Contrato leonino
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Acórdão Nº 5027440-81.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE
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Acórdão Nº 5000324-07.2022.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA...
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Acórdão Nº 5003617-20.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CRÉDITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE...
- Acórdão Nº 5001056-82.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0301219-38.2017.8.24.0065 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, O QUAL ORIGINOU NEGÓCIO JURÍDICO LEONINO, FORÇANDO A AUTORA A CONTRAIR OBRIGAÇÃO EXTREMAMENTE ONEROSA. AFRONTA ...
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Acórdão Nº 5000493-28.2021.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE
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Acórdão Nº 5001422-21.2021.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
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Acórdão Nº 5002740-97.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS...
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Acórdão Nº 5007593-60.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
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Acórdão Nº 5009620-33.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS...
... realizados a título de reserva de margem consignável oriunda de contrato de cartão de crédito que aduz ter sido contratado mediante um ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por mais de três ... - Acórdão Nº 5005021-85.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5004532-86.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0306081-78.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE
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Acórdão Nº 5001256-09.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM...
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Acórdão Nº 5005300-11.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR. SUSCITADA A NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DE JULGAMENTO PARADIGMA EXARADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
- Acórdão Nº 5016531-18.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdão Nº 5000704-47.2019.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE...
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Acórdão Nº 5000699-06.2019.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 5000623-93.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 5000987-87.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC.
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por um período ... -
Acórdão Nº 5002119-64.2019.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 5002270-51.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante um relevante ... -
Acórdão Nº 5000149-02.2020.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 5000475-51.2019.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PLEITOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL -...
... deve ser reformada para: a) reconhecer a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito e, por ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ... -
Acórdão Nº 0300310-33.2019.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PLEITO INDENIZATÓRIO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE ACOLHIDA. CONTEXTO...
... indevidos em seu benefício previdenciário, oriundos de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, o qual aduz ter ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver por aproximadamente ...