contrato promessa cessão
-
Acórdão nº 0008330-15.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE CONTRATO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA ...
-
Acórdão nº 0007211-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO ... DE CONTRATO PARTICULAR DE ... PROMESSA DE ...
-
Processo nº 0061316-19.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito de Competência Suscitado Pela 21ª Câmara Cível Em Face Da 23ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento. Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos e de Promessa de Compra e Venda de Unidade Em Empreendimento Hoteleiro. Rejeição Do Conflito, para Declarar a Competência Da E. Vigésima Primeira Câmara Cível, Em Razão Do Enunciado Nº 84 Do Aviso Tj/rj Nº 15/2015.
... Agravo de Instrumento. Contrato de Promessa ... cessão ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004946-02.2015.8.19.0061 (Criminal), 04-02-2020
Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de prestações devidas em contrato de promessa de cessão de direitos de posse de imóvel. Embargante-réu que abandonou o imóvel e deixou de pagar as prestações a partir do momento em que o imóvel foi atingido pela catástrofe das chuvas ocorrida na região serrana do Rio do Janeiro, tendo o poder público interditado e demolido o imóvel objeto da lide....
... embargado celebrado contrato de promessa de cessão e transferência de ... -
Processo nº 0075473-04.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Descumprimento ... particular de promessa de cessão de uso perpétuo ... , em razão de descumprimento de contrato ...
-
Acórdão Nº 0304800-49.2018.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... a resciso contratual do instrumento de promessa de cesso de frao ideal de terreno e promessa de ... suscitou a sua ilegitimidade, pois o contrato foi firmado entre o apelado e a empresaGoettert ...
-
Processo nº 0405863-39.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida. Requerimento de Registro de Uma Carta de Adjudicação e Um Contrato Particular de Promessa de Cessão de Transferência de Financiamento. Exigências de Regularização Da Cadeia Sucessória Do Imóvel e Comprovação de Recolhimento de Impostos de Transmissão. Sentença de Procedência Da Dúvida. Inexistência de Recurso. Encaminhamento
... CONTRATO ... 2. Contrato Particular de Promessa de Cessão de Transferência de ... -
DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... III – Exemplar de caderneta ou do contrato-tipo de compromisso de venda dos lotes ... IV ... do compromitente-vendedor não impede a cessão do contrato de compromisso, mas torna o cedente e ... nesta disposição as escrituras de promessa de venda de imóveis em geral ... Art. 23 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos
... PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS ... -
Acórdão nº 1.0140.11.000146-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DIREITO HEREDITÁRIO COM CLÁUSULA DE CONVOLAÇÃO EM MÚTUO - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - CELEBRAÇÃO EM DATA ANTERIOR À AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA INDÍCIOS DE FRAUDE - RECURSO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DIREITO HEREDITÁRIO COM ... -
Acórdão nº 1.0140.11.000145-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DIREITO HEREDITÁRIO COM CLÁUSULA DE CONVOLAÇÃO EM MÚTUO - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - CELEBRAÇÃO EM DATA ANTERIOR À AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA INDÍCIOS DE FRAUDE - RECURSO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DIREITO HEREDITÁRIO COM ... -
Acórdão nº 1.0481.14.000027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBJETO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E DE MEAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 112 DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos do artigo 112 do código civil, "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". Em que pese o "Contrato Particular de...
... , "a recarem sobre o imvel descrito no contrato de folhas 13/14", condenando os rus, ainda, ao ... outros herdeiros somente permitida em promessa de compra e venda com alienao futura, sendo ... -
Processo nº 0052539-17.2014.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... público de promessa ... contrato" de locação com a ré, ... sendo o\xC2" ... cessão" e a declaração de quitação da dívida.\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0000562-27.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA, COMODATO, ... PROMESSA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0138182-57.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONTRATUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO ONEROSA DE JAZIGO. SENTENÇA INICIAL DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. TESE REJEITADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CONTRATANTE QUE COMPROVA A RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO
... CONTRATUAL C/C COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO ... ONEROSA DE JAZIGO ... -
Acórdão nº 1.0702.14.048588-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CEDENTES - REJEIÇÃO - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS - SÚMULA N. 543 DO STJ - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. De acordo com a teoria da asserção,...
... procedente o pedido, para rescindir o pr-contrato de fl. 25/27, condenando-a a devolver as parcelas ... MARIA DE JESUS AVELAR, por meio de promessa de compra e venda. O preo do repasse do ... -
Acórdão nº 1.0702.14.048588-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CEDENTES - REJEIÇÃO - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS - SÚMULA N. 543 DO STJ - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. De acordo com a teoria da asserção,...
... procedente o pedido, para rescindir o pr-contrato de fl. 25/27, condenando-a a devolver as parcelas ... MARIA DE JESUS AVELAR, por meio de promessa de compra e venda. O preo do repasse do ... -
Decisão Monocrática nº 52467086320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE LEGADO. LIBERAÇÃO VIA ALVARÁ JUDICIAL. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE DE ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO. DECISÃO A QUO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE contrato particular de promessa de cessão de direitos de ... -
Acórdão Nº 0012003-26.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ões Fiscais da Comarca"; c) rescindir o contrato firmado entre as partes e reconhecer, por ... , que em 17.07.2005 as partes celebraram promessa de compra e venda de cessão de direitos ...
-
Acórdão nº 0554646-60.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... do contrato, por si só, não acarreta danos morais ... MODIFICATIVO. CONTRATO DE CESSÃO DE ... DIREITOS ORIUNDO DO CONTRATO DE ...
-
Processo nº 0046541-96.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Octubre de 2017
Ementa: ¿conflito Negativo de Competência. Questão Envolvendo Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Possessórios de Imóvel Celebrados Com Os Réus, Tendo por Objeto a Aquisição de Um Imóvel Em Construção, No Empreendimento Denominado Residencial Lagoa Dourada. Câmara Suscitada que Alega Não Se Cuidar de Relação de Consumo, Porquanto a 1ª Ré, Paraíso Imóveis, Teria Figurado Apenas como...
... Questão envolvendo contrato de promessa de cessão ... -
Processo nº 0071675-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu a Manutenção Da Astreinte Fixada Na Sentença que Determinou que a Agravada Promovesse a Escritura Definitiva Do Bem Imóvel Objeto Da Lide, por Ter O Próprio Agravante Afirmado Não Ter Mais Interesse No Cumprimento Da Sentença No que Diz Respeito À Lavratura Da Escritura, Tendo Sido Determinado que Fosse por Ele Esclarecido O que Pretendia.
... contrato ... terceiro e quarto da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos ... Aquisitivos ... -
Processo nº 0388231-05.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... contrato de ... promessa" de compra e venda ou de cess\xC3" ... Cessão" de Direitos, já “legalizada”, estando\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0317955-23.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... O exequente veio a juzo executar o contrato de factoring, alegando a existncia de fraude nos ... "contrato particular de promessa de cesso e transferncia de direiros de crdito, ...
-
Acórdão Nº 0302117-84.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... , tendo celebrado com a parte r um contrato de cesso e transferncia de direitos de crdito, ... firmaram "contrato particular de promessa de cesso e transferncia de direitos de crdito, ...