contrato de transporte intermodal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001359-88.2017.5.07.0027), 2018-05-24
... Por óbvio, o reclamante manteve contrato de trabalho com a parte adversa, após, ... por objeto: a) prestar serviços de transporte ferroviário a usuários; b) explorar serviços ... intermodal, complementando a prestação de transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-88.2016.5.06.0411), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Conforme se depreende do parágrafo único do art. 456 da CLT, o empregado disponibiliza a sua força de trabalho em benefício do empregador, que, por sua vez, a explora dentro dos limites legais, podendo, regra geral, exigir a realização de distintas atividades, sem que isso acarrete acréscimo...
... Recorridos: NORDESTE TRANSPORTE DE VALORES LTDA; e PROSEGUR BRASIL S.A ... diversa daquela encartada no contrato de trabalho celebrado pelas partes, de forma a ... Bahia e Pernambuco; Pegar marmita para intermodal; levar viaturas para lavar; reparos de problemas ... -
Sentença nº 1000889-49.2021.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... C. N. E. I. L. e LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, pleiteando o adimplemento das obrigações ... respondem solidariamente pelo contrato de trabalho dos empregados e, por conseguinte, ... relatórios do autor realizando transporte para a segunda ré, quando em contrato com a ...
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Sentença nº 1001934-47.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... URBANO S/A (3ª reclamada) e CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA (4ª reclamada) , ... , durante o período imprescrito do contrato de trabalho, sem se limitar ao mês, segundo ...
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Ação Civil Pública (PRT 15ª Região)
... b) que a execução do contrato acarrete; ... I) o gasto de fundos por uma ... ção, a reunião, a manutenção ou o transporte de materiais, apetrechos ou utensílios; ... III) ... de vias de transbordo e de interface intermodal ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208022-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRENTE : GRANCARGA TRANSPORTE INTERMODAL LTDA ... ADVOGADO : EDUARDO DIAMANTINO ... determinado crédito documentado por contrato de adesão ao Crédito Direto Caixa, produto ...
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Acórdão Nº 0000235-26.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-07-2021
... 1) explora atividade de agenciamento e transporte rodoviário de cargas; 2) firmou contrato de ... 5, do RICMS que prevê: "no transporte intermodal, o conhecimento de transporte será emitido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001360-56.2014.5.06.0011), 25-05-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em lides decorrentes de relação empregatícia, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe...
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... Quanto à aplicação da ... chave; guardar bilhetes, cartões de transporte, remessa de valore ao banco e numerários das ... envolvidas no sistema de integração intermodal de transporte ... Uma vez delineadas as ... -
Sentença nº 1000121-55.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... em face de ALAMO LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, expondo em síntese que ... quitados a este título ao longo do contrato.O reclamante não apontou diferenças de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002247-95.2012.5.06.0371), 03-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSNORDESTINA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Demonstrado que a relação jurídica existente consistiu em um contrato de empreitada entre o dono da obra e a prestadora de serviços, impõe a regra prevista no art. 455 da CLT, atraindo a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, segundo a qual, em seu texto atual, diante da inexistência
... contrato de empreitada entre o dono da obra e a prestadora ... sendo: a) prestar servi ç os de transporte ferrovi á rio; b) explorar servi ç os de ... o e explorar as atividades de operador intermodal, complementando a presta ç ã o de transporte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 957-90.2020.5.09.0594)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O quadro fático constante no acórdão recorrido é no sentido de que a 2ª e a 3ª reclamadas atuavam na condição de donas da obra,...
... decorrentes de contrato de empreitada para execução de obra certa, ... e) o transporte dutoviário de derivados de petróleo, álcool ... a prestação de serviços com suporte intermodal dutoviário; ... g) o arrendamento de ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... áutica civil e sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001409-07.2017.5.06.0007), 11-09-2019
RECURSO RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. CBTU. As atividades exercidas pela reclamante, e confirmadas pelo preposto da empresa, estão de fato elencadas dentre as atribuições que caracterizam o Sistema 2 do cargo Assistente Operacional - ASO (Operação de Estações. Em havendo exercício de função diversa, tem o empregado público direito à percepção da remuneraçã
... pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional ... entender que a reclamante já iniciou o contrato de trabalho na vigência do plano de cargo e ... Atuação na integração intermodal, mantendo a qualidade do atendimento aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10031-96.2018.5.03.0145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDE CIVIL SUBJETIVA. RECURSO MAL APARELHADO. O Tribunal Regional manteve a decisão de improcedência do pedido de indenização por danos morais e...
... como a vigilância de dinheiro e o transporte de malotes contendo dinheiro e moedas ... diretamente com o reclamante no contrato de 95 ... a 97; de 99 a 2011 0 depoente ... atuar como vigilante; o transporte intermodal envolve apenas cédulas e ... acontece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002527-32.2013.5.06.0371 (01143-2009-291-06-00-0)), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA SÙMULA 331, IV, DO TST - A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, pessoa jurídica, quanto às obrigações trabalhistas da empresa prestadora, é questão que se resolve aplicando a teoria civilista das culpas in eligendo e in vigilando. A matéria se encontra pacificada pela
... , entre eles, o fornecimento de transporte pelo empregador e a inexist ê ncia de transporte ... -, consoante Contrato de Presta ç ã o de Servi ç os adunado aos ... o e explorar as atividades de operador intermodal, complementando a presta ç ã o de transporte ... -
Sentença nº 1000825-09.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... não se desincumbiu.Entretanto, como o contrato do reclamante está ativo, embora ele não esteja ... L. C. em face de CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA, julgo PARCIALMENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-85.2014.5.06.0142), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO SEM VÍCIOS DE FORMA. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. ADOÇÃO IRREGULAR DE BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da frequência e dos horários de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios...
... -se contra a declaração de nulidade do contrato de terceirização firmado com a reclamada ... social da prestadora de serviços é o transporte e agenciamento de cargas e invoca o item III do ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-93.2020.5.06.0005), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PES 2010. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ASSISTENTE OPERACIONAL. SISTEMA III. ÔNUS DA PROVA. Cabe à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo do direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, correspondente ao enquadramento errôneo quando da implantação do Plano de Emprego e Salário - PES 2010, em...
... chave; guardar bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... envolvidas no sistema de integração intermodal de transporte ... De acordo com o item 1.3.2.1 ... Uma vez que o contrato de trabalho se encontra em vigor, os valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001082-60.2016.5.06.0019), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PES 2010. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. Cabia à reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, correspondente ao enquadramento errôneo quando da implantação do Plano de Emprego e Salário - PES 2010. Desvencilhando-se a autora do ônus de comprovar o...
... chave; guardar bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... envolvidas no sistema de integração intermodal de transporte ... Uma vez delineadas as ... Uma vez que o contrato de trabalho da autora se encontra em vigor, os ... -
Repercussões extrapatrimoniais do descumprimento das normas protetivas da atividade do motorista profi ssional
... transporte de cargas, dependendo da prova dos autos, poderá ... de terminais de carga, o operador intermodal de cargas ou o agente de cargas, aduanas, portos ... ções de direitos e limites inerentes ao contrato de trabalho que implicam, além de danos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-40.2017.5.06.0145), 22-10-2019
EMENTA: CBTU. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS. PES/2010. Não comprovado o desempenho, pela reclamante, das atribuições próprias do Sistema 2 do cargo de Assistente Operacional/Operação de Estações, previsto no PES de 2010, que, aliás, já estava em vigor por ocasião da sua admissão, não tem amparo o pleito de reenquadramento funcional da trabalhadora. Recurso autoral a que se nega...
... 105, "vem exercendo desde o início do contrato de trabalho funções referentes aos demais ... da estação, bem como do acesso intermodal de integração com a via de ônibus"; ... - ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000340-82.2015.5.06.0144), 25-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-MEIO. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho para alcançar o seu fim...
... de 30%, retroativo a todo o seu contrato de trabalho, bem como a sua repercussão sobre ... Diz que firmou com a Horizonte Express Transporte Ltda. contrato de prestação de serviços, ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros ", estando ... -
Acórdãos nº 2073405-45.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... INSURGÊNCIA DAS RECUPERANDAS. CONTRATO DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. NOTAS ... da “Translocal Intermodal" Transporte e Armazenagem Ltda.”) e \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000079-25.2015.5.06.0401), 17-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... das obrigações derivadas do contrato de trabalho firmado com a primeira ... Com ... "a) prestar serviços de transporte ferroviário; ... b) explorar serviços de ... intermodal, complementando a prestação de transporte ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... CONTRATO SOCIAL EXTRAIDOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL ... DO ... TAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - AR- ... QUIVAMENTO DE ATA. DATADA ... GISTICA DE TRANSPORTE INTERMODAL COMERCIO E SERVICOS ... LTDA. - ALTERACAO DE ...