contrato depósito
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Acórdão nº 2016/0073092-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA DE DOCUMENTOS. OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DOS DOCUMENTOS. COBRANÇA PELA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questõ
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito; ... IV - na data do registro efetuado em conta devedora por crédito ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar expressamente definido o ...
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Acórdão nº 2005/0029080-6 de T4 - QUARTA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE DEPÓSITO IRREGULAR - DEPÓSITO-GARANTIA - EGF - AÇÃO DE DEPÓSITO - ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de junho de 1994, inclusive, de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações pecuniárias em Cruzeiros ... expressa autorização do Presidente da República, a Título de depósito: ... I - de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... b) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da emprêsa, ou, ... , importância igual a 10% (dez por cento) dos valôres do depósito, da correção monetária e dos juros capitalizados na sua cota vinculada, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de ... ARTIGO 166 ... Os benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do beneficiário ... #Redação ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato", prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, sujeita-se a loca\xC3" ... 31, novo fiador ou depósito em caução ... Art. 14 - Se, durante a locação, for alienado o ...
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Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MERO BLOQUEIO DE BENS: DEPÓSITO JUDICIAL DAS CONTRAPRESTAÇÕES ... 1. Contrato de prestação de serviços de locação de veículos por ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o ... ão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... devido o depósito ... ção de que a declaração de nulidade do contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... preferencial destes na execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor obrigado a comprovar o valor ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de dívida, sem implicar nova\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, ... compreendido entre a contratação inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na hipótese do inciso VI do art. 2°, o valor da movimentação ...
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Acórdão nº 2003/0006905-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. FALÊNCIA. DEPÓSITO BANCÁRIO. RESTITUIÇÃO. "No contrato de depósito bancário o ...
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Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... Transporte Multimodal de Cargas aquele que, regido por um nico contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem at o ...
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Acórdão nº 2011/0127132-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DEPOSITADO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO" JUDICIAL. ... COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0078796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ESPÓLIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEPÓSITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JUÍZO DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que anulou todos os atos judiciais praticados desde a citaç
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Em vigor
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
... pelo FNDE, sem necessidade de convnio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depsito em conta-corrente especfica ... # 3 revogado pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e prazos de financiamento, independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o disposto neste ... depósito para o pagamento à vista ou parcelamento ... § 26. Na hipótese em ...
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Acórdão nº 2010/0223046-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EGF E AGF. BEM FUNGÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. SÚMULA VINCULANTE Nº 25/STF. 1. A orientação pacificada no âmbito da Segunda Seção desta Corte é a de que os contratos de Empréstimos do Governo Federal (EGF) - atualmente, Aquisiç
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EGF E AGF. ... Governo Federal (AGF) -, com o depósito de bens fungíveis, não autorizam, em ... -
Acórdão nº 2007/0183021-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 901 E 906 DO CPC ... 1. Não se confunde depósito oriundo de um contrato, com depósito decorrente de um munus imposto pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... depósito de FGTS na conta vinculada ... 3. O contrato ...
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Acórdão nº 2014/0206029-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. ... DADE DECLARADA. DEPÓSITO" DO FGTS. OBRIGATORIEDADE. ... PRECEDENTES DO STF E DO STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0060742-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A precedência da ação ordinária de revisão de contrato sem o depósito integral da quantia devida segundo seus termos ...
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Em vigor
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
... aos bens do acionista controlador e aos dos que em razo do contrato social ou estatuto tenham poderes para fazer a empresa cumprir suas ...
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Acórdão nº REsp 1278692 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE DEPÓSITO COM EMPRESA ESTRANGEIRA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESAS ...