contrato experiência gestante estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10081-03.2012.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... gestação e por ser o contrato de experiência, além do deferimento de honorários sem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1652-47.2010.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIDERA INDEVIDA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. MANIFESTO CONFRONTO COM A SÚMULA 244, III, DO TST. 1. Ao verificar que a decisão regional foi proferida em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior,...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE ... ÃO REGIONAL QUE CONSIDERA INDEVIDA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. MANIFESTO CONFRONTO COM ... de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2702-24.2014.5.02.0073) 16-05-2018
... EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ... GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... I. A circunstância de a Reclamante ter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1904-34.2012.5.15.0053) 11-10-2017
... 1 ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24961/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada grávida, em contrato de experiência, não tem assegurada a estabilidade provisória. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000140-89.2020.5.02.0501)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO INÍCIO DO ESTADO GRAVÍDICO NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GARANTIA...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-39.2012.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Embora a fundamentação expendida por esta e. Turma tenha sido necessária e suficiente para atender à garantia insculpida no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, serão prestados os esclarecimentos solicitados, para prestigiar-se a Súmula nº
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Embora a fundamentação expendida por esta e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001181-34.2015.5.02.0609) 23-05-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... provisória durante o contrato de experiência ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001394-24.2011.5.06.0015), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. “A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.” Entendimento pacificado no C. TST, por meio da nova redação conferida à...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. GESTANTE. DIREITO À ... empregada gestante tem direito à estabilidade" provis ó ria prevista no art. 10, inciso II, al \xC3" ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - mediante contrato de experiência; ... II - para atender necessidades familiares de ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1530/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADMISSÃO - GESTANTE - ESTABILIDADE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Quando a matéria em discussão foi decidida pelo Regional em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte, tem-se como óbice intransponível ao processamento do recurso denegado o disposto no § 4º do art. 896 da CLT ( OJ 196). Agravo não provido.
... - RECURSO DE REVISTA - ADMISSÃO - GESTANTE ... - ESTABILIDADE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000360-93.2021.5.02.0714)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. É perfeitamente aplicável às empregadas contratadas por prazo determinado a estabilidade
... LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... PROVISÓRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA" ... Merecem destaque os seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000256-28.2015.5.06.0000), 08-09-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. O art. 10, inciso II, b, ADCT, ao estabelecer que é assegurada a estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, deve ser analisado sob a ótica de todo o texto constitucional, em nome do princípio da unidade...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000150-66.2015.5.06.0000), 28-07-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. O art. 10, inciso II, b, ADCT, ao estabelecer que é assegurada a estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, deve ser analisado sob a ótica de todo o texto constitucional, em nome do princípio da unidade...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-963/2002-001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. 1. Inadmissível o recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126/TST. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o contrato de trabalho firmado entre as partes era de experiência. 2. Ileso o art. 10, II, -b-, da ADCT,...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-96300/2002-0001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. 1. Inadmissível o recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126/TST. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o contrato de trabalho firmado entre as partes era de experiência. 2. Ileso o art. 10, II, "b", da ADCT,...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001768-71.2015.5.02.0604) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. O eg. TRT registrou que à ocasião da rescisão, a Reclamante encontrava-se grávida, mas pelo fato de se tratar de contrato a termo, não reconheceu o direito à estabilidade provisória, assegurada no art. 10, II, "b", do ADCT da Constituição Federal. No entanto, a Súmula 24
... RITO SUMARÍSSIMO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO NADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. O eg. TRT registrou que à ocasião da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
DESCONTOS FISCAIS INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. O recolhimento dos descontos legais resultantes dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final. Recurso conhecido e provido. ESTABILIDADE GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Recorrente não conseguiu demonstrar a existência dos pressupostos do art. 896 da CLT, já que os arestos...
... Recurso conhecido e provido ... ESTABILIDADE" GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Recorrente n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10444-58.2022.5.18.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO DETERMINADO. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão que denegou seguimento ao...
... LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE O NTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. PRAZO DETERMINADO. MATÉRIA PACIFICADA ... ória da gestante - concepção durante o contrato de experiência - prazo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 695-31.2019.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000682-56.2015.5.02.0316) 20-09-2017
... 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA ... a sentença em que reconhecida a estabilidade e determinado o pagamento das verbas ... 2. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-38.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE ASSEGURADA ... Estabelece o art. 10, II, "b", do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26800-80.2011.5.17.0002) 07-03-2018
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE ... dispensada durante o contrato de experiência. Ainda que a rescisão tenha ocorrido em período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 568-06.2021.5.12.0039)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA 244, III, DO TST. TRANSCEDENCIA POLÍTICA. 1. A Súmula 244, I, do TST dispõe que o desconhecimento do estado...
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO ... da indenização decorrente da estabilidade provisória ... prevista no art. 10, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1407/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. 1. Tendo o Regional verificado o extrapolamento do prazo do contrato de experiência e a ciência inequívoca do empregador quanto ao estado gravídico da empregada, o processamento do recurso de revista inviabiliza-se, na medida em que, para se chegar à conclusão contrária, necessário seria o...
... A C Ó R D Ã O ... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ...