limites velocidade no brasil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... pista, considerando-se, no momento, a velocidade" e as condições do local, da circulação, do ve\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... 3.Verificando-se excesso em relação aos limites fixados nos incisos I a III do caputdeste artigo, ... Frenômetros ... Medidores de velocidade (estáticos, portáteis e móveis) ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone classificados na posição ... As microrregiões alcançadas bem como os limites e condições para fruição do benefício ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... O Poder Executivo federal, observados os limites oramentrios e operacionais, poder oferecer ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... do acesso gratuito de alta velocidade internet em todos os Municpios, juntamente com ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... I- estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação ... manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... resolução internacional ratificado pelo Brasil, sendo o infrator sujeito às penalidades ... de Habilitação, respeitados os limites estipulados neste Regulamento ... § 2º As ... VII ? velocidade superior à permitida: ... Penalidade: multa do ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ARTIGO 3 ... Fica concedida, nos termos, limites e condições estabelecidos em ato do Poder Executivo, isenção de ... ços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade" (TAV), assim entendido como a composição utilizada para efetuar a presta\xC3" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas ... ção do abate ou a redução de sua velocidade ... Art. 118. A evisceração deve ser ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... ° O Poder Executivo estabelecerá termos, limites e condições para a habilitação ao ... o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone classificados na posição ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... faixas de domínio, observado, nos limites de sua competência, o disposto no art. 45; ... , o condutor não poderá acelerar a velocidade de seu veículo ... III - Todo condutor, antes ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... h) um representante do Touring Club do Brasil; ... i) um representante da Confederação ... deslocamento dos veículos, de maior velocidade ... VII - Os veículos que transportarem ... III - Estabelecer limites de velocidade e de pêso por eixo, para cada via ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de ... da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à ... II – promoção de parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... ção do abate ou a redução de sua velocidade.” (NR) ... “Art. 120. A insuflação é ... do leite devem ser atendidos os seguintes limites máximos de temperatura do produto: ... I – ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º Aplica-se o disposto neste artigo ... ícios referidos no caput, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo ... ário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim entendido como a composição ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... Partes para a outra, na medida em que sejam respeitados os ?flex? limites estabelecidos neste Artigo ... c)A partir de 1o de julho de 2013, o ... de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques ... 8483.40.90 ... 8483.50.10 ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , obedecidos os critérios e os limites estabelecidos pela legislação que regula o uso ... com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do ... âneos instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... acesso à internet de alta velocidade" tem empurrado as políticas de ... telecomunicaç\xC3" ... ão raras vezes, surgem dúvidas sobre os limites da competência ... legislativa dos entes ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... j) um representante do ”Fouring CIlub do Brasil”; ... l) um representante do órgão máximo ... regulamento dêste Código estabelece os limites máximos de dimensões e pêso dos veículos, ... ímetros cúbicos de cilindrada e cuja velocidade não exceda a cinquenta (50) quilômetro por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108835920214050000), 08-02-2022
PJE 0810883-59.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLANO DE AUTOGESTÃO (TRFMED). AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de liminar substitutiva, interposto por N. M. D. A. L., representada por sua genitora, em face de decisão que, em sede de ação...
... a um déficit na produção do hormônio do crescimento, com velocidade de crescimento anual inferior a 4cm/ano e estado puberal já avançado, ... ção da cobertura não pode ser imposta de modo completo e sem limites ao setor privado, porquanto, nos termos dos arts. 199 da Constituição ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Penal objetivo, que estabelece os seus limites, e pelo direito de liberdade assegurado ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... Uma primeira velocidade, representada pelo Direito Penal ‘do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... que o processo tramite justamente nos limites territoriais em que a ... alegada ofensa a ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... colegialidade. Parece-me que, na velocidade que a lei impôs ao rito, a ... exigência de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... obriga seu motorista a dirigir em alta velocidade" e este acaba ferido porque perde o controle do ve\xC3" ... não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente , dirigida à ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Internet, deparou-se com seus próprios limites, cabendo ao jurista aferir quais as influências ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... interligados por circuitos de alta velocidade. O termo advém do inglês e significa espinha ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 Recorrente: WILSON CUNHA Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aqueles que excedem manifestadamente os limites impostos pela exegese do fim econômico ou ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... que espargem em uma inacreditável velocidade; deixando um rastro de amargura e angustia , o ...