contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2008/0013667-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... Danos morais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Pedidos julgados ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0279892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : CARLOS FERNANDO COUTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. FRAUDE NO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0103210-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... ADVOGADO : LUCIANO SCHERER ... ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DÍVIDA ... CONTESTADA EM ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0108441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ... de suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0183522-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : LUCIANO SCHERER ... INEXISTÊNCIA ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080932-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA - PROVA DO CONSUMO - ... LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0518.14.015697-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESCISÃO DE COMUM ACORDO - INCIDÊNCIA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - OFENSA À BOA FÉ - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INDIMPLENTES - RESTRIÇÃO À OBTENÇÃO DE CRÉDITO - CONDUTA ILÍCITA - RECONHECIDA -CONSTRANGIMENTO EVIDENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO...
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Acórdão nº 2007/0114421-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É DELGADOAGRAVANTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO :DANIELA DINNEBIER E ... ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. FRAUDE NO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO. FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0225173-02.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA ...
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Acórdão Nº 0229258-31.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA ...
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Acórdão nº 2005/0138642-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ...
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Acórdão Nº 0233288-12.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA. PRECEDENTE STJ. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). TEORIA DA IMPREVISÃO. FATO SUPERVENIENTE E IMPREVISÍVEL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RESCISÃO DOS CONTRATOS. RECURSO
... CONTRATO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... -
Acórdão nº 2006/0159099-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO DO ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ...
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Acórdão nº 2007/0010381-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CASTRO MEIRARECORRENTE:RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO:DÉBORA BERNSTS DA SILVA E ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. DÍVIDA ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO NO ...
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Acórdão nº 2007/0166030-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO:ELAINE CAMAROTTI E ... ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ...
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Acórdão nº 2008/0017413-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR. DÍVIDA ... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL REsp ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.076172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE DÉBITO - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE DEVEDORES - IMÓVEL ALUGADO - FALTA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM A CEMIG - AUSENCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA. - Cumpre ao inquilino que contrato serviço de...
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Acórdão nº 1.0000.20.076172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE DÉBITO - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE DEVEDORES - IMÓVEL ALUGADO - FALTA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM A CEMIG - AUSENCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA. - Cumpre ao inquilino que contrato serviço de...
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Acórdão nº 2006/0269687-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - CABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR ... 2. A interrupção no corte de energia" elétrica visa resguardar a continuidade do servi\xC3" ... CONTRATO SINALAGMÁTICO. INADMISSIBILIDADE DA SUSPENSÃO ...
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Processo nº 0272417-18.2007.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Light. Ação Objetivando Indenização por Danos Morais Em Razão de Falha Na Prestação de Serviço de Alteração Da Rede de Energia para Trifásica. Litígio Decorrente de Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica, por Demanda Contratada Entre Pessoas Jurídicas. Não Evidenciada Qualquer Vulnerabilidade Das Partes que Integram a Lide, de Modo a Justificar O...
... ALTERAÇÃO DA REDE DE ENERGIA PARA TRIFÁSICA. ... DECORRENTE ... CIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DEMANDA ... CONTRATADA ... a própria cadeia de fornecimento de seus serviços, visando ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2007/0135293-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO:ELIAS GAZAL ROCHA E ... ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. CORTE SEM AVISO PRÉVIO ... 3. "A interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento não ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ...
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Decisão Monocrática nº 50016707720208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO COMINATÓRIO. REPARO / CONSERTO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”. A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em contrato de fornecimento de energia elétrica e pedido de obrigação de fazer para conserto de poste de energia elétrica é das Câmaras Cíveis...
... APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)APELADO: ARI HUNEMEIER (AUTOR)APELADO: ... reparo / conserto DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO” ... A ... contrato de fornecimento de energia elétrica e pedido de ... -
Acórdão nº 2007/0129463-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRARECORRENTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO:DANIELA DINNEBIER E ... FORNECIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. A via especial ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ...
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Acórdão nº 2006/0230183-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA E ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR ... "APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AES SUL. DÉBITO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2007/0210272-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COSTA BOTELHO RECORRIDO :RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE ADVOGADO:JOSÉ ANTONIO CARRAZZONI DOS ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR ... de prestação de serviço em razão de contrato oneroso, é direito do concessionário de ...