contrato mão obra
- SECRETARIAS - EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0012015FUNACMT
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0032015FUNACMT
- SECRETARIAS - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0032016FUNACMT
- SECRETARIAS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0062017NOBRESMT
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-29.2013.5.06.0016), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. VIOLAÇÃO. INVALIDADE. ART. 9º DA CLT. Por se tratar de forma exceptiva de vinculação empregatícia, em face do prazo, a validade do contrato temporário de mão-de-obra há de obedecer fielmente às regras da Lei n.º 6.019/74. A inobservância de quaisquer delas, transmuda-o para contrato sem determinação de prazo, nos moldes...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPOR Á RIO. REQUISITOS LEGAIS. VIOLA Ç Ã O. INVALIDADE ... , em face do prazo, a validade do contrato tempor á rio de m ã o-de-obra h á de obedecer fielmente à s regras da Lei n. º 6.019/74. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-93.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. LOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Ao imputar à segunda reclamada a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas devidas ao obreiro na hipótese em que não há intermediação de mão de obra, mas a celebração de um contrato de locação de área externa para a exploração de estacionamento, o Tribunal Regional...
... ao obreiro na hipótese em que não há intermediação de mão de obra, mas a celebração de um contrato de locação de área externa para a ... - SECRETARIAS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº 001.2017.CONS.LRV-FUNAC-SESP.SAAP.MT
- SECRETARIAS - EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0142015CIA VALE DO ARAGUAIA
- Súmula, CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA 019/2020. Processo Eletrôni
- Súmula, CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA 041/2021. Processo Eletrôni
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... ão será definido de forma expressa no edital de licitação e no contrato exclusivamente como prestação de serviços ... § 1º Sempre que a ... - caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão-de-obra; ... III - previsão de reembolso de salários pela contratante ... IV - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55440-68.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, diante de sua má aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/joj/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra" pactuado entre empresa prestadora e tomadora de serviços. 2. A Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADOS, TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E AVULSOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 126/TRF - ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CF/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE...
... CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... 212/91, de modo que, mesmo que não se trate, efetivamente, de um contrato típico de cessão de mão-de-obra, resta abrangido pelo novo regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230-28.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresas prestadoras e tomadoras de serviços. 3. A Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230-28.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresas prestadoras e tomadoras de serviços. 3. A Súmula ... - SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 003/2019/FUNAC/MT
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-52.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ISONOMIA SALARIAL. Configura-se descabida a isonomia do reclamante com os empregados das tomadoras de serviços, em razão da regularidade de que se revestiu o contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as tomadoras dos serviços. Agravo de instrumento desprovido.
... de serviços, em razão da regularidade de que se revestiu o contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as tomadoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-92.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresas prestadoras e tomadoras de serviços. 3. A Súmula ... - Súmula, CONTRATO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA 018/2020. Processo Eletrôni
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER 3º Aditivo ao Contrato 01.2020. Alteração no contrato de mão de obra terceirizada. CONTRATADA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ 11.436.813/0001-45. Prorrogação da vigência, por mais 12 meses, de 02.01.2021 a 02.01.2022....
- Contrato, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº021/
- Súmula, Súmula do contrato de prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra - FPE
- Contrato, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº017/
- Contrato, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA Nº020/
- Contrato, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº004/