contrato distribuição comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-88.2018.5.06.0017), 23-03-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DA DANONE LTDA E DA AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS. A prova oral e documental produzida nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda celebrou com a Danone Ltda um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou comercializados pela contratante, sendo patente a existênc
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS. A prova ... patente a existência de relação comercial entre as empresas, o que exclui a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-49.2017.5.06.0010), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Prejudicada a análise das demais questões recursais. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais: Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado....
... : ALDENIS SILVA DE OLIVEIRA; C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : ... argumento de que não manteve qualquer contrato de prestação deserviços/terceirização de ... contrato de distribuição, de cunho comercial, destinado unicamente à comercialização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-86.2013.5.06.0391 (01209-2007-001-06-00-9)), 25-02-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... -
Decisão Monocrática nº 50779990220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COM PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIOS. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PREVENÇÃO INOCORRENTE. ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO" O RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL CUMULADO...
... contrato verbal de distribuição comercial. subclasse ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em cumprimento a dever funcional ou a contrato de trabalho ou de prestação de serviços, os ... ório Central de Arrecadação e Distribuição, de que trata o art. 115, do valor, dos direitos ... obedecerá às normas da contabilidade comercial, autenticados seus livros pelo Conselho Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000893-12.2012.5.06.0023), 16-08-2019
ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO. TEMA 739 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE. O presente caso não se amolda à situação prevista na Súmula 331 do TST, porquanto não envolve terceirização de serviços, tratando-se, em verdade, de atividade comercial autônoma, na qual, por meio de contrato de distribuição, a segunda reclamada revendia bens...
... CONTRATO DE DISTRIBUI Ç Ã O. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO ... , tratando-se, em verdade, de atividade comercial aut ô noma, na qual, por meio de contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-95.2018.5.06.0019), 20-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), e julgar improcedentes os pedidos em face desta. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária. Não se conforma a recorrente com a sua responsabilização subsidiária pelos...
... entre as reclamadas decorreu de regular contrato de distribuição, de cunho comercial, destinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-96.2017.5.06.0001), 07-06-2019
EMENTA: DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco...
... DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; ... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-05.2018.5.06.0017), 25-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), julgando improcedentes os pedidos em face desta. V O T O: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo realizado. Satisfeitos os pressupostos...
... entre as reclamadas decorreu de regular contrato de distribuição, de cunho comercial, destinado ... -
DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... Da Licitação e do Contrato ... Art. 6º A licitação para outorga de ... aos Sistemas de Tratamento e de Distribuição ... Art. 13. Para garantir a utilização e a ... integrantes de complexo industrial ou comercial, aos quais forneça vapor ou outro insumo oriundo ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ... á na Secretaria-Geral, para distribuição" e conhecimento dos demais Vogais, nos cinco dias \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-07.2018.5.06.0007), 08-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por................................, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), julgando improcedentes os pedidos em face desta. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária. Não se conforma a recorrente com a sua responsabilização...
... entre as reclamadas decorreu de regular contrato de distribuição, de cunho comercial, destinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001637-37.2017.5.06.0021), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-18.2016.5.06.0007), 22-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211257720194058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0821125-77.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Bruno Moura De Souza Leão e outro APELADO: PATEO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Marisa Tavares Barros Paiva De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De
... Tratou-se, como alega a apelada, de contrato de concessão comercial, e não contrato de sentação/de agente de distribuição, a fazer-se incidir a atividade fiscalizatória ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... º Nenhum estabelecimento industrial ou comercial nem mesmo simples depósitos ou escritórios, ... XII - De produção ou distribuição de energia elétrica, de transporte e de ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de ... “II - transformar-se em sociedade comercial;” (NR) ... “III - constituir ou contratar ... distribuição dos recursos, gradação das multas e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-21.2014.5.06.0019), 09-06-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... acerca da diferença entre um contrato de distribuição e um contrato de prestação de ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001554-50.2014.5.06.0013), 06-07-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação, em relação à recorrente, TELEFÔNICA BRASIL S/A, vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Em seu recurso (ID nº dea44db) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos
... - EPP, contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001030-29.2017.5.06.0181), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A prova oral e documental produzida nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda. celebrou com a Danone Ltda. um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou comercializados pela contratante, sendo patente a existência de relação comercial...
... nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda. celebrou com a Danone Ltda. um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou ... patente a existência de relação comercial entre as empresas, o que exclui a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001338-20.2017.5.06.0002), 20-08-2019
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, nem ensejando a aplicação da Súmula nº 331, do E. TST. Neste passo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do
... : WESLEY SOARES DA ANUNCIACAO, C&M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : ... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não caracterizando grupo econômico entre a ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ... ções bem assim sobre a forma de distribuição dos processos ... § 1º - Com finalidade de ...
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Acórdão Nº 0065996-38.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL – VENDA DE ... CONTRATO DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, A ... ORIENTAR A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001034-88.2017.5.06.0012), 07-06-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DANONE LTDA. NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu...
... DISTRIBUIÇÃO" COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados\xC2" ... NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001505-89.2017.5.06.0211), 18-06-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA. DANONE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou administração pela fabricante sobre a distribuidora...
... DANONE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não caracterizando grupo econômico entre a ...