contrato de transporte intermodal
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Sentença nº 1001399-67.2021.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... prescrição quinquenal, uma vez que o contrato de trabalho teve início em 06/07/2017 e o ... da falta do devido pagamento do vale transporte, já que a Reclamada colacionou apenas os ... janeiro de 2019 e saiu em 2022; que na INTERMODAL(IBL) começou quando saiu da sofape até o final ...
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Acidentes de trabalho no transporte rodoviário de cargas: responsabilidade civil objetiva do empregador
Este artigo visa demonstrar a peculiar situação de trabalho em que se encontram os motoristas no transporte rodoviário de cargas, buscando as causas do elevado número de acidentes que ceifam a vida desses trabalhadores explorados pela incessante e desmedida busca pelo lucro. Para se chegar a esse desiderato, tece-se um breve panorama conceitual sobre acidente de trabalho e acerca da dependência...
... -se umbilicalmente ao risco assumido pela Recorrida ao firmar o contrato de trabalho, sendo ela responsável pela indenização aos herdeiros do ... ário de cargas, operador de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos marítimos, fluviais e ... -
Sentença nº 1001002-71.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... U. L., (3ª) E. T. U. S. e (4ª) CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA, através da qual postulou ... O contrato de trabalho do autor deu-se parte sob a égide da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000446-13.2016.5.06.0143), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO TRABALHADOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITEM III, DO TST. O conjunto probatório demonstra que os serviços prestados pelo reclamante, concernentes ao transporte e entrega de mercadorias produzidas pela segunda reclamada, consistem em atividade-meio, o
... pelo reclamante, concernentes ao transporte e entrega de mercadorias produzidas pela segunda ... 611, § 1º, da CLT e no contrato de trabalho, na cláusula 7ª. Requer a exclusão ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001359-88.2017.5.07.0027), 2018-01-19
... , tendo informado, ainda, que o contrato de trabalho mantido com o reclamante seria regido ... no ramo das empresas de logística de transporte ferroviário, não podendo lhe serem aplicadas as ... intermodal, complementando a prestação de transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001047-16.2016.5.06.0144), 29-08-2018
CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do § 3º, por força do qual se tornou possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas, como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de sócios...
... LTDA, ACI - AGENCIA DE CARGAS INTERMODAL S.A., STAR PAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ... VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO /PE EMENTA CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. GRUPO ECONÔMICO ... é a prestação de serviços de transporte multimodal de cargas, transporte rodoviário em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1717-25.2016.5.13.0026) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da...
... -14) que a empresa Reclamada, apenas no Contrato nº 009/2011/CBTU/JOP, mantém cerca de 26 (vinte ... Atuação na integração intermodal, mantendo a qualidade do atendimento aos ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1097-38.2011.5.04.0802)
... :ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL" S.A ... \xC2" ... ao Estado de São Paulo, enquanto o contrato de trabalho foi assinado em Curitiba-PR, o ... - e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do ...
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Obras do BRT se arrastam: estações são alvo de furtos e viram até moradia
... A Mobi Rio fez um contrato de segurana patrimonial das estaes. Agora que j ... ainda depender da concluso do Terminal Intermodal Gentileza, cuja construo foi iniciada em meados ... apontou itens como o custo para o transporte pblico da Avenida Brasil; o agravamento das ...
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Obras do brt se arrastam: estações são alvo de furtos e viram até moradia
... combater o problema:" A Mobi Rio fez um contrato de segurana patrimonial das estaes. Agora que j ... ainda depender da concluso do Terminal Intermodal Gentileza, cuja construo foi iniciada em meados ... apontou itens como o custo para o transporte pblico da Avenida Brasil; o agravamento das ...
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Obras do BRT se arrastam: estações são alvo de furtos e viram até moradia
... combater o problema: A Mobi Rio fez um contrato de segurana patrimonial das estaes. Agora que j ... ainda depender da concluso do Terminal Intermodal Gentileza, cuja construo foi iniciada em meados ... apontou itens como o custo para o transporte pblico da Avenida Brasil; o agravamento das ...
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Obras do BRT se arrastam: estações são alvo de furtos e viram até moradia
... combater o problema: A Mobi Rio fez um contrato de segurana patrimonial das estaes. Agora que j ... ainda depender da concluso do Terminal Intermodal Gentileza, cuja construo foi iniciada em meados ... apontou itens como o custo para o transporte pblico da Avenida Brasil; o agravamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-39.2015.5.06.0141), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à...
... , insurge-se contra o decisum quanto ao contrato de terceirização e às horas extras com a ... que a terceirização da área de transporte das mercadorias deve ser tida como inserida na ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000423-07.2015.5.06.0142), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do "quantum" indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as...
... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Recife e da Região ... média salarial, retroativo a todo seu contrato de trabalho, e seus reflexos. Por cautela, pede ... (sic), serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, operador portuário e ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... sob supervisão da Artesp (Agência de Transporte do Estado de ... São Paulo) concluíram 369 ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... Intermodal ABCD na Estação São Mateus e vai interligar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1932-67.2016.5.13.0004) 11-04-2018
... -14) que a empresa Reclamada, apenas no Contrato nº 009/20 11/CBTU/JOP, mantém cerca de 26 ... Atuação na integração intermodal, mantendo a qualidade do atendimento aos ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000363-64.2014.5.06.0014), 27-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. TERMO DE OPÇÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO 2010 (PES 2010). VALIDADE E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO DIREITO DE REIVINDICAR A ADEQUAÇÃO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO NO SISTEMA 3 DO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL (OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO - ASO 3). ATIVIDADES NÃO DEMONSTRADAS. SUCUMBÊNCIA. I - A situação fática relacionada à assinatura do termo de opção ao novo Plano...
... envolvidas no sistema de integração intermodal de transportes" (ID. 500466e - Pág. 17) ... sistema de integração intermodal de transporte ... Essas atribuições diferenciadas não ... pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de ... -
Acórdãos nº 1002705-52.2017.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... , em que são apelantes INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA., DHL LOGISTICS ... ÇÃO AÇÃO REGRESSIVA TRANSPORTE DE COISAS MERCADORIAS EXTRAVIADAS ... Contrato de transporte Obrigação de resultado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-88.2015.5.06.0013), 27-09-2017
EMENTA: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Definido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no plano anterior e evidenciado o exercício de atribuições descritas em sistema imediatamente superior àquele em que foi enquadrado o empregado, há de ser mantida a decisão que lhe assegurou o reposicionamento e o...
... envolvidas no sistema de integração intermodal de transportes." e que se encontra ... Registre-se que o contrato de trabalho mantém-se vigente. 2. Do ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000062-75.2019.5.07.0027), 2019-08-06
... curso, tem-se a seguinte situação: o contrato de trabalho foi iniciado e extinto durante a ... gastos com hospedagem, alimentação e transporte, foram por ela custeados ... Partindo-se desta ... intermodal, complementando a prestação de transporte ...
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Sentença nº 1000975-77.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... T. C. N. E. I. L. e LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A ... , também qualificado (s), alegando que foi ... Princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho, de sorte que a Lei 13.467/2017, ... pela 1ª reclamada -Santos Transporte; 4. que cerca de 3 meses após o início do labor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-34.2014.5.06.0144), 22-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-MEIO. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho para alcançar o seu fim...
... de 30%, retroativo a todo o seu contrato de trabalho, bem como, a sua repercussão sobre ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros ", estando ... Diz que firmou com a Horizonte Express Transporte Ltda. contrato de prestação de serviços, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000421-66.2015.5.06.0003), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PES 2010 DA CBTU. EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES A SISTEMA DIVERSO DAQUELE EM QUE O AUTOR FOI ENQUADRADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. COTEJO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA EXORDIAL COM AS RESPONSABILIDADES DESCRITAS PARA CADA SISTEMA NO PES 2010 INDICA O...
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... No caso dos autos, tem-se que ... Atuação na integração intermodal, mantendo a qualidade do atendimento aos ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001719-39.2015.5.07.0012), 2017-03-30
... para impugnar parcelas oriundas do contrato de trabalho, hipótese reservada à devedora ... a) prestar serviços de transporte ferroviário a usuários; ... b) explorar ... intermodal, complementando a prestação de transporte ...
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Acórdão Nº 0014931-85.2008.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... pela requerida para realizar transporte de carga internacional, via marítima, ... aplicado dependerá da modalidade de contrato" e do tipo de verba requerida pela parte, podendo\xC2" ... Embarque para Remessa Porto a Porto e Intermodal" conjuntamente com "Termo de Responsabilidade ...