contrato de experiência
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102200-96.2008.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41640-72.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46540-96.2008.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4327-03.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-40.2012.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT. COMPENSAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 442 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1446-02.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO.ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO PERCURSO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Inviável o processamento do recurso de revista, pois a decisão recorrida está em consonância com os entendimentos consolidados na Súmula nº 378 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO PERCURSO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Inviável o processamento do recurso de revista, pois a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-31.2016.5.06.0291), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. - Nos termos do art. 445, parágrafo único, da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder noventa dias. In casu, restou evidenciado que o obreiro prestou serviços para a reclamada exatamente por 90 dias, não extrapolando o prazo prefixado de duração do contrato por experiência, razão pela qual não são devidas as verbas rescisórias do...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. - Nos termos do art. 445, parágrafo único, da CLT, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11000-93.2007.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar de nulidade desfundamentada, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 443, § 2º, -c-, da CLT, não obstante tratar de contrato por prazo...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 443, § 2º, "c", da CLT, não obstante tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000596-32.2016.5.06.0292), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar que havia sido acordada a realização de contrato de safra, em face da juntada pela empresa do contrato de experiência firmado, a teor do previsto no art. 818 da CLT. Não tendo sido produzidas provas suficientes neste sentido, não é possível modificar a sentença. Recurso ordinário a que se nega...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-03.2010.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, mesmo nos contratos de experiência, diante da nova redação da Súmula nº 244, III, do c. TST. Recurso de revista de que não se conhece, no particular. HONORÁRIOS...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE. A empregada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16914-31.2018.5.16.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de estabilidade da gestante contratada, em se tratando de contrato de experiência, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendênc
... GESTANTE. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-22.2012.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 não faz distinção entre contrato por prazo determinado e indeterminado, pelo que inviável a pretensão recursal de restringir o direito à estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho apenas aos trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Nesse contexto,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 não faz distinção entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102000-19.2009.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 não faz distinção entre contrato por prazo determinado e indeterminado, pelo que inviável a pretensão recursal de restringir o direito à estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho apenas aos trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Nesse contexto,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 não faz distinção entre ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... a partir de contratação específica, agregada ou não ao contrato de prestação de serviços principal; ... XVII – serviços associados: ... das operadoras ferroviárias associadas e devem ter experiência técnico-operacional em ferrovias e notório conhecimento das melhores ...
-
Acórdão Nº 0020240-48.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. O contexto da prova produzida revela que a reclamada extinguiu regularmente o contrato experiência, em decorrência das avaliações realizadas e não em decorrência de excluir o reclamante do mercado de trabalho, mediante o artificio de restrições (lista excludente/obscura).
... prova produzida revela que a reclamada extinguiu regularmente o contrato" experiência, em decorrência das avaliações realizadas e não em decorr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-72.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. 2. Acaso inconformada, a parte...
... ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-70.2011.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. -A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado- (Súmula n.º 244, III, desta...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-37.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. Decisão do Tribunal a quo que nega o direito da estabilidade provisória à empregada gestante admitida mediante contrato de experiência. Aparente ofensa ao art. 10, II, -b- do ADCT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE....
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. Decisão do Tribunal a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-877-66.2011.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. 1. Consoante o entendimento consagrado no item III da Súmula nº 244 deste Tribunal Superior -a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv ... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123040-44.2008.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. O Regional, soberano na análise dos fatos e provas, consignou que a dispensa da empregada gestante somente ocorreu após o prazo de 45 dias correspondente ao contrato de experiência. Assim, para se concluir de forma diversa, nos moldes pretendidos pela reclamante, seria...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. O Regional, soberano na análise dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-89.2016.5.06.0401), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000490-35.2017.5.02.0064)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO CALCADA NO...
... AJUSTE FIRMADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. INVALIDADE ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-58.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. O Regional, considerando que -os testemunhos colhidos revestiram-se de força probatória suficiente para desconstituir os documentos coligidos aos autos e evidenciar a indeterminação do pacto laboral firmado com a reclamante-, registrou comprovada a contratação da reclamante em 8/6/2009 - data anterior àquela...
... 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. O Regional, considerando que "os testemunhos ...