contrato rescisao telefonia
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Acórdão nº 1.0000.18.000838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - RESCISÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA - COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA - NÃO CABIMENTO - FIDELIZAÇÃO - PRAZO ESTABELECIDO SUPERIOR A 12 MESES - IMPOSSIBILIDADE - MULTA RESCISÓRIA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO -...
... de R$ 924,56, sob o fundamento de que o contrato foi juntado aos autos de forma irregular e estava ... contrato de prestao de servios de telefonia com a requerida, em 01/04/2015, conforme ... -
Acórdão Nº 5002779-92.2022.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... cobrança de multa por fidelização em contrato de telefonia, declarou a inexistência de ...
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Acórdãos nº 2157668-44.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... de urgência indeferida Contrato de telefonia Pedido unilateral de ...
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Acórdãos nº 1006917-22.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... que houve renovação do contrato de prestação de serviços de ... contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Sobreveio sentença de ...
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Acórdão nº 1.0220.16.000523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - AUSÊNCIA DE SINAL - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA - RESCISÃO DO CONTRATO - COBRANÇA APÓS A RESCISÃO - INDEVIDA - MULTA RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUTAL - DANOS MORAIS - DEVIDOS - PESSOA JURÍDICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS -...
... inicial para declarar rescindido o contrato de telefonia entabulado entre as partes, bem como ... -
Acórdão nº 1.0220.16.000523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - AUSÊNCIA DE SINAL - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA - RESCISÃO DO CONTRATO - COBRANÇA APÓS A RESCISÃO - INDEVIDA - MULTA RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUTAL - DANOS MORAIS - DEVIDOS - PESSOA JURÍDICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS -...
... inicial para declarar rescindido o contrato de telefonia entabulado entre as partes, bem como ... -
Acórdão nº 50076324020188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO NÃO CONHECIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. MULTA POR FIDELIZAÇÃO. INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA. VERBA SUCUMBENCIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acolhida a preliminar...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... em razão da rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços firmado entre as ... -
Acordao N° 1365752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato. Serviço de telefonia. Plano. Pessoa jurídica. Código de defesa do consumidor. Vulnerabilidade. Não demonstração. Afastamento. Mudança de endereço. Descontinuidade do serviço. Capacidade técnica. Inexistência. Provas. Isenção de multa. Cancelamento do contrato. Período de permanência. Ausência. Pacta sunt servanda. 1....
... DE CONTRATO. SERVIÇO DE TELEFONIA. PLANO. PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0310218-72.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... tenha aderido ao plano corporativo de telefonia mvel para 24 linhas no ms de maio de 2019, ... desrespeito ao prazo de fidelidade do contrato, lanou o montante de R$ 23.388,94 (vinte e trs ...
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Acórdão nº 0029830-38.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA ... MÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 1005534-83.2018.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... contrato de prestação de serviços de telefonia e ...
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Acórdão nº 1.0313.10.027662-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE TELEFONIA. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
... AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE TELEFONIA. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0000684-71.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... TELECOMUNICAÇÕES. RESCISÃO DE CONTRATO DE ... TELEFONIA MÓVEL E FIXA.COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0249.17.000417-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PLANO PRÉ-PAGO - AUSÊNCIA DE RECARGA - RESCISÃO CONTRATUAL E PERDA DO NÚMERO - TRANFERÊNCIA A TERCEIRO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Pelas...
... r, um aparelho celular, com ela firmando contrato de prestao de servios de telefonia, na modalidade ... -
Acórdão nº 1.0249.17.000417-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PLANO PRÉ-PAGO - AUSÊNCIA DE RECARGA - RESCISÃO CONTRATUAL E PERDA DO NÚMERO - TRANFERÊNCIA A TERCEIRO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Pelas...
... r, um aparelho celular, com ela firmando contrato de prestao de servios de telefonia, na modalidade ... -
Acórdão Nº 5006972-54.2023.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 13-03-2024
... de multa por rescisão antecipada do contrato, no valor de R$ 43.581,00; 2) Indenização por ... título, além de condenar a empresa de telefonia a indenizar o autor por danos morais, no valor de ...
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Acórdão Nº 5000197-23.2020.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. MULTA FIDELIDADE. INSCRIÇÕES EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. TESE DE LEGALIDADE DA COBRANÇA DA MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO CUMPRIU COM O PLANO NOS TERMOS OFERTADOS. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A RESCISÃO DA AVENÇA E AFASTA A EXIGÊNCIA DA...
... multas defidelidade, j que a empresa de telefonia deu causa resciso antecipada do contrato.No ... -
Acórdão Nº 0012213-85.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA – CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL – INSTALAÇÃO DE RRE DE TELEFONIA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA ...
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Acórdão nº 1.0699.13.003345-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - TELEFONIA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CUMPRIMENTO. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. O sistema
... termo de transao, com encerramento do contrato e quitao recproca das obrigaes ajustadas, pena de ... -
Acordao N° 1690612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Consumidor. Contrato de telefonia móvel. Rescisão contratual. Manutenção das cobranças. Imediato cancelamento dos débitos. Sentença parcialmente reformada. 1. Levando-se em consideração a teoria da qualidade nas relações jurídicas consumeristas - em especial a necessidade de os fornecedores respeitarem a liberdade de escolha do consumidor-, assiste parcial razão à apelante quanto à
... CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO ... CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0303002-47.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... de R$ 8.391,41 decorrente da resciso do contrato firmado entre as partes de n 0000000980259121, ... , ainda que a autora utilize servios de telefonia para realizao de suas atividades, a ...
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Acórdão Nº 0300940-54.2015.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA PARTE RÉ. LANÇAMENTO DE DÉBITOS EM DATAS POSTERIORES. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM...
... TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO. RESCISÃO DO ... CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0154164-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DA EMPRESA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14, § 1º, II, CDC. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO COM BASE NOS PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL DE
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... -
Acórdão Nº 5011532-94.2021.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 1028377-55.2018.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Contrato de telefonia. Cobrança de multa por ...