contrato de distribuição de produtos

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 331 DO TST. Nos termos do art. 710 do Código Civil, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO VERBAL - DISTRIBUIÇÃO DE BEM MÓVEL – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – MATÉRIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. Requerente que alega cerceamento de defesa dado o julgamento antecipado da causa, a obstar a produção de prova pericial. Desnecessidade da dilação probatória, presentes nos autos documentos e elementos a

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA. Em que pese meu entendimento pessoal no sentido de que a relação jurídica entre as empresas é meramente comercial, não sendo aplicável ao caso o entendimento contido na Súmula 331 do C. TST, pelo que indevida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, prevaleceu o entendimento majoritário da Turma, no

RESPONSABILIDADE CIVIL -CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS – RESCISÃO CONSENSUAL COM OUTORGA DE QUITAÇÃO RECÍPROCA, SEM VÍCIO CONSENSUAL ALEGADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - APELAÇÃO IMPROVIDA.  (TJSP;  Apelação 0225857-75.2011.8.26.0100; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA ADUZIDA NAS RAZÕ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O...

APELAÇÃO CÍVEL. Contrato de distribuição de produtos. Ação indenizatória por perdas e danos cumulada com indenização por danos morais e lucros cessantes. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Autora que não logrou êxito na comprovação do fato constitutivo do direito alegado, ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC). Danos materiais consistentes em lucros...

Bem móvel. Contrato de distribuição verbal de produtos alimentícios. Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Alegação da autora de quebra do pacto de exclusividade entre as partes. A ré nega a existência de contrato de distribuição e pacto de exclusividade. A prova documental revela que a autora não...

Ementa: Direito Civil. Ação de Cobrança. Demanda Versando sobre Cobrança de Valores Decorrentes de Contrato de Distribuição de Produtos e Serviços de Telefonia Móvel. Inicialmente, Em Relação Ao Agravo Retido, Apresentado No Presente Feito, Ainda Sob a Égide Do Código de Processo Civil Outrora Vigente, Em Face de Decisão que Indeferiu a Produção de Prova Oral, Ao que Se Observa Não Merece Guarida

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. LIMITES LEGAIS EXTRAPOLADOS. ATUAÇÃO INTEGRADA DAS RECLAMADAS, COM SOBREPOSIÇÃO DOS INTERESSES DA CONTRATANTE. DANONE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No contrato de distribuição, nos termos da legislação civil, o fabricante se compromete a vender, continuadamente, seus produtos ao distribuidor, para revenda em zona determinada. No caso, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de distribuição (produtos da marca ARALDITE). Supostas infrações, perpetradas por parceira, distribuidora. Abordagem de parceira, proprietária, para resolução do vínculo, com disciplina reparatória. Saneamento do feito. Recurso da ré. Não conhecimento, declinando-se da competência a Câmaras Especializadas de Direito Empresarial (artigo 6º, da Resolução nº 623/2.013,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de distribuição (produtos da marca ARALDITE). Supostas infrações, perpetradas por parceira, distribuidora. Abordagem de parceira, proprietária, para resolução do vínculo, com disciplina reparatória. Indeferimento de tutela antecipada. Recurso da autora. Não conhecimento, declinando-se da competência a Câmaras Especializadas de Direito Empresarial (artigo 6º, da...

AGRAVO RETIDO - Prescrição - Reiteração nas razões recursais do autor - Conhecimento - Contrato de Distribuição - Ação de ressarcimento e indenizatória - Distribuição de produtos alimentícios no estado do Rio de Janeiro - Contrato formalizado em 05/01/1995 - Resilição contratual em agosto de 2006 - Ação ajuizada em junho de 2009 - Decisão reconhecendo aplicação do prazo prescricional previsto...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA CLARO S.A. . LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TESE RECURSAL DE CONFIGURAÇÃ

Tutela de urgência – Contrato de distribuição – Fornecimento de produtos médico-hospitalares. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, o postulante deve demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 CPC/2015. Presentes, no caso, esses requisitos, é de se conceder a tutela antecipatória, ao menos para manter