contrato individual de trabalho clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2530/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... AB/waf/AB/mn ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2530/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... AB/waf/AB/mn ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-274700/1998-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 2ª TURMA AB/maf APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17303/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... AB/abnn/cfc ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4037/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... AB/acp/AB/mn ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2707/1999-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... CONTRATO INDIVIDUAL DE ... TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5543/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2158/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO ... INDIVIDUAL DE TRABALHO -RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO - ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20657/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3979/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
... AB/cfc/rmp ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46889/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL TOTAL QUANTO AOS CRÉDITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001049-94.2015.5.06.0281), 24-04-2017
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SAFRA. RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL. MULTA DO ART. 479 DA CLT. APLICABILIDADE. Havendo provas nos autos acerca da celebração de contrato de safra, e tendo o empregador rescindido o contrato antes do termo final pré-fixado, é devida a multa prevista no art. 479 da CLT, no valor de metade da remuneração a que o trabalhador teria direito até o...
... EMENTA EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SAFRA. RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL. MULTA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-91.2015.5.06.0161), 20-04-2017
I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os elementos...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO ... RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. A segunda reclamada, ao transferir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001286-03.2015.5.06.0161), 11-05-2017
EMENTA: I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL ... RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. A segunda reclamada, ao transferir ... -
Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a ... , § 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... Parágrafo único. O disposto no caput ... 13. Na homologação de rescisão de contrato de trabalho, o extrato de conta vinculada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-16.2008.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. Demonstrada possível violação dos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇ
... O Tribunal Regional pontuou que inexistia nos autos contrato de prestação de serviços pactuado entre o Linknet Tecnologia e ... A CLT, no § 1.º do art. 459, estabelece que, no contrato individual de trabalho, é obrigação do empregador o pagamento tempestivo dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-119/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4669/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2002/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... AB/acp/AB/mso ... 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO. ENTIDADES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-88.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... a execução dos negócios." Conclui-se, daí, que, por meio do contrato de representação - espécie do gênero contrato de intermediação -, ... 2.4. No diálogo sinalagmático que se estabelece no contrato individual de trabalho, incumbe ao empregador proceder, tempestivamente, ao pagamento ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... for prestadora de serviços por meio de contrato, convênio ou instrumento congênere com o ... ao gestor local do SUS plano de trabalho com previsão de atendimento e detalhamento de ... vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido neste parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141600-13.2004.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-40.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 6º E § 8º, DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - VERBAS RESCISÓRIAS - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Nesse diapasão, se o fundamento do contrato de trabalho admitido pela CLT é o...
... 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141200-14.2005.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 6º E § 8º DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - VERBAS RESCISÓRIAS - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Nesse diapasão, se o fundamento do contrato de trabalho admitido pela CLT é o...
... 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1426900-80.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 6º E § 8º DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - VERBAS RESCISÓRIAS - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Neste diapasão, se o fundamento do contrato de trabalho admitido pela CLT é o...
... 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à ...