contrato de prestação de serviços de consultoria
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2017. Tomada de Preços nº 01/2017. Alteração do prazo de vigência e valor do contrato referente a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira. Contratado: ASPLAC - Assessoria e Planejamento Contábil Ltda. CN...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e fiscalizar produtos, substâncias e serviços" de interesse para a saúde;. IV - exercer a vigil\xC3"...ção e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de ...2000. CAPÍTULO IV Do contrato de gestão. ARTIGO 19. #Revogado pela Lei nº ...Consultoria Jurídica, mediante comissão conjunta, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da informação e informática e de serviços gerais;. e) modernização da gestão e ... nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor;. g) ... III - Consultoria" Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda. \xC2"... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
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Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
... internacional deverá se dar mediante prestação de assessoria técnica ou transferência de ... cooperante a contratação de serviços" técnicos de consultoria de pessoa física ou jur\xC3"... Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar ...
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Acórdãos nº 1003501-69.2018.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. Ineficácia da assinatura do partícipe, na qualidade de testemunha, do negócio jurídico que ele mesmo contrata. Ausência de título executivo extrajudicial. Documento que não é hábil a embasar execução. Artigo 784, III do Código de Processo Civil. Necessidade de dilação probatória para comprovar o adimplemento da obrigação....
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... de prestação de serviços de consultoria nº 105094”, assinado por Eagle Tech ... - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo licitatório nº 0012.2016.CPL.PE.0005.FUNAPE Processo Administrativo nº 2016104791; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2016; Objeto Nat: Prestação de serviços; Contrato Nº: 45/2016; Contratada: MICROCIS CONSULTORIA, INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.229.787/000...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO 4º T.A AO CONTRATO 04/2016 - BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação, ref. prestação de serviços técnicos de informática, em 2 LOTES: Sustentação de Sistemas e contratação de fábrica de software para Manutenção de Sistemas. Vigência: 16/05/2019 a 15/05/2020.Valor estimado mensal R$ 131.701,16 (Cento e trint...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-85.2015.5.06.0018), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL DE ATIVIDADES. Ao admitir a prestação de serviços do Autor, caberia à Ré demonstrar que a relação jurídica estabelecida entre as Partes se deu em modalidade diversa do contrato de emprego, por ser fato impeditivo ao direito postulado. Em outras palavras, à Demandada competia comprovar que a
....A., CONSTRUTORA TENDA S/A e EASYTECH CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - EPP . ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TERCEIRIZAÇÃO ... Partes se deu em modalidade diversa do contrato de emprego, por ser fato impeditivo ao direito ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...Serviços, e estabelecidos pelo Instituto Nacional de ... autenticada da última alteração do contrato social da empresa;. b) procuração do ...ório nacional, as atividades de prestação de serviços de assistência técnica e de ... e normalização, incluída a consultoria preparatória;. b) criação e fomento de redes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000078-93.2013.5.06.0018), 02-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO CONCOMITANTE COM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. COEXISTÊNCIA REGULAR. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE. FENÔMENO DA “PEJOTIZAÇÃO” NÃO CARACTERIZADO. À primeira vista, é difícil de conceber a coexistência de dois tipos de contratação (uma por meio de pessoa física e outro por meio de pessoa jurídica) sem que se...
...CONTRATO DE TRABALHO CONCOMITANTE COM CONTRATO DE PRESTA CONSULTORIA. COEXIST Ê NCIA REGULAR. INOCORR Ê NCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003690-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INADIMPLEMENTO - RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE. - Sendo incontroverso o inadimplemento contratual da contratada dos serviços de consultoria, cabível a restituição de parte dos valores pagos em razão do trabalho efetivamente prestado.
...:- reconheço a validade da rescisão do contrato promovida pela Requerida;- condeno a Requerida a ... foi contratada pela autora para prestação de serviços de consultoria para obtenção de ... - CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ TERMO ADITIVO -Processo 001/2017, Tomada de preços 001/2017- IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº001/2017, Prorrogação de prazo – prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira para a Câmara Municipal de Gravatá. DATA: 04/10/2020 a 04/09/2021 – Valor R$ 99.000,00, pelo período de...
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Acórdão nº 7004307-85.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovacão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de...
... na inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes a partir de 23/12/2019 ... instrução e julgamento.Afirma que a prestação dos serviços estabelecidos contratualmente foi ...ção de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde em favor ... -
Acórdão nº 7005828-65.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovados. Litigância de má-fé. Inocorrência. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e...
... o previsto nas cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato firmado entre as partes, o que deu causa à ...Afirmam que a prestação dos serviços estabelecida contratualmente foi ...ção de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde em favor ... -
Acórdão nº 7005828-65.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovados. Litigância de má-fé. Inocorrência. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e...
... o previsto nas cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato firmado entre as partes, o que deu causa à ...Afirmam que a prestação dos serviços estabelecida contratualmente foi ...ção de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde em favor ... -
Acórdão Nº 0021359-24.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que as atividades de consultoria prestadas em favor da ré fundamentam-se em contrato de prestação de serviços de natureza civil, sem a existência de pessoalidade e subordinação, o que afasta o vínculo de emprego pretendido
... Caso em que as atividades de consultoria prestadas em favor da ré fundamentam-se em ato de prestação de serviços de natureza civil, sem a existência ... Aduz que "foi pactuado um contrato de intermediação de mão de obra fraudulento ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;. IV ... de reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e à apuração ...II - Gabinete do Ministro; e. III - Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Economia. § ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão. Parágrafo único. A cessão de que ...
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Processo nº 0432339-85.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço e Reparação de Danos Morais e Materias. Ausência de Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica para a Elaboração de Planos/programas para O Pba - Plano Básico Ambiental. No Caso Em Comento, a Relação Jurídica Objeto Da Demanda refere-se a Contrato...
... INOVAÇÃO SUSTENTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA . JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL ...DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE . ...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A . ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da exportação de mercadorias ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial ...contrato com assinatura autógrafa, observando- se que:. I ...III - prestação de serviços de que trata o § 5º-B deste artigo ...IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1976-81.2013.5.15.0054) 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTENTE. DIRETOR DE SOCIEDADE COMERCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional decidiu não estarem presentes os requisitos que caracterizam a relação de emprego, em especial a...
...GMCB/fdj . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA RIAL E CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA. . VÍNCULO ... -
Acórdão nº 50043099020198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA NÃO PRESTAÇÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA OBJETOS DO CONTRATO EM EXECUÇÃO. EXCESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS ALEGADOS NA INICIAL. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS INTERNOS QUE A TANTO NÃO SE PRESTAM, BEM ASSIM SEQUER PERMITEM SE VERIFIQUE A DESTINAÇÃO DOS VALORES....
... que o exequente não prestou os serviços contratados, o que fora indeferido pelo juízo, ... em razão da ausência de cumprimento do contrato, bem assim excesso de execução decorrente do ... que o título executivo (contrato de prestação" de serviços) é nulo, vez que ilíquido e inexig\xC3"... em benefício da empresa Alfred1 Consultoria e Assessoria, respondeu que os pagamentos ... -
Acórdãos nº 1043351-12.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contrato de consultoria imobiliária – Aquisição de imóveis e construção de agências bancárias para futura locação a instituição financeira – Cumprimento parcial das obrigações contraídas pelo contratado – Rescisão do contrato pelo contratado – Ação de cobrança de indenização pré-fixada em cláusula penal compensatória proposta pelo contratante – Sentença de procedência...
... WALTER BATISTA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, é apelado BB RENDA CORPORATIVA ... CRISTINA DE ALMEIDA BACARIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de ... obrigação de prestação de consultoria e definição, prospecção, recomendação ... -
Acórdão nº 7004307-85.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovacão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de...
...rescindido o contrato firmado entre as partes a partir de 23/12/2019 ...julgamento. Afirma que a prestação dos serviços estabelecidos contratualmente foi ...ção de serviços de assessoria, consultoria e. comercialização de planos de saúde em favor ... -
Processo Nº 20931/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Marzo de 2008
Contrato De Prestacao De Servicos De Consultoria E De Tecnologia De Informacao
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Processo Nº 105/014/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Octubre de 2013
Contrato Para Prestacao De Servicos De Consultoria E Assessoria Juridico E Administrativos - Inexigiblidade
...Contratada: Finnank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Contrato ara prestação de serviços de consultoria e assessoria ...