contrato de trabalho conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-71.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATOS NULOS. EFEITOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. O eg. Tribunal Regional reconheceu a nulidade do contrato de trabalho nos períodos de 03/07/2001 a 05/01/2003 e de 09/03/2007 a 30/03/2011. No primeiro período, concluiu o eg. Tribunal Regional que a relação mantida entre a...
... O eg. Tribunal Regional reconheceu a nulidade do contrato de trabalho nos períodos de 03/07/2001 a 05/01/2003 e de 09/03/2007 a ... e o reclamado, por meio da COOMTAU, não se enquadrava no conceito de trabalho cooperado, tendo essa forma de contratação sido estabelecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-13.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... A terceirização de atividade-fim ao contrato de concessão outorgado a empresa de telefonia é plenamente possível, ... atividade-fim, mas, como atividade inerente ao contrato, novo conceito adotado pelo §1º, do artigo 25, da Lei nº 8.987/95 e pelo item II do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5213-38.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE GÁS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o...
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL ... serviços desenvolvidos pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, o que afasta a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-38.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A terceirização de atividade-fim ao contrato de concessão outorgado a empresa de telefonia é plenamente possível, ... atividade-fim, mas, como atividade inerente ao contrato, novo conceito adotado pelo §1º, do artigo 25, da Lei nº 8.987/95 e pelo item II do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1833-03.2011.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1722-38.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-95.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-12.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Recurso calcado em contrariedade à Súmula 331/TST e divergência jurisprudencial. Diante do quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional, de que a segunda reclamada figurou como verdadeira dona da obra, visto que os serviços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão
... ços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão amolda-se ao entendimento ... ê: "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato" de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-809-50.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-27.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1556-12.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO ... 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321-57.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 2.5 Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em níveis mundiais, inclusive para os setores de serviços, ampliando a acumulação intensiva de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1244-06.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TEMAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1997-94.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-08.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 896, § 6°, da CLT). 3. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 3.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1458-06.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-32.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... MATÉRIA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2008-95.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 896, § 6º, da CLT) ... 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-16.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-65.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-71.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... MATÉRIA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1936-41.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-95.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Incidência da Súmula 297/TST. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...