contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2008/0114164-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevê a interrupção do fornecimento dos serviços – Essencialidade dos serviços e ... da suspensão do fornecimento de energia elétrica em decorrência do inadimplemento do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0130662-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0272561-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0079737-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... medida liminar para restabelecer o fornecimento da energia elétrica a iluminação pública das ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0159509-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ... ELÉTRICA ELETROPAULO ... SUSCITANTE : JUÍZO ... a abstenção de corte de fornecimento de energia elétrica no imóvel da impetrante ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0108424-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0225569-0 de Superior Tribunal de Justiça
... ARTIGO 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. HIPÓTESE DE ... EXIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0088314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : JANINE L M CIPRIANI E OUTRO(S) ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE DE MEDIDOR. FATURA DE RECUPERAÇÃO DE NSUMO. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. Consumo não faturado ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0088669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : ADRIANO PIRES MORAES E ... que pode haver a suspensão no fornecimento de energia elétrica, ante a ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0243120-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : ÂNGELA SARTORI ... CEEE. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGALIDADE. FIXAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0234590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO - ENERGIA ELÉTRICA - AMEAÇA DE SUSPENSÃO - ALEGAÇÃO DE ... , revela-se lícita a suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude do inadimplemento ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0060421-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... " Agravo de instrumento. Fornecimento" de energia elétrica ... Inadimplência. Suspens\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087480-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fraude no relógio - Suspensão do fornecimento de energia elétrica para ... compelir o usuário ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0133893-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094094-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA- CEEE/D ... ADVOGADO : FABIANE REUTER E ... FORNECIMENTO" DE ENERGIA ... ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. SUSPENS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0037703-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DANO MORAL VALOR DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0098957-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. PERÍCIA ... INTERRUPÇÃO NO ... FORNECIMENTO. ILEGALIDADE ... 1. Contestada em juízo dívida ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0245708-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : LILIAN ALVES ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0169032-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA ARTIGO 109, INCISO VIII, DA ... a abstenção de corte de fornecimento de energia elétrica no imóvel do impetrante ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0017296-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO NEGRINI E ... fornecimento do serviço ... Apelo da Concessionária ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0245786-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE ... ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA ... ser indevida a suspensão do fornecimento de energia elétrica, em virtude do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0015987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ACÓRDÃO COM APOIO EM ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093106-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DÍVIDA ... CONTESTADA EM ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0025915-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESTABELECIMENTO DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FUNÇÃO FEDERAL DELEGADA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0009659-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : DANIELA DINNEBIER E ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...