contrato de experiência rescisão
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Período de experiência
... o servidor e o ente federado, um deles é a existência de um contrato de experiência em curso ... @Instituto trabalhista ... A fase ... @Rescisão antecipada ... O empregado ou o empregador poderá rescindir o contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 783-71.2021.5.20.0002)
RECURSO DE REVISTA. LEIS N. 13.015/2014 E 13.467/2017.RITO SUMARÍSSIMO.GESTANTE. CONTRATO DEEXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA Nº 244, III, DO TST. 1.Cinge-se a controvérsia ao direito àestabilidadeprovisória da empregadagestanteno contrato deexperiência. 2. Nos...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... empregador ou da empregada, quando da rescisão do ... contrato de trabalho (Súmula ... -
Sentença nº 1000467-40.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... liquidados pela parte na ação. DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... (em razão da quebra de contrato de experiência), bem como Indenização equivalente à metade da ... rescisão)” (fl. 58). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000921-43.2017.5.07.0001), 2018-10-11
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO PREVIAMENTE ... É incontroverso que a rescisão contratual se realizou em 21.02.2017, sendo que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001812-80.2016.5.07.0007), 2017-05-29
... É GOMES DA SILVAEMENTACONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTES DO TÉRMINO. Tendo o empregado ... metade da remuneração até o fim do contrato, como autoriza o art. 479, da CLT, há de se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000427-51.2017.5.07.0011), 2018-09-11
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Alegação(ões): ... ão do seu contrato de trabalho por experiência, não deverá incidir a indenização prevista no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 859-58.2011.5.04.0304)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO MINADO / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 9-73.2018.5.07.0013)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO MINADO / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE ... Alegação(ões): ... asseguratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o contrato de experiência deveria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-33.2015.5.06.0412), 07-12-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à exclusão da multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o aviso prévio indenizado
... , na contestação, a existência de contrato de experiência formalizado entre o autor e a sua ... ão de cláusula assecuratória de rescisão antecipada, no referido pacto, nos moldes do art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000887-35.2017.5.07.0012), 2018-04-09
... aplicado é aquele em vigor à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, ... , porém, simulado um contrato de experiência. Aduz que não recebeu os valores da rescisão do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000009-73.2018.5.07.0013), 2019-02-13
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO MINADO / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE ... Alegação(ões): ... - ... asseguratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o contrato de experiência deveria ...
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Acordão nº 0145400-19.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO PELO §3º ART. 445 DA CLT. Excedido o prazo fatal de 90 dias, previsto no §3º do art. 445 da CLT, ainda que por apenas um dia, o contrato de experiência, mantido por 91 dias, passou a vigorar por prazo indeterminado, fazendo jus o reclamante ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela rescisão contratual por...
... de estofador, acrescentando ter sido seu contrato de trabalho rescindido por iniciativa da empresa ... ção de término do contrato de experiência. Com base em tais argumentos, pretende a ... do contrato de experiência e da rescisão por término do contrato, entendeu indevidas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001689-21.2016.5.06.0004), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... pelo prazo de 90 (noventa) dias e que a rescisão contratual se deu nesse prazo, a ele incumbia, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000384-28.2015.5.07.0030), 2017-03-09
... o constante da carteira profissional e contrato, sendo descabidas as diferenças rescisórias ... RUPTURA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ZAÇÃO INDEVIDA. A rescisão do contrato de experiência não implica dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000331-94.2017.5.07.0024), 2017-07-13
... , ou seja, posto que se trate de contrato de trabalho com menos de um ano de casa, de ... Todavia, Exa., após 02 dias de sua rescisão contratual, para surpresa da reclamante tomou ... , porque a rescisão contrato de experiência decorreu de um pedido da própria reclamante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006943820184058500), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800694-38.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ MAGNO DOS SANTOS BIRIBA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU/SE e outro ADVOGADO: Monique Teodoro Santos Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... , seja por aplicação das regras de experiência, seja pela distribuição dinâmica do ônus da ... Na origem, cuidou-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais ... celebrou com a Caixa Econômica Federal Contrato de Financiamento para Aquisição de Material de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000008-45.2019.5.07.0016), 2020-06-11
... LEVANTAMENTO DE FGTS. RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE DEMISSÃO SEM JUSTA ... (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a ... /74, por obra certa ou do contrato de experiência; ou ... Rescisão antecipada, sem justa causa, ...
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Rescisão contratual
... 13.467/2017. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de ... 9.4. Rescisão Antecipada de Contrato de Experiência por Iniciativa do Empregador ... Enunciado: Salário de R$ 2.200,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-97.2017.5.06.0020), 16-08-2017
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... Da multa prevista no artigo 477 da CLT - contrato de trabalho por prazo determinado:Nas razões ... ções acerca do contrato de experiência firmado e, ato contínuo, assevera que "não ou observado que houve a rescisão antecipada do contrato de experiência, sendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11395-37.2016.5.15.0114)
... Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo minado / Contrato de Experiência - Nulidade ... Rescisão do Contrato de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001391-65.2016.5.02.0281)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - DESNECESSIDADE. A análise das razões do recurso de revista revela que a parte recorrente de fato atendeu o
... PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA ... RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISS\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000599-26.2014.5.07.0034), 2015-05-18
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Alegação(ões): ... nulo de pleno direito o contrato de experiência celebrado, ofendeu os arts. 443 e 445 da CLT ...
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Sentença nº 1000344-38.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... ção em questão, em vigor à época do contrato de trabalho. CARÊNCIA DE AÇÃO. As ... ário. A reclamada afirma que ocorreu a rescisão antecipada do contrato de experiência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001611-51.2018.5.07.0029), 2019-12-03
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO ... ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. Estipulando o contrato cláusula assecuratória ... CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001424-81.2015.5.07.0018), 2016-05-11
... ício anterior a CTPS e validade do contrato de experiência. Alega que este Juízo deixou de ... relativos ao contrato de experiência e rescisão do contrato de trabalho ... Pretende, na ...