOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO, DOCUMENTOS NA POSSE DE EX-SÓCIO DE EMPRESA COMERCIALIZADORA DOS JAZIGOS. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS CEDENTES OBRIGADOS, PARA VALIDADE DE...
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Acórdão nº 2013/0167058-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FACTORING. SESSÃO DO CRÉDITO REPRESENTADO EM DUPLICATAS. POSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR CONTRA A EMPRESA FATURIZADORA. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... , ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou sob o regime de cessão onerosa previsto na Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010; ... II - ...
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Acórdão nº 2007/0200466-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - RETENÇÃO DE 11% - ANÁLISE DO OBJETO CONTRATUAL - ... ária a subsunção à regra tributária a totalidade do objeto do contrato de cessão de mão-de-obra ... 3. Recurso especial provido para anular o ...
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Acórdão nº EREsp 973617 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. CONTRATO DE "GAVETA". POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXISTENTE ANUÊNCIA DO MUTUANTE. LEI ... (DJe 30.10.2008), firmou entendimento no sentido de que a cessão do mútuo hipotecário não pode se dar contra a vontade do agente ...
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Acórdão nº 2016/0055342-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem...
... empresa de telefonia a respeito da alegada cessão de ... contrato particular de ... transferência de direitos de crédito ... -
Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL E ... DE CESSÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0071123-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... o reexame do conjunto fáctico-probatório dos autos e também do contrato de cessão de créditos, o que é inadmissível na via eleita, ante o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 158302 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- EXTRATO DE CONTRATO CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
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Acórdão nº 2005/0144813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE CRÉDITOS FIRMADO ENTRE O BACEN E O BANCO OK ...
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Acórdão nº 2014/0189585-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO DE REBOCADORES. VENDA SUPERVENIENTE DAS EMBARCAÇÕES PELA CEDENTE. RESSARCIMENTO DA CESSIONÁRIA NOS TERMOS DO CONTRATO. . SUMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de...
- Contrato, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - BavBM SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE U
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Acórdão nº REsp 1090044 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO FUNERÁRIO E DO CONSUMIDOR. CEMITÉRIO PARTICULAR. CONTRATO DE CESSÃO DO USO DE JAZIGOS E PRESTAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS ...
- Contrato, Súmula de Termo de Contrato Contrato de Cessão de Área Aeroportuária Processo administrativo nº: 2
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Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO" DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. CONTRATO DE GAVETA.\xC2" ... cessão" de ... direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo\xC2" ...
- Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE EXPEDIENTE: 20/08
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... software sob encomenda e padronizado. Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... computação. É certo, ademais, ...
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Acórdão nº 2011/0025428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. VALORES CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA ... resultantes dos direitos de crédito oriundos do contrato de cessão fiduciária de duplicatas e direitos firmado com o banco requerente não ...
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Acórdão nº 2010/0196958-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DA OUTORGA ATRAVÉS DA CESSÃO DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO PARA COM O PRÓPRIO ENTE CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ....
... ADMINISTRATIVO. ... INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DO ... ETIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DA ... OUTORGA ATRAVÉS DA CESSÃO DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO PARA COM ... -
Acórdão Nº 1419242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução de sentença. Contrato de cessão de parcela de honorários advocatícios. Homologação. Alegada incompetência da Justiça Federal. Impossibilidade de análise das provas que amparam o acórdão atacado. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. Para superar a conclusão da Corte de Origem acerca da incompetência da Justiça Federal para...
... Execução de ... sentença. Contrato de cessão de parcela de honorários advocatícios ... Homologação ... -
Acórdão Nº 0300342-89.2016.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... firmaram 'instrumento particular de cesso de crditos', sendo o contrato n. 163 em 02/12/2014 com a primeira autora e o contrato n. 378 em ...
- Súmula, Súmula Contrato de Cessão de Uso Não Oneroso nº 1233 /2023 CONTRATANTES: Portos RS - Autoridade