contrato distribuição comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-41.2017.5.06.0002), 15-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a responsabilidade subsidiária da TELEFÔNICA BRASIL S/A, e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Tudo nos termos da fundamentação. Fundamentos da decisão: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo (intimação da sentença...
... reclamada, TELEINFORMAÇÕES LTDA., contrato de natureza comercial (contrato de ... explicou que firmou contrato de distribuição com a primeira ré, para a comercialização de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-38.2018.5.06.0001)
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
... CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE ... contrato de distribuição, constata-se que, diante da particularidades ... - Contrato, Termo de Contrato de Fornecimento nº 08/2022 - Lenovo Comercial e Distribuição Limitada O objeto
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... , estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou ... c) ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... N. P. M ... O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa, quer ... de captação, condução, distribuição e aproveitamento das águas ... ARTIGO 10 ... A ... III. Contrato" de médico especialistas encarregado da orientaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000297-49.2016.5.06.0003), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. I -A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), bem como se amolda aos...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ... de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-05.2018.5.06.0013), 20-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S.A., julgando, por conseguinte, improcedentes os pedidos formulados em seu desfavor. Ante a natureza do provimento, não há acréscimo ou decréscimo condenatório a ser fixado. FUNDAMENTOS: Da...
... , primeira ré, foi de representação comercial. Apontou para a celebração de um contrato de ... comprova que firmaram avença de distribuição de linhas telefônicas e serviços, pelo qual a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000122-66.2018.5.06.0009), 06-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... contrato de distribuição, regulado pelo Código Civil, e ... entre ambas contrato exclusivamente comercial de distribuição, não implicando em momento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-26.2018.5.06.0002), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... ção e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-77.2018.5.06.0019), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... , defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. ma que celebrou contrato de distribuição, o que não se confunde com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-08.2017.5.06.0012), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... , defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. ma que celebrou contrato de distribuição, o que não se confunde com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000171520214058302), 16-11-2021
PJE 0800017-15.2021.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. LEI 4.886/1965. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que reconheceu e declarou a não incidência do IRRF sobre os valores pagos em favor da impetrante a título de...
... ítulo de indenização pela rescisão do contrato de representação comercial havido com o Moinho ... BRANCO a rescisão do contrato de distribuição e de todo e qualquer outro vínculo existente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000348-80.2018.5.06.0006), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-70.2018.5.06.0004), 04-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-47.2018.5.06.0019), 22-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma.FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-74.2018.5.06.0006), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-50.2018.5.06.0013), 25-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela.FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo a empresa recorrente contra a condenação subsidiária que lhe foi...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-56.2018.5.06.0023), 21-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000146-76.2018.5.06.0015), 21-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Telefônica Brasil S.A. para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu arrazoado (ID-2505cc2), demonstra insatisfação com a condenação...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-51.2018.5.06.0012), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Telefônica Brasil S.A. para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu arrazoado (ID-ecbf828), demonstra inconformismo com a condenação...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000046-48.2018.5.06.0007), 17-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Telefônica Brasil S.A. para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu arrazoado (ID-5e6e2cc), demonstra inconformismo com a condenação...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000230-95.2018.5.06.0009), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da recorrente. DO MÉRITO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-93.2018.5.06.0007), 18-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. DO MÉRITO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta, pelo juízo...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-48.2017.5.06.0001), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Insurge-se a recorrente (ID-5eaf386) contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao pagamento dos créditos...
... com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001890-19.2017.5.06.0023), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 1aaf79b) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ...