contrato distribuição comercial
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação ... – denominação experimental ou pré-comercial - denominação atribuída a cultivar nas etapas ... sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1031-14.2017.5.06.0181)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (DANONE LTDA . ) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO AFASTADO - RESPONSABILIDADES SUBSIDIÁRIA/ SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADAS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA ... COMERCIAL – RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO AFASTADO - ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos do art. 2º ... meio de contratos bilaterais denominados Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ... I - não tenham entrado em operação comercial; ou ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... ARTIGO 39 ... A distribuição pública de Letra Financeira observará o ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-39.2020.5.06.0015), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... ção e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000024-25.2020.5.06.0005), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... ção e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) anos, ... concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, contratadas a partir desta ... II - a efetiva entrada em operação comercial" do aproveitamento ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , bancos múltiplos com carteira comercial" ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos t\xC3" ... seu valor diário à distribuição pro rata dia da TR fixada para o mês corrente ... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 1° de ...
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Acórdão Nº 0020847-30.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. NATUREZA COMERCIAL. Hipótese em que restou demonstrada a natureza comercial do contrato firmado para distribuição dos produtos elaborados pela segunda reclamada, não envolvendo a prestação de serviços em seu favor, o que afasta a aplicação do entendimento contido no item IV da Súmula nº 331 do TST e a sua responsabilidade subsidiária pelos...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. NATUREZA COMERCIAL. Hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-80.2022.5.06.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... , a subsidiária ou coligada, para distribuição sob a forma de brinde a fornecedores e clientes; ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de ... às partes os direitos de exploração comercial, de licenciamento e de transferência da ... de omissão do estatuto quanto à distribuição de dividendos, estes serão estabelecidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10506-30.2021.5.03.0183)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do...
... – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO ... DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS ... EMPRESAS – INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10814-32.2020.5.15.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se o provimento do Agravo de ...
... 13.467/2017 – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-80.2018.5.06.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO
... - ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ... - ... RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS ... - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11666-75.2019.5.15.0135)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1301-23.2013.5.04.0702)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO - RESPONSABILIDADES SUBSIDIÁRIA/...
... - ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ... - ... NATUREZA COMERCIAL ... - ... VÍNCULO DE ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ção, pela manipulação, pela distribuição ou pela comercialização dos produtos abrangidos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-88.2019.5.06.0010), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... ção e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-80.2018.5.06.0010), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... ção e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-71.2019.5.06.0018), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, o vínculo que associa a empresa tomadora à prestadora envolve nítida terceirização de serviços. Analisado o...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... ção e contrato de representação comercial), na realidade, o vínculo que associa a empresa ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do ... , certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos recolhidos e sobre as informações ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... e autorizadas de geração e de distribuição até dezembro de 2002, decorrentes da redução ... de entrada em operação definida no contrato, observados os valores e pisos definidos na ... , para a efetiva entrada em operação comercial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-53.2017.5.06.0006), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). NÃO CARACTERIZADO. Tratando-se de contrato de distribuição, de natureza comercial, e ausente comprovação de subordinação ou coordenação entre as empresas, bem como pela inexistência de identidade societária, não há como reconhecer a existência de grupo econômico para...
... NÃO CARACTERIZADO. Tratando-se de contrato de distribuição, de natureza comercial, e ...