contrato de cessão
-
Acórdão nº 2011/0222365-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS ACEITAS. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE COMPROVADO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO COM A EMPRESA DE FACTORING. 1. No contrato de factoring, em que há profundo envolvimento entre faturizada e faturizadora e amplo conhecimento sobre a situação jurídica dos créditos objeto de...
... FACTORING ... 1. No contrato" de factoring , em que há profundo envolvimento entre faturizada\xC2" ... por cessão ... -
Acórdão nº 2012/0094685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E SUCESSÓRIO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEGUIDO DE ACORDO DE PARTILHA AMIGÁVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE PARTILHA PROPOSTA PELA CEDENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE EXISTENTE NO PRIMEIRO CONTRATO. RELAÇÃO...
- Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por ... v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato", prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, sujeita-se a loca\xC3" ... Art. 9º - (VETADO) ... Art. 10 - A cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio, sejam totais ou ...
-
DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão à Infraero, a qual poderá ser realizada mediante portaria ou contrato ... CAPÍTULO II ... DAS DIRETRIZES PARA ATRIBUIÇÃO ... Art. 3º A ... VIII - à cessão de espaços e de direitos de construir, manter, operar ou usar a ...
-
Acórdão nº 2015/0006711-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO. CUMPRIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A PROPOSTA FORMULADA E O CONTRATO DEFINITIVO FIRMADO. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violaçã
... OCORRÊNCIA. CONTRATO". CUMPRIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A ... PROPOSTA FORMULADA\xC2" ... cessão de crédito, trazendo prejuízo ao ... -
Acórdão nº 2014/0221224-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPROVADA A CESSÃO DOS CRÉDITOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS CAPITALIZADOS DE FORMA SIMPLES. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. ... COMPROVADA ... -
Acórdão nº 2013/0146495-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Nº 10.188/2001. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO. ... Residencial - PAR na hipótese de cessão ou transferência de ...
-
Telebras renova contrato de cessão de fibra óptica para Petrobras por 10 anos
A Telebras informou que renovou o contrato de cessão de fibras ópticas e de infraestrutura de telecomunicações por mais 10 anos com a Petrobras. A renovação, comunicada na sexta-feira passada, foi realizada, segundo o comunicado, em conformidade com ...
-
Acórdão nº 2013/0364297-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SOCIETÁRIO. CESSÃO" DE ... COTAS. EFICÁCIA PERANTE A SOCIEDADE. NECESSIDADE\xC2" ... contrato" social com o consentimento dos demais ... sócios, não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0418935-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITOS. EXCEÇÕES PESSOAIS OPONÍVEIS À FATURIZADORA. ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM CONFORMIDADE COM
... NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE ... FACTORING. ... CRÉDITOS. ... PESSOAIS OPONÍVEIS À\xC2" ... - Acórdão nº 2011/0256238-9 de T4 - QUARTA TURMA
-
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... Art. 4º Os contratos de cessão de riscos de seguros e resseguros à SSPE poderão utilizar, entre outros, ... todos os momentos, subordinados às obrigações decorrentes do contrato de cessão de riscos à SSPE ... § 6º A obrigação representada pela ...
-
Acórdão nº 2015/0105289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE. RETOMADA DE MARCA OU PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso em que se...
... LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO" DE CESSÃO DE MARCA ... MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0264200-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ...
-
Acórdão nº 2011/0031667-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contrato ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... pelas concessionárias de distribuição do SIN, haverá a cessão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ...
-
Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FOTOGRAFIAS. ... EXEMPLARES ... VERBALMENTE. CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2016/0072256-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. ... LIBERAÇÃO ... que, na cessão" de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, ... , do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em ...
-
Acórdão nº 2014/0062487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO DE DIREITOS. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA
... PROCESSUAL ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO" DE DIREITOS. ... TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES ... 1. NEGATIVA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0234884-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 283/STF. CONTRATO DE FACTORING. MERA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. CONSTRIÇÃO DETERMINADA POR JUÍZO DO TRABALHO. COMPETÊ
... DA SÚMULA ... N.º 283/STF. ... FACTORING. MERA CESSÃO" CIVIL DE CRÉDITO. CONSTRIÇÃO ... DETERMINADA POR JU\xC3" ... 3. No contrato ...