Contrato principal
-
Acórdão nº 2007/0109822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... válido o título executivo, uma vez que fora fundado no contrato principal e em aditivo firmado pelas partes, com cláusula extensiva da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... Transporte Multimodal de Cargas aquele que, regido por um nico contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem at o ... de Transporte Multimodal a pessoa jurdica contratada como principal para a realizao do Transporte Multimodal de Cargas da origem at o destino, ...
-
Cooperação tem mesmo peso da obrigação principal em contrato de longo prazo
Cooperação tem mesmo peso da obrigação principal em contrato
Nos contratos de longo prazo, o dever de cooperação deve ter o mesmo peso da obrigação principal. Dessa forma, a violação de tal exigência pode motivar o término do acordo. Essa é a conclusão da tese de doutorado de Giuliana Bonanno Schunck, C... -
Acórdão nº 2015/0007658-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de honorários de contrato de prestação de serviços diretamente no ... principal, por dedução da quantia a ser ...
-
Acórdão nº 2015/0306501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de honorários de contrato de prestação de serviços diretamente no ... principal, por dedução da quantia a ser ...
-
Acórdão nº 2009/0178984-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... DE FATURIZAÇÃO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. ... 57.663/66), quando o principal instrumento negocial celebrado entre as ...
-
Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... É facultada a formalização do contrato de depósito, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de ... consignar, em dinheiro, na instituição custodiante, o valor do principal e dos juros devidos até a data do vencimento do WA ... § 2º A ...
-
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes, incluídos os extratos, ... equipado e mantém pessoal habilitado ao seu manuseio ou contrato com terceiros para essa finalidade ... VII - a apresentação das ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por ...
-
Acórdão nº 2013/0392230-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE BANCO DE DADOS. CONTRATO DE ADESÃO. CARACTERÍSTICAS. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/
-
Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... ão rural, concessionárias ou permissionárias, em relação à principal distribuidora supridora, na forma definida pela ANEEL, observado o ... conformidade com o cronograma estabelecido nas cláusulas de cada contrato; e ... II - reembolsar à RGR, na qualidade de devedora dos contratos ...
-
Cláusula arbitral de contrato de venda vale para discutir títulos dados em pagamento
STJ estende cláusula arbitral do contrato principal a avença acessória
O contrato de cessão de crédito celebrado no bojo da venda de uma universidade está sujeito à cláusula arbitral do contrato principal. A inexistência de previsão de arbitragem na avença acessória não basta para que, no caso de discussão desses créditos, prevaleça o foro ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que ... reparos, constará da matrícula referente à fração de tempo principal de cada multiproprietário e não será objeto de matrícula específica ...
-
Acórdão nº 2014/0273026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) deve ser observada a natureza da verba principal", ... visto que os juros de mora seguem a mesma \xC2" ... percebidos na situação de rescisão do contrato de trabalho decorrente ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de ...
-
Acórdão nº 2014/0005588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCIPAL ... contrato ...
- EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Principal n° 9/2021
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... que der causa à inexecução, total ou parcial, do contrato. Funciona, ainda, ... principal ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSE. CONSEQUÊNCIA NATURAL DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA ... principal); c) ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a partir de demanda prévia do próprio MEI, firmado por meio de contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... #Incluído pela Lei ... ao disposto neste artigo, independentemente da natureza principal ou acessória da obrigação ... #Incluído pela Lei Complementar ...
-
Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... II - documento de propriedade, contrato de locação ou comprovação de regularidade de obrigações tributárias ... , e outras entidades da sociedade civil que tenham como foco principal de atuação o apoio e a orientação empresarial ... § 3º Em cada ...
-
Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. OMISSÃO NÃOCONFIGURADA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RENOVAÇÃOCONTRATUAL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. VALIDADE. CONSONÂNCIADO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA83/STJ. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE....
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de Processo Civil, sendo inexigível a propositura de ação principal; ... e) requisitar vista e cópia de documentos e objetos constantes de ... ção da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A desconsideração também será efetivada ...
-
Acórdão nº 2012/0150017-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mesma sorte da verba principal accessorium sequitur suum ... rescisão do contrato" de trabalho por perda de emprego, ... indiferentemente\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0179134-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. REGRA
... PRETENSÃO ... OBRIGAÇÕES ... ACESSÓRIAS ... DO CONTRATO" ... DE LOCAÇÃO. ... ESPECÍFICA. INTELIGÊNCIA DO INCISO\xC2" ... condomínio, IPTU) é o mesmo da obrigação principal, que é de ...