contrato distribuição comercial
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-43.2018.5.06.0019), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... ÇÕES LTDA) foi de representação comercial (distribuição). Defende que a celebração de m contrato de distribuição não induz à existência de um ... -
Acórdão Nº 0021217-32.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ... DISTRIBUIÇÃO. PROVAS DOS AUTOS ... PARTES MANTIVERAM RELAÇÃO COMERCIAL, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A ... EXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0395768-13.2016.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA ¿ ROMPIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS COM EXCLUSIVIDADE ¿ PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL ¿ RECONVENÇÃO ¿ COBRANÇA ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS PLEITOS ¿ APELOS DAS PARTES ¿ EMPRESA AUTORA QUE POR APROXIMADAMENTE 20 ANOS PROMOVEU A DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS DA EDITORA RÉ NA PRAÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ GRADATIVAMENTE A RÉ...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE ... LIVROS COM EXCLUSIVIDADE ... COMERCIAL OCASIONADO SUA QUEBRA – ... DISTINÇÃO ENTRE O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-45.2018.5.06.0010), 27-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... ÇÕES LTDA) foi de representação comercial (distribuição). Defende que a celebração de m contrato de distribuição não induz à existência de um ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , bancos múltiplos com carteira comercial" ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos t\xC3" ... seu valor diário à distribuição pro rata dia da TR fixada para o mês corrente ... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 1° de ...
-
Decisão Monocrática N° 07074673620228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO AUTÊN
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AO DE RESOLUO DE CONTRATO. AUSNCIA DE FUNDAMENTAO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONCESSO COMERCIAL. CONTRATO ATPICO. CLUSULA DE EXCLUSIVIDADE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) os critérios para distribuição de inquéritos, procedimentos administrativos e ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... IV - ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... para o funcionamento do estabelecimento comercial, no caso de os Municípios disponibilizarem ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ... serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção específica, agregada ou não ao contrato" de prestação de serviços principal; ... XVII \xE2\x80" ... VIII – distribuição de rotas de determinada malha ferroviária entre ... I – não apresentem tráfego comercial nos últimos 4 (quatro) anos anteriores à ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.128098-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO. TERMO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Ausente prova em sentido contrário à constatação de que a atuação da parte autora se dava como representante comercial da demandada, visto que a atividade por ela desempenhada era exatamente a...
... /834 que, nos autos da Ao de Resciso de Contrato de Representao Comercial, julgou parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000146-12.2018.5.06.0004), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S/A, julgando-se a ação improcedente em face desta empresa. Ante a natureza do provimento, não há alteração no valor da condenação. FUNDAMENTOS:Da responsabilidade subsidiária...
... a 1ª reclamada foi de representação comercial, sustentando que a celebração de um contrato de distribuição, não induz à existência de um contrato de ... -
Acórdãos nº 1001774-92.2016.8.26.0291 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... VOTO N°: 30.805 AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO" Ação indenizatória fundada em rescis\xC3"ão de suposto contrato de distribuição comercial firmado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1026-86.2017.5.06.0182)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇ
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ... representação comercial e justifica a manutenção da responsabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11111-84.2018.5.03.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. 1. REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RELAÇÃO ... COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS. TERCEIRIZAÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.015691-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: REJEIÇÃO. DIREITO COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ESSENCIAIS AO COMÉRCIO E ÀS ATIVIDADES DA RECUPERANDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA POR PARTE DA APELADA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE: IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.- O...
... alega estar autorizada a rescindir o contrato de distribuio firmado entre as partes, ou, ao ... -
Acórdão nº 1.0024.14.198824-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA INÚTIL À CONCLUSÃO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO POR VERBAS RESCISÓRIAS DA LEI 4.886/65. RELAÇÃO JURÍDICA JÁ EQUACIONADA POR DISTRATO E QUITAÇÃO VÁLIDO(S). IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO....
... com ao PROCEDIMENTO SUMRIO DE RESCISO DE CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL em desfavor de BRF - ... -
Acórdãos nº 0043542-60.2003.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Contrato de distribuição comercial. Empresa ...
-
Acordao N° 1719675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de resolução de contrato. Ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Contrato de distribuição autêntico. Concessão comercial. Contrato atípico. Cláusula de exclusividade. Inexistência. Resilição imotivada. Comunicação prévia. Direito potestativo. Previsão contratual. Abuso de direito. Ato ilícito....
... AÇÃO DE ... RESOLUÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO" AUTÊNTICO ... CONCESSÃO COMERCIAL. CONTRATO AT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011632-12.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONTRATO DE ... DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ... ALEGADA ...
-
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... CONCESSÃO ... COMERCIAL" E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO \xC2" ... CONTRATO ... 11. A distribuição" dos ônus sucumbenciais pauta-se pelo exame\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-06.2017.5.06.0002), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente a existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas ... Art. 2º ... b) aprovar a distribuição do pessoal da NOVACAP entre esta e a TERRACAP ... ato constitutivo da TERRACAP na Junta Comercial do Distrito Federal, a NOVACAP continuará no ...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação ... – denominação experimental ou pré-comercial - denominação atribuída a cultivar nas etapas ... sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou ...
-
Acórdãos nº 0004839-95.2003.8.26.0347 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... DECLARAÇÃO BEM MÓVEL CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL Ação de ...
-
Acórdão Nº 0807008-32.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO ... COMERCIAL DE ...