contrato de experiência rescisão
-
Acórdão Nº 0021168-87.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Em respeito à recente jurisprudência do E. Tribunal Superior do Trabalho que aponta para a constitucionalidade do art. 384 da CLT, e da edição da Súmula nº 65 deste Regional, é devido o pagamento de 15 minutos, a título de horas extras, pela supressão do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT. Porém, é necessário que haja "prorrogação" da jornada,
... ão quanto aos seguintes itens: (1) do contrato de trabalho - do aviso prévio - da indenização ... de trabalho foi rompido mediante rescisão antecipada de contrato de experiência, conforme ... -
Para TST, contrato de experiência após dispensa da mesma função é fraude
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é fraude
... , em 2 de março de 2016; e o segundo, tido como contrato de experiência, de 23 de junho até 22 de julho de 2016, quando também houve rescisão sem justo motivo. Ele pediu a nulidade do contrato de experiência e o pagamento das respectivas verbas rescisórias ... Para o juízo da Vara do ... -
Sentença nº 1000651-42.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... foi dispensada antes do fim do prazo do contrato de experiência, de id 0d076e3. Nesse NTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. A rescisão antecipada do contrato de experiência não atrai ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000067-81.2015.5.06.0313), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE PRORROGAÇÃO. Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não leva à presunção da prorrogação, afinal, a prestação de serviços tanto pode se dar por prazo determinado como
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO ... de experiência, sendo formalizada a rescisão na forma do art. 479 da CLT, sendo indevidas ... -
Sentença nº 1000753-79.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... da CLT.Incontroverso que foi celebrado contrato de experiência em 01/02/2023, com prazo de 45 ... assecuratória do direito recíproco de rescisão, nos moldes do art. 481 da CLT.Alega na petição ...
-
Acórdão Nº 0020805-27.2018.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... para: a) declarar a existência de contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) condenar ... NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE ... nula a prorrogação e consequente rescisão contratual, devendo ser a reclamada recorrida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-86.2017.5.21.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... decorrentes do contrato mantido entre a empresa prestadora de serviços e ... Além disso, o contrato de experiência carreado aos autos pela litisconsorte ... inclusive sobre a rescisão; adicional de periculosidade, no valor de R$ ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou crédito da última parcela, ou na rescisão" do contrato de trabalho ... § 7° A contribuiç\xC3" ... Montagem de automóveis, com experiência ... Fabricação de carrocerias de automóveis ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000449-18.2018.5.07.0030), 2018-07-11
... os seguintes documentos relativos à rescisão: aviso prévio e extrato do FGTS. O aviso prévio ... , sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... /74, por obra certa ou do contrato de experiência; ou rescisão antecipada, sem justa causa, pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12328-70.2016.5.18.0261) 15-08-2018
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. GESTANTE. ESTABILIDADE ... DE TRABALHO / CONTRATO DE APRENDIZAGEM RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISS\xC3" ... determinado, como é o contrato de experiência, ou por prazo indeterminado. Por conseguinte, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000013-06.2019.5.07.0004), 2020-02-11
... É GOMES DA SILVAEMENTACONTRATO DE EXPERIÊNCIA. UMA PRORROGAÇÃO. Constando no contrato de ... , no valor de R$ 300,00, no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sem ser contestado, deve ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000491-21.2019.5.07.0034), 2019-08-22
... /2018 a 28/11/2018 e que foi rescindido o contrato na vigência do contrato de experiência ... assecuratória do direito recíproco de rescisão, o autor não faz jus ao pagamento de aviso ...
-
Sentença nº 1001429-22.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... que todo o período de vigência do contrato de trabalho e o ajuizamento da ação ocorreram ... ão da CTPS. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO A PRAZO INDETERMINADOAduz ... ças de verbas rescisórias devidas pela rescisão sem justa causa do contrato a prazo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001610-66.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... 7ccece3. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001617-58.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... 705c7e8. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001614-06.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... c972b3c. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001392-38.2018.5.07.0029), 2019-03-20
... Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001612-36.2018.5.07.0029), 2019-07-22
... 381d56d. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001616-73.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... 61afa7e. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001102-23.2018.5.07.0029), 2018-11-12
... Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001611-51.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001608-96.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... ae12352. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001606-29.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... 8e6a8fb. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001615-88.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... f61d8a2. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001607-14.2018.5.07.0029), 2019-06-17
... f372e66. Informa que o contrato de trabalho temporário possuía previsão de ... assecuratória de direito recíproco de rescisão (CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, letra "a"), o ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...