contrato prescricao revisao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-58.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na "Semana do TST", realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão às diferenças de...
... 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho". Na hipótese, discute-se a ... -
Acórdãos nº 1121612-20.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Plano de Saúde Revisão de contrato Prescrição Não ocorrência ...
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Acórdão nº 50669709720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA SE O JULGADOR DECIDE QUESTÃO QUE É REFLEXO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A LIMITAÇÃO DOS JUROS COM BASE EM TAXA DIVERSA DA POSTULADA NA INICIAL NÃO...
... de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 3801430198 à taxa média de ... -
Acordao N° 1302013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito civil. Contrato de cheque especial garantido por cédula de crédito bancário. Revisão de cláusula. Prescrição. Termo inicial. Assinatura do contrato. I. O termo inicial do prazo prescricional para a propositura de ação de revisão de cláusulas de contrato bancário é a data em que este foi firmado. Precedentes do superior tribunal de justiça e deste tribunal. Ii. O entendimento, segundo o...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL GARANTIDO POR CÉDULA DE ... -
Acórdão Nº 5001168-60.2022.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ), que, nos autos da ação revisional de contrato bancário (escritura pública de compra e venda ...
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Acórdão nº 2009/0116849-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS ...
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Acordao N° 1440912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Ação de anulatória cumulada com revisão de contrato. Prescrição. Prejudicial de mérito rejeitada. Erro de procedimento e cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Contrato de cartão de crédito consignado. Fraude nas assinaturas. Não constatação. Pagamento mínimo. Desconto do benefício previdenciário. Legalidade. Ausência de abusividade. Observância do dever de informação....
... CONTRATO. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA ... -
Acórdão Nº 0842939-80.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/03/2024
... CONTRATO – PRESCRIÇÃO AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acordao N° 1225551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Prejudicial de mérito. Prescrição quinquenal. Rejeição. Revisão de contrato. Sfh. Tabela price. Amortização negativa. Capitalização mensal de juros. Vedação. Sentença mantida. 1 - efetuada a quitação do contrato em 03/2016, conclui-se que o lustro prescricional para reclamar a devolução de valores indevidamente pagos em razão do contrato imobiliário, na data da...
... QUINQUENAL. REJEIÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. SFH. TABELA PRICE ... AMORTIZAÇÃO NEGATIVA ... -
Acórdão Nº 0000950-14.2012.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... VIVIAN GRIMM ajuizou ao de reviso de contrato de arrendamento mercantil n. 19894436 em face de ...
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Decisão Monocrática N° 07049833620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704983-36.2017.8.07.0001 RECORRENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RECORRIDO: UBIRACY ZANANI DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível...
... PRECLUSO LGICA. REVISO. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. REPETIO DE INDBITO. PRMIO ... -
Acórdão Nº 0810958-96.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/03/2024
... de revisão de cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é ... decenal, pois se ...
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Acórdão Nº 0008667-14.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO ...
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Acórdão nº 50007298520218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... nos autos da ação revisional de contrato que DINORA SEVERO SOARES move contra PORTOCRED ...
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Acórdão Nº 5001878-61.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... SANTOS, propôs AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... indicadora do início de vigência do contrato no certificado de participante ... § 5º - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265500-34.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... pensão ou de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-44.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça ...
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Acórdão nº 1.0710.11.003435-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - FINANCIAMENTO - CONTRATO FINDO - POSSIBILIDADE DA REVISÃO. TAC. TEC. SERVIÇOS DE TERCEIROS.
... ÇÃO - INOCORRÊNCIA - FINANCIAMENTO - CONTRATO FINDO - POSSIBILIDADE DA REVISÃO. TAC. TEC ... -
Acórdão nº 50715868120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. A pretensão de revisão de cláusulas contratuais presentes desde a assinatura do contrato prescreve no prazo de dez anos, sob o amparo do art. 205 do Código Civil de 2002, cujo termo inicial se dá na data em que firmada a avença. No presente caso, considerando que o ajuizamento da presente demanda ocorreu em 0
... de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 5019114858 à taxa média de ... -
Acórdão Nº 0003527-80.2023.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300005-85.2017.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO/PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DO ...
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Acórdão nº 0012021-14.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Julio de 2014
Recurso Inominado. Planos de Saude. Idoso. Reajuste por Mudança de Faixa EtáRia. CláUsula Contratual Abusiva. Percentual Abusivo. Onerosidade Excessiva. Aplicação do Estatuto do Idoso. Necessidade de Revisao do Contrato para Manutenção do Equilibrio Contratual. Prescrição Decenal. Devolução Simples. Recurso Conhecido e...
... NECESSIDADE DE REVISAO DO CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO ... -
Acórdão nº 50072227120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... patamar de 2,05% ao mês em relação ao contrato nº 29689219 (Evento 5) ... Citada (Evento ...
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Acórdão nº 50953312720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO TRIENAL E QUINQUENAL AFASTADAS ...