contrato mão obra
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2052-27.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULA 331, I/TST). 2. ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A hipótese dos autos evidencia que a Reclamante estava inserida no processo produtivo do Banco Reclamado com subordinação e...
... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5175200-68.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, com fundamento na Súmula nº 331, I, do TST, reconheceu a formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços América Latina Logística, consignando ter havido desvirtuamento do contrato temporário de fornecimento de mão de obra firmado com a primeira reclamada....
... RECURSO DE REVISTA ... - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, ... érica Latina Logística, consignando ter havido desvirtuamento do contrato temporário de fornecimento de mão de obra firmado com a primeira ... - Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 010/2023. Proc
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE CONTRATO - COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA- MÃO DE OBRA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-69.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e transitória, somente possível ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ...
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 21/2022 PROA
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 20/2023 PROA
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 16/2020 PROA
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 011/2021 F
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 003/2021 F
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 08/2018 Fi
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 010/2021 F
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 010/2021 PRO
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 011/2021 PRO
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 003/2021 PRO
- Contrato, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 08/2018 PROA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-81.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso ... de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra, previsto na Súmula 331/TST. No caso, é incontroverso que não havia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-80.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso ... de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra, previsto na Súmula 331/TST. No caso, é incontroverso que não havia ... -
Acórdão Nº 1393613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 145, § 1º, 150, I, II E IV, E 156, III, DA LEI MAIOR. OFENSA REFLEXA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... AGRAVO. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. ALEGADA ... AFRONTA AOS ... - Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 010/2023. Proc
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 009/2023. Proc
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 001/2024. Proc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-05.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida...
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e transitória, somente possível ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ... - Súmula, SÚMULA CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 244/2023 Processo
- Súmula, SUMULA CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 024/2023 Proce