contrato de experiência rescisão
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000924-31.2016.5.06.0172), 07-06-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário Sumaríssimo para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, determinando o pagamento de uma indenização adicional no valor correspondente a 01 (um) salário mensal da Reclamante. Defere-se os honorários sindicais, à base de 15% (quinze...
... também é cabível nos contratos de experiência, desde que a rescisão ocorra antecipadamente e ... Explica que seu contrato de trabalho foi rescindido em 07/03/2016, antes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001027-88.2017.5.07.0038), 2018-03-07
... , em síntese, que foi firmado contrato de experiência com o reclamante, cujo prazo ou, ocasião em que houve a rescisão contratual, com o pagamento de todos os haveres ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1180-72.2011.5.09.0654)
... sua dispensa durante o período de experiência ... Fundamentos do acórdão ... Para tanto, afirma que o contrato era de experiência, servindo para avaliar a ... de trabalho, razão pela qual houve a rescisão antecipadamente do contrato a título de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000353-47.2019.5.07.0004), 2020-02-21
... não se adaptava a trabalhar lá, seu contrato" foi rescindido. ( ... ) Que as chances de evoluç\xC3" ... foi admitido em contrato de experiência e o que houve foi a rescisão antecipada do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-18.2016.5.06.0261), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO VINCULADO AO ENCERRAMENTO DA SAFRA. RESCISÃO ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Apesar da aplicação da pena de confissão ficta ao autor, cabível a apreciação da prova pré-constituída, ou melhor, do contrato de trabalho firmado em setembro/2014, que revela a estipulação do seu término com o...
... TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO VINCULADO AO CERRAMENTO DA SAFRA. RESCISÃO ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Apesar da ... de novembro de 2014, vez que é de experiência comum que a sua duração gire em torno de cinco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-36.2014.5.07.0018), 2015-03-11
... CONTRATO EXPERIÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. Aos contratos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001061-92.2018.5.07.0017), 2019-02-07
... tenha sido contratado em 04/12/2017, seu contrato de experiência somente foi anotado em ... 118), rescisão antecipada (fls.119) e TRCT (fls. 115) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000427-51.2017.5.07.0011), 2018-06-27
... : I) proceder as seguintes anotações do contrato de trabalho na CTPS do autor: admissão ... do próprio reclamante em antecipar a rescisão do seu contrato de trabalho por experiência, ...
-
Formas de pagamento - Rescisão contratual
... salariais e indenizatórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) deverá ser efetuado no ato da homologação da rescisão ... por término de contrato, como a extinção do contrato de experiência; e ... b) quando, em rescisão de contratos por tempo indeterminado, o ...
-
Prazo para pagamento - Rescisão contratual
... a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou ... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da ... por término de contrato, como a extinção do contrato de experiência; e ... b) quando, em rescisão de contratos por tempo indeterminado, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001984-61.2017.5.07.0015), 2019-02-20
... fundamentos, eis que tido por válido o contrato de experiência e consequentemente pela o das verbas constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Sentença mantida ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001501-35.2015.5.07.0004), 2017-11-01
... do prazo inicialmente previsto para o contrato de experiência, nos exatos moldes das ... Portanto, tendo havido rescisão contratual por mero decurso do prazo inicialmente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000311-69.2018.5.07.0024), 2018-06-19
... /2017, ocasião em que foi celebrado um contrato de experiência de 45 dias, prorrogado ... prazo findou, ocasião em que houve a rescisão contratual, com o pagamento de todos os haveres ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-66.2015.5.07.0013), 2016-08-11
... Rescisão contratual ... Alega a reclamante que foi ... havia sido assinada desde o início do contrato de trabalho e que a autora abandonou o emprego, a ... admitida para exercer contrato de experiência, não logrou êxito em comprovar suas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164-39.2015.5.02.0072) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição...
... CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO ... DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ... O ... ênero do qual pertence o contrato de experiência - afigura-se de ... todo incompatível com a ... de reforma para reputar regular a rescisão do contrato de experiência firmado, pelas partes ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001866-43.2016.5.07.0008), 2018-05-16
... 1) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / ... ter ocorrido durante o contrato de experiência ... Defende que, "nos contratos por prazo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001792-75.2014.5.07.0002), 2015-04-07
... quanto à modalidade rescisória do contrato de trabalho, trata-se de questão de mérito ... A Reclamada, por sua vez, afirma que a rescisão contratual se deu pela rescisão antecipada de ntrato de experiência por iniciativa do empregador. Consta na CTPS da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001645-97.2015.5.07.0007), 2016-12-07
... 2. MÉRITO ... 2.1. Contrato de experiência - rescisão antecipada ...
-
Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... causa, inclusive a indireta; ou — Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... /74, por obra certa ou do contrato de experiência; ou — Rescisão antecipada, sem justa causa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-97.2016.5.07.0005), 2016-12-13
... pela reclamada em 16/11/2015, mediante contrato de experiência por 45 (quarenta e cinco) dias, ... rescisórias e requereu a quitação da rescisão contratual. Deu à causa o valor de R$663,65 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-80.2017.5.07.0017), 2018-01-05
... 2º, § 2º, da CLT ... 3. Da rescisão contratual ... O Reclamante afirma que foi atado, pelo 1º Reclamado, através de contrato de experiência com prazo de 45 dias, em ...
-
Acórdão Nº 0020391-69.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA . Quando o empregado não for portador de doença grave, que se caracterize por suscitar estigma ou preconceito, na forma da Súmula 443 do TST, cabe a este comprovar a ocorrência de despedida discriminatória, ônus do qual o autor não se desincumbiu.
... pela empresa quando estava com o contrato suspenso, em razão de doença. Aduz, ainda, que ... Esclarece que o prazo do contrato de experiência findaria em 07.07.2018, no entanto, foi efetivado ... em Juízo para declarar nula a rescisão, razão pela qual entende devidos os até nova ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000800-41.2015.5.07.0015), 2015-08-31
... Contrato de trabalho ... Incontroversa nos autos a ... acerca do valor foi surpreendido com a rescisão do contrato a título de experiência ... A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000041-62.2019.5.07.0007), 2020-08-24
... Merece conhecimento ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A sentença julgou ... o pleito reclamatório, reconhecendo a rescisão sem justa causa de contrato por prazo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000163-56.2015.5.06.0003), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. MARCAÇÃO INVARIÁVEL NO CARTÃO DE PONTO. IRRELEVÂNCIA. Inexistem provas nos autos da supressão do intervalo intrajornada. Apenas para evitar debates futuros é irrelevante o fato de tal pré-assinalação ser invariável. Se a lei permite que se adote tal procedimento por certo que o fez apenas para criar um referencial para a refeição e,...
... Que o contrato de trabalho de experiência foi resolvido de ... , mas, o prazo para o pagamento da rescisão foi respeitado ... Quanto ao ponto o juízo de ...