Contrato leonino
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Acórdão Nº 0302295-43.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
... LEONINO, FORÇANDO O CONSUMIDOR (APELANTE) A CONTRAIR OBRIGAÇÃO ... EXTREMAMENTE ... RECURSO PROVIDO NO ... PONTO PARA RECONHECER A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ... IMPERIOSO RETORNO DOS CONTRATANTES AO STATUS ... -
Acórdão Nº 0302547-76.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE ACOLHIDA....
... LEONINO, FORÇANDO A CONSUMIDORA (APELANTE) A CONTRAIR ... OBRIGAÇÃO ... CDC. RECURSO PROVIDO NO PONTO PARA RECONHECER A NULIDADE DO CONTRATO ... FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPERIOSO RETORNO DOS CONTRATANTES AO STATUS ... - Acórdão Nº 5000564-42.2021.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 5005570-35.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0303521-16.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO REQUERENTE. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC....
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, O QUAL ORIGINOU NEGÓCIO JURÍDICO LEONINO, FORÇANDO A CONSUMIDORA (APELANTE) A CONTRAIR OBRIGAÇÃO EXTREMAMENTE ... RECURSO PROVIDO NO PONTO PARA RECONHECER A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPERIOSO RETORNO DOS CONTRATANTES AO STATUS QUO ... -
Acórdão Nº 5002423-18.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ...
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Acórdão Nº 5019482-51.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA....
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Acórdão Nº 0302541-41.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 5005362-34.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 5002994-52.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
- Acórdão Nº 5000168-26.2020.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5004590-65.2020.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5002235-09.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5000821-69.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5002950-68.2021.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5000507-95.2019.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5013772-10.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
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Acórdão Nº 5001134-62.2020.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE...
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Acórdão Nº 5002637-52.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTEXTO FÁTICO-PR
- Acórdão Nº 5000425-52.2020.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5003450-15.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
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Acórdão Nº 5000669-33.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTEXTO FÁTICO-PROB
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Acórdão Nº 5000376-45.2019.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a conversão do contrato firmado pelas partes em contrato de empréstimo consignado, observando-se ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante um bom tempo ...
- Acórdão Nº 5011982-47.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 5002125-27.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. C/C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANO MORAL. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.