contrato distribuição comercial
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ... - serviços de intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente); ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... ção de unidades residenciais de valor comercial de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no ... cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... § 1o O pagamento ... Imobiliário, por ocasião da distribuição de rendimentos e ganhos de capital ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-48.2017.5.06.0001), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Insurge-se a recorrente (ID-5eaf386) contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao pagamento dos créditos...
... com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001890-19.2017.5.06.0023), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 1aaf79b) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-13.2017.5.06.0022), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 3d76c28) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-58.2018.5.06.0010), 25-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-50.2018.5.06.0004), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 18aa1c9) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-24.2015.5.06.0006), 22-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente em relação à recorrente Telefônica Brasil S.A. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu recurso (ID nº 31283f0) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas deferidos à autora, sob o...
... - EPP, contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000980-65.2016.5.06.0010), 19-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu recurso (ID e458acf) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas...
... demandada TELEINFORMACOES LTDA., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-38.2018.5.06.0006), 19-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela, e negar provimento ao recurso adesivo da autora. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: RECURSO DA TELEFÔNICA BRASIL S/A. Demonstra inconformismo a primeira recorrente
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10206-48.2019.5.03.0083)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA 3ª E 4ª RECLAMADAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-75.2016.5.06.0271), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de...
... CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. o-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10574-19.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (DANONE). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A segunda reclamada defende ser inquestionável que sua relação com a primeira ré trata-se de contrato de representação comercial, distribuição, merchandising
... de contrato de representação comercial, distribuição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-70.2018.5.06.0018), 18-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... que existe entre as reclamadas um contrato de distribuição, o qual não implica na ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001613-27.2017.5.06.0015), 19-09-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara laboral o princípio da primazia da...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... contrato de "representação" ou "distribuição" comercial, colocando sua força de trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000520-19.2018.5.06.0201), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária das litisconsortes, tomadoras de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000633-37.2018.5.06.0018), 18-12-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001946-52.2017.5.06.0023), 31-01-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-04.2018.5.06.0006), 11-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, a situação já foi objeto de enfrentamento por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001781-47.2017.5.06.0009), 21-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-11.2018.5.06.0019), 29-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-47.2018.5.06.0008), 22-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-51.2018.5.06.0021), 23-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... A segunda reclamada aduz que foi firmado contrato de distribuição de produtos e não de ... comercial" que não se assemelha ao contrato de terceirizaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-61.2018.5.06.0001), 15-08-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora da autora. rma que celebrou contrato de distribuição, o que não se confunde com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-28.2017.5.06.0006), 25-07-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. ma que celebrou contrato de distribuição, o que não se confunde com ...