contrato distribuição comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-56.2018.5.06.0004), 23-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Alega que mantém contrato de distribuição com a primeira reclamada que ... ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter lucros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000102-90.2018.5.06.0004), 11-02-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... reclamatórias requeridas e que "O CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA NA ... ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter lucros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000529-75.2018.5.06.0008), 24-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... entre ela e a primeira reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-96.2018.5.06.0017), 31-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... entre ela e a primeira reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-77.2016.5.06.0014), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária das litisconsortes, tomadoras...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-48.2018.5.06.0003), 19-09-2018
1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... contrato de "representação" ou "distribuição" comercial, colocando sua força de trabalho em ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... V - fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... VI - zelar pelo cumprimento ... ão de gestão de mão-de-obra, da distribuição de trabalhadores a qualquer operador portuário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001757-16.2017.5.06.0010), 06-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... era apenas de cunho comercial - exclusivamente para revenda e fornecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000150-98.2018.5.06.0020), 06-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-89.2018.5.06.0019), 12-07-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-12.2018.5.06.0005), 27-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ção, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, ... ões e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-09.2018.5.06.0003), 15-10-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Com efeito, a leitura do contrato de fls. 117/128 deixa ver que entre as Rés havia ... se está diante de relação meramente comercial, que não induz qualquer tipo de responsabilidade ... 710 do CCB, o contrato de distribuição não gera, a princípio, a responsabilidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-11.2018.5.06.0008), 10-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Alega que existe contrato de distribuição entre as reclamadas e que tal ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000475-82.2018.5.06.0017), 18-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... rescisórias quando do término do contrato de trabalho, colocando o reclamante e sua ... reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por isso, a configuração ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-59.2018.5.06.0009), 28-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Súmula nº 331 do TST ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova ... reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por isso, a configuração ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-14.2017.5.06.0015), 11-06-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou...
... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não caracterizando grupo econômico entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000031-71.2017.5.06.0021), 30-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DANONE LTDA. NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu...
... NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-02.2019.5.06.0023), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. COISA JULGADA. A questão da responsabilidade subsidiária da empresa recorrente encontra-se albergada pelo manto da coisa julgada material, não comportando reapreciação, sob pena de se violar os arts. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho e 502 e seguintes, do Código de Processo Civil. E,
... pano de fundo a validação do alegado contrato comercial de distribuição, o que já restou ... -
Acórdão nº 766767 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 279, 454 E 636 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-46.2018.5.06.0012), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. VOTO: Da responsabilidade subsidiária - Inconforma-se a recorrente com a condenação subsidiária
... a 1ª reclamada foi de representação comercial, sustentando que a celebração de um contrato de distribuição, não induz à existência de um contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-88.2018.5.06.0017), 23-03-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DA DANONE LTDA E DA AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS. A prova oral e documental produzida nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda celebrou com a Danone Ltda um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou comercializados pela contratante, sendo patente a existênc
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS. A prova ... patente a existência de relação comercial entre as empresas, o que exclui a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-86.2013.5.06.0391 (01209-2007-001-06-00-9)), 25-02-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-49.2017.5.06.0010), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Prejudicada a análise das demais questões recursais. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais: Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado....
... : ALDENIS SILVA DE OLIVEIRA; C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : ... argumento de que não manteve qualquer contrato de prestação deserviços/terceirização de ... contrato de distribuição, de cunho comercial, destinado unicamente à comercialização de ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... ção de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos de ... Art. 93. A distribuição e a oferta pública da LIG observarão o disposto ...