contrato promessa cessão
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Acórdão nº 1.0024.10.012427-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS - CULPA DO AUTOR - ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPEDIDOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO IMPROCEDENTE.
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS - ... -
Acórdãos nº 2214282-64.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2020
... de investimento exequente por contrato de promessa de cessão e aquisição de ...
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Acórdãos nº 1010566-93.2014.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Voto nº 7.462 Contrato de promessa de cessão e transferência de ...
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Acórdão nº 1011884-10.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE JAZIGO PERPÉTUO JUNTO AO CEMITÉRIO PARQUE BOM JESUS DE CUIABÁ – ALEGADA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO CONSISTENTE NA EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COM TRANSLADO AO OSSÁRIO – DESCABIMENTO – DE CUJUS SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL –...
... ÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE JAZIGO PERPÉTUO JUNTO AO ... -
Decisão Monocrática N° 07429109420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, REGISTRAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE...
... CONDOMNIO BELVEDERE GREEN. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSO ... -
Acórdãos nº 1008164-51.2016.8.26.0009 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... passiva da cessionária de contrato de promessa de cessão de direitos e ...
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Acórdão Nº 0010664-96.1999.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... PERMUTA DE TERRENO COM CESSÃO DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acordao N° 1241514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de cessão de direito real de uso de unidade autônoma. Ilegitimidade passiva da construtora. Rejeição. 1. A construtora, como integrante da cadeia de fornecimento, é parte legítima para a causa que tem por objeto a resolução do ajuste contratual, nos termos do art. 7°, parágrafo único, 12 e 25, § 1º do...
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ... -
Acordao N° 1405285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Rescisão contratual c/c restituição de valores. Cessão de direitos sobre imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda. Validade da avença. Rescisão do ajuste. Impossibilidade. Ilegitimidade ativa ad causam do cessionário. Configuração. 1. O contrato de cessão de direitos versando sobre imóvel objeto de promessa de compra e venda, também chamado
... RESTITUIÇÃO DE VALORES. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VALIDADE DA AVENÇA. RESCISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077857-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ACORDO HOMOLOGADO. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR PERTENCENTE AOS ADVOGADOS. RATEIO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se verifica a nulidade da
... de termo de cesso e transferncia de contrato de promessa de compra e venda. O pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077857-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ACORDO HOMOLOGADO. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR PERTENCENTE AOS ADVOGADOS. RATEIO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se verifica a nulidade da
... de termo de cesso e transferncia de contrato de promessa de compra e venda. O pedido ... -
Acórdão nº 51285074920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. TRATANDO-SE DE AÇÃO POSSESSÓRIA, O ARTIGO 560 DO CPC AUTORIZA QUE O POSSUIDOR SEJA MANTIDO NA POSSE DO BEM EM CASO DE TURBAÇÃO OU REINTEGRADO, EM CASO DE ESBULHO. ANALISANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊN
... litigio restou comprovada através do contrato particular de cessão e transferência de ... de cessão e transferência de promessa de direitos hereditários, de posse e de ação, ... -
Acórdão Nº 0307276-76.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE EMPRESA DE SECURITIZAÇÃO, O QUE EMBASARIA A REALIZAÇÃO DE CESSÕES DE CRÉDITO. INSUBSISTENTE. ATIVIDADE, EM VERDADE, DE FACTORING E DESCONTO DE TÍTULOS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RECOMPRA DOS...
... AO DE COBRANA. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSO E TRANSFERNCIA DE DIREITOS ... -
Processo nº 0025508-10.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Promissário Vendedor e Promissário Cedente que Não Estão Obrigados Contratualmente a Conceder Financiamento Ao Promissário Comprador. Faculdade Contratual. Princípio Da Autonomia Privada e Pacta Sunt Servanda. Inadimplemento Do Promissário Comprador Em Quitar a Dívida. Impossibilidade de Reconhecimento Da Quitação Do Saldo...
... CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" ... cessão ... -
Acórdão Nº 0073260-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-05-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PROMESSA DE CESSÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0014274-91.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-07-2023
... érgio Morais de Sá defendeu a higidez da cessão de direitos realizada sobre o imóvel, em 2007, ... a NULIDADE do instrumento particular de promessa de compra e venda de fls. 79-81, bem como a ... contrato firmado entre eles e o ex-companheiro da autora ...
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Acórdão nº 1.0024.10.012427-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS - CULPA DO AUTOR - ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPEDIDOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO IMPROCEDENTE.
... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS - ... -
Decisão Monocrática Nº 4030400-22.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2019
... , nos autos da "ação de rescisão de contrato com reintegração de posse c/c perdas e danos" ... firmaram com o recorrido um contrato de promessa de cessão e transferência de direitos ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO DE POSSE. NÃO OPONÍVEL EM FACE DA UNIÃO ... à propriedade, sendo certo que a promessa de compra e venda não tem o condão de ... o Registro de imóveis; b) o objeto do contrato de promessa de compra e venda é o imóvel sobre ...
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Acórdão Nº 0309430-62.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... da Silva Rolim, dizendo que firmou contrato de compromisso de compra e venda de imvel com a ... AO DE RESCISO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONVENO. SENTENA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0148.16.004206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CESSÃO DE DIREITOS - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CREDOR - INEXISTÊNCIA - REQUISITO EXIGIDO PELO CONTRATO - NÃO OBSERVÂNCIA - FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA - NÃO CONSTATAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO. A cessão de direitos relativa à promessa de compra e venda de imóvel imprescinde de autorização expressa do credor, conforme dispõe o...
... da sentena proferida na ao revisional de contrato ajuizada contra QUALITY PARTICIPAES LTDA, que ... -
Acórdão nº 1.0148.16.004206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CESSÃO DE DIREITOS - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CREDOR - INEXISTÊNCIA - REQUISITO EXIGIDO PELO CONTRATO - NÃO OBSERVÂNCIA - FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA - NÃO CONSTATAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO. A cessão de direitos relativa à promessa de compra e venda de imóvel imprescinde de autorização expressa do credor, conforme dispõe o...
... da sentena proferida na ao revisional de contrato ajuizada contra QUALITY PARTICIPAES LTDA, que ... -
Acordao N° 1231079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Promessa de compra e venda de imóvel. Cessão de direitos. Repetição de indébito do saldo devedor. Indevida. Taxas condominiais e iptu. Cobrança relativa à período anterior a entrega das chaves. Responsabilidade da construtora. Lucros cessantes. Devidos. Quantum indenizatório. Aluguel. Preço de mercado. 1. Havendo cessão de direitos de imóvel em construção, o valor do saldo devedor
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE ... cessionário é aquele que consta no contrato de cessão de direitos, e não o previsto no ... -
Processo nº 0003951-33.2015.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratoria C/c Repetição de Indébito e Indenizatória. Contrato de Cessão de Direitos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Demandantes que Buscaram O Pagamento de Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes, Além de Restituição de Taxa de Obra Em Razão Da Demora Na Entrega de Unidade Residencial. Autores que Receberam As Chaves Do Imóvel Dezesseis Dias Após a
... cessão de direitos sobre o imóvel. ... celebraram contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Acórdão Nº 0503708-73.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... CONTRATO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... ários, senão vejamos: “No caso de cessão de direitos ... sobre imóvel financiado no ...