contrato trabalho domestica
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001086-93.2015.5.06.0161), 28-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. IMPROVIMENTO. Em havendo o reclamado negado a prestação de serviços por parte da autora da ação, resulta que o ônus da prova seguiu com a reclamante, que dele não se desvencilhou a contento. Recurso a que se nega provimento.
... Silva no dia 01/06/1983, para exercer a função de Cuidadora Doméstica. Informa que o contrato de trabalho foi encerrado na data de 14/06/2015, ... - Acórdão, Processo nº 0002982-27.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000357-09.2018.5.07.0008), 2018-09-08
... pela Ré em 26/3/2016, para exercer a função de empregada doméstica. Alega que o vínculo empregatício durou até o dia 16/3/2018, quando foi ... , a Reclamada, na obrigação de fazer consistente em anotar o contrato de trabalho celebrado com a Reclamante em sua CTPS, na função de ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... doméstica, embora a mesma ordem jurídica entenda existir, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000915120198150211), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800091-51.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSADO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Ferreira Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... 13); ... (iii) Contrato particular de parceria agrícola, datado de ... consta agricultor e da requerente "doméstica" (p. 3) ... Na análise dos documentos ... ão do benefício, tampouco que eventual trabalho rurícola fosse essencial à sua subsistência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001390-37.2018.5.07.0007), 2019-05-10
... pela reclamada em 05/06/2017, para exercer a função de doméstica, sem registro do contrato de trabalho em sua CTPS, auferindo remuneração ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por conseguinte, buscar suas ... em um centro de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, evidentemente, que a capacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002794920178250056), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000279-49.2017.8.25.0056 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEILDES DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCI
... Os meios de comprovar o exercício do trabalho rural vêm estabelecidos no art. 106, da Lei ... consta a profissão da autora como doméstica" e do seu esposo como lavrador que é extensivo \xC3" ... familiar, no sítio Passagem Grande; Contrato de comodato; certidão eleitoral; contribuição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000900-97.2018.5.07.0012), 2019-01-17
... vigor da nova legislação trabalhista e ainda considerando que o contrato de trabalho havido entre as partes transcorreu integralmente em período ... que foi admitida em 01/03/2018, para exercer a função de doméstica, com salário mensal no valor de R$950,00 e rescisão contratual em ...
- Acórdão, Processo nº 5044821-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5171638-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... - a anotação do contrato de trabalho em CTPS no período de 06/05/1979 a ... ção do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000370-44.2019.5.07.0017), 2019-09-18
... deve estar presente para se autorizar a rescisão indireta do contrato" de trabalho, até porque o Princípio da Continuidade visa à conservaç\xC3" ... á considerada a projeção do aviso prévio ), na função de "DOMÉSTICA", bem como o salário mensal informado na mesma peça processual, qual ...
- Acórdão, Processo nº 0001045-47.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5001412-09.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... Não há que se considerar o registro em trabalho urbano do cônjuge, para descaracterizar a ... ; CTPS da autora constando um pequeno contrato de trabalho exercido como empregada doméstica no ...
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Acórdão, Processo nº 5001555-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Não há que se considerar o registro em trabalho urbano do cônjuge, para descaracterizar a ... ; CTPS da autora constando um pequeno contrato de trabalho exercido como empregada doméstica no ...
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Contrato doméstico extinto por morte do empregador não gera aviso prévio
Extinção de contrato doméstico por morte não gera aviso prévio
... ício fica impossível, gerando a extinção do contrato de trabalho doméstico sem vinculação com a vontade das partes, sendo assim indevido ... do pagamento de aviso prévio indenizado a uma empregada doméstica. O contrato de trabalho se extinguiu por causa da morte da empregadora ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001509-29.2017.5.07.0008), 2018-03-05
... , haver sido contratada pela Ré em 12/09/2016, na qualidade de doméstica, havendo trabalhado até 23/02/2017, quando em decorrência do seu ... , na obrigação de fazer consistente em proceder o registro do contrato de trabalho celebrado com a Reclamante em sua CTPS, na função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001232-02.2016.5.07.0023), 2017-01-31
... pela reclamada em 16 de junho de 2012 para trabalhar como doméstica. Diz que trabalhou até 01 de agosto de 2016, quando foi despedida sem ... Esse fato, por si só, não justifica a rescisão indireta do contrato ... Assiste ao empregador o direito de defesa de seu patrimônio, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001576-64.2018.5.02.0045)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . A Lei...
... Ressalte-se que o contrato de trabalho perdurou de 14/06/2012 a 06/11/2018 e foi mantida ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ... ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC 150/2015 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000963-37.2018.5.07.0008), 2019-04-04
... haver sido admitida pela Ré no dia 1º/7/2017, na qualidade de doméstica, não havendo o vínculo de trabalho sido formalizado em sua CTPS ... /2017, e o segundo de março a julho/2018; que se tratava de contrato" de empreitada verbal; que o depoente relata que via a reclamante, na resid\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5678538-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... CNIS que a autora possui vínculo como doméstica de 01.11.1992 a 30/4/1993 e de 1°/6/1993 a ... Não há que se considerar o registro em trabalho urbano do cônjuge, para descaracterizar a ... ; CTPS da autora constando um pequeno contrato de trabalho exercido como empregada doméstica no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000326-71.2018.5.07.0013), 2018-07-06
... e, posteriormente, de 05/05/2017 a 20/02/2018, na função de doméstica, não havendo o empregador, contudo, reconhecido formalmente o vínculo de ... , ter contratado novamente a Reclamante, após o fim do primeiro contrato, para trabalhar "duas ou três vezes por semana" ... Desta forma, sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001434-18.2017.5.07.0031), 2018-05-22
... para os Reclamados, sob vínculo de emprego, na função de doméstica, no período de 20/7/2015 a 18/2/2017, sem o regular registro em CTPS, ... na inicial, razão pela qual condeno os Réus a registrar o contrato de trabalho havido com a Autora em sua CTPS, na função de empregada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001428-17.2016.5.07.0008), 2017-03-30
... contratada pela Ré em 12/1/2016, na qualidade de empregada doméstica, sem as anotações respectivas em sua CTPS, havendo trabalhado 12/8/2016, ... , a Reclamada, na obrigação de fazer consistente em anotar o contrato de trabalho celebrado com a Reclamante em sua CTPS, na função de ...