contrato executivo extrajudicial locacao titulo
-
Acórdão Nº 0301585-06.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART. 784, VIII, DO CPC). SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. SUSCITADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FORÇA DE JULGAMENTO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS CORRETA E SUFICIENTEMENTE ANALISADOS. AVENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES DA...
... EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. TÍTULO EXECUTIVO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCRIMINANDO A COBRANÇA DO IMPORTE REFERENTE AO ... -
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acordao Nº 157081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... acessrias constam especificadas no contrato, assim como as condies de pagamento e os valores ... planilha de clculo apresentada no feito executivo comprova a liquidez do ttulo executivo ... a exigibilidade do ttulo extrajudicial relativos aos encargos acessrios do contrato de ...
-
Acórdãos nº 1129248-08.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... À EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO TÍTULO EXECUTIVO ... de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029794-55.2019.8.19.0209 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Cuida-se de embargos à execução de título extrajudicial, pretendendo o embargante obstar o prosseguimento de execução de contrato de locação comercial, ao fundamento de nulidade do instrumento contratual, violação ao Princípio da Boa-fé objetiva e
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, na ... dicção do art. 784, VIII, ... -
Acórdãos nº 2075477-05.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... 32.630 EMENTA: Execução de contrato escrito locatício imobiliário ... de ordem pública, ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante. O ontrato de locação é título executivo extrajudicial, sendo desnecessária a ...
-
Acordao N° 1644943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Embargos à execução. Contrato de locação não residencial. Preliminar de inexistência do título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade. Presença. Preliminar. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Reajuste do aluguel. Comunicação. Pagamento devido. Atraso. Encargos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR ... DE INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTEZA, LIQUIDEZ E ... -
Acordao N° 1645493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Embargos à execução. Contrato de locação não residencial. Preliminar de inexistência do título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade. Presença. Preliminar. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Reajuste do aluguel. Comunicação. Pagamento devido. Atraso. Encargos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR ... DE INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTEZA, LIQUIDEZ E ... -
Acórdãos nº 1006774-42.2016.8.26.0269 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Título executivo extrajudicial. Contrato de ...
-
Acórdão nº 50043127620188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. O CRÉDITO DOCUMENTALMENTE COMPROVADO, DECORRENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEL, BEM COMO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, É CONSIDERADO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORME DISPÕE O INCISO VIII, DO ART. 784 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. CARÊNCIA DA AÇÃO EXECUTÓRIA, NÃO CONFIGURADA. DEVIDAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 784 DO CÓDIGO DE...
... ícia estabelecida entre as partes, pelo contrato de locação de evento 31, DOC1, pág. 11-17 ... é o caso do contrato de locação, é título executivo extrajudicial, conforme dispõe o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232350-25.2018.8.19.0001 (Cível), 30-05-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE PARTICULAR E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TÍTULO QUE DETÉM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE DEVE CORRESPONDER AO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os embargos à execução possuem uma relação de prejudicialidade com a ação executiva, uma vez que o desfecho...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ... -
Acórdãos nº 1009892-33.2016.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Embargos à execução. Contrato de locação comercial - Sentença ... decorrente de contrato de locação é título executivo extrajudicial - Inteligência do ...
-
Decisão Monocrática N° 07179691720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO....
... INOCORRNCIA. EMBARGOS EXECUO. CONTRATO DE LOCAO. TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART ... -
Acórdãos nº 1112314-38.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... - Embargos à Execução - Título executivo extrajudicial - Sentença de ... ítulo executivo extrajudicial - Contrato de locação que não possui ...
-
Acórdãos nº 0006411-65.2013.8.26.0176 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ção Embargos à execução de título extrajudicial Contrato de ... Documento considerado título executivo pela lei, independentemente de estar ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos ... proposta do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o Juiz substituto ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ... e) nas execuções por título extrajudicial", exceto as relativas à matéria fiscal da compet\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0032194-37.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ...
-
Acordao N° 1348518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processo civil. Apelação. Execução. Embargos à execução. Contrato de locação. Cobrança de alugueres e encargos acessórios. Água e esgosto e energia elétrica. Ausência de documento comprobatório do valor. Falta de liquidez dos encargos acessórios. Alugueres. Cobrança em dobro no mês de janeiro. Ausência de previsão contratual e legal. Impossibilidade. Cobrança a maior. Índice de correção anual não
... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUERES E ... 1. Na ação de execução de título extrajudicial, conquanto o contrato de locação constitua título ... executivo extrajudicial, hábil a instruir uma execução, ... -
Acórdãos nº 2191690-94.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Ação de execução de título extrajudicial Contrato de locação de ... de locação, título executivo extrajudicial, no qual a agravante ...