Contrato leonino
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Acórdão Nº 5043605-50.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA.
- Acórdão Nº 5036547-93.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 5008005-15.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. SUSTENTADA, PELO RÉU, A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE INDICA PRÁTICA ABUSIVA...
- Acórdão Nº 5012246-48.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdão Nº 5048175-79.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE...
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Acórdão Nº 5046423-72.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE...
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Acórdão Nº 5004174-30.2021.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. SUSTENTADA, PELO RÉU, A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE INDICA PRÁTICA ABUSIVA...
- Acórdão Nº 5002354-97.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5001213-43.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5028515-02.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5007921-14.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
- Acórdão Nº 5000900-82.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5005726-72.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5001072-24.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
- Acórdão Nº 5002732-19.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5015247-41.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 5050213-64.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA.
- Acórdão Nº 5006978-79.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5009251-89.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 5001022-95.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
- Acórdão Nº 5003557-60.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5001602-93.2021.8.24.0087 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
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Acórdão Nº 5000384-91.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... Otavia Rosa ajuizou "ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenização por danos materiais e morais e antecipação de tutela ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante um bom tempo ...
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Acórdão Nº 5000298-16.2020.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... para DETERMINAR a conversão do contrato firmado pelas partes em contrato de empréstimo consignado, observando-se ... que à levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver com descontos ...
- Acórdão Nº 5004289-02.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022