contrato verbal prestação serviços
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Acórdão nº 1008876-52.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1008876-52.2022.8.11.0040 – Juizado Especial Cível de Sorriso - MT.RECORRENTE: DALTRO MARCELO MARONEZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.RECORRIDO: GILMAR LOPES SOARES.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:CONTRATO DE HONORÁRIOS –...
... Sebastião de Arruda Almeida. ... CONTRATO DE HONORÁRIOS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – ... , em razão de inadimplemento de contrato verbal de prestação de serviços, sem, prova mínima ... -
Acórdão nº 1.0694.17.001436-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - VALOR CONTRATADO - PACTUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA. - É cabível a cobrança de honorários advocatícios com base em contrato verbal, quando há prova da existência da contratação, do valor pactuado e da prestação dos serviços de advogado. - A aplicação da pena por litigância de má-fé exige a...
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Acórdão Nº 0002024-13.2017.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE OBRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - INSUBSISTÊNCIA - RECORRENTE QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PUDESSEM INFIRMAR AS ALEGAÇÕES INICIAIS - PRETENSÃO INICIAL DEVIDAMENET AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - MENSAGENS VIA WHATSAPP CONFIRMANDO O DÉBITO INADIMPLIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS...
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Acórdão Nº 0302024-15.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL MUITO BEM DECRETADA. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS, CONSIDERANDO QUE O PROCURADOR NÃO ATUOU ATÉ O FINAL DO PROCESSO. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DEVIDO. PROVA COMPLEXA. 2. REMESSA AO JUÍZO...
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Acordao N° 1240008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Arbitramento de honorários. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Contrato verbal. Prestação de serviços advocatícios. ?advocacia de partido?. Cortesia. Prova. I - a reprodução dos argumentos da contestação, nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não obsta o conhecimento do recurso. Rejeitada a preliminar de ausência de impugnação específica. Ii -
... ESPECÍFICA. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1268766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Conexão. Causa de pedir remota. Reunião das demandas. 1. Correta a reunião de ações que possuem idêntica causa de pedir remota, no caso, contrato verbal de prestação de serviços jurídicos, sendo imperioso o julgamento conjunto. Inteligência do artigo 55, § 3º, do cpc. 2. Conflito conhecido e julgado improcedente. Declarado competente o juízo...
... êntica causa de pedir remota, no caso, contrato verbal ... de prestação de serviços ... -
Acórdão Nº 5001043-18.2013.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ) garante a possibilidade de contratação verbal com a Administração Pública, se os valores ... devendo o ente público indenizar pelos serviços prestados, sob pena de enriquecimento sem causa; ... que a quantia se referiria a sua prestação de serviços, consistente no fornecimento de ... as partes, ou entabulação de eventual contrato verbal, com a consequente condenação do Estado ...
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Acórdão Nº 5000674-81.2019.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. TESE INSUBSISTENTE. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO VÁLIDO. PROVA SUFICIENTE DA PRESTAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5038589-11.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSESSORIA DE IMPRENSA PARA AUTOR/CANTORPARA FACILITAR SUA PARTICIPAÇÃO EM ATUAÇÃO E TRILHA SONORA DE TELENOVELAS, CONTRATO COM GRAVADORA E PARTICIPAÇÕES EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO DE EMISSORAS COM ABRANGÊNCIA...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENSAIO FOTOGRÁFICO, DIVULGAÇÃO ... INVIABILIDADE. CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. MATERIAL FOTOGRÁFICO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO ... CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSESSORIA DE ... - Acórdão Nº 5001947-43.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão nº 0044224-92.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ORGANIZAÇÃO DE EVENTO DE INAUGURAÇÃO DE UNIDADE HOTELEIRA – RUPTURA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ANTES DO EVENTO – ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TINHA A OBRIGAÇÃO DE FORNECER A LISTA DE CONVIDADOS APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO – DADOS SIGILOSOS DE PROPRIEDADE DA PROFISSIONAL CONTRATADA PARA...
... ÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO" VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ORGANIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0016.14.011787-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIREITO DO ADVOGADO AOS HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - ÔNUS DE PROVA - ARTIGO 373 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO: - Não há que se falar em nulidade da sentença por falta de prova, se a parte não pleiteou a produção de prova, no tempo oportuno, que, em fase
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Acórdãos nº 4002589-93.2013.8.26.0048 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRATO VERBAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0000106-38.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2020
... COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL PARA ... MUNICIPAL ... ADMINISTRAÇÃO ... temporário, ... desempenhar serviços gerais nos anos de 2013 e 2014 ... Assere que a ... Logo, todo o lapso temporal de prestação de serviços ... foi albergado por contrato ...
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Acórdão nº 1008022-89.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO VERBAL - SERVIÇOS PRESTADOS - COMPROVAÇÃO - FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. O contrato de prestação de serviços advocatícios poderá ser verbal, revelando-se desnecessária a forma escrita, bastando, apenas, a prova de tal prestação.2. Os honorários...
... VIA ELEITA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO VERBAL - SERVIÇOS PRESTADOS - COMPROVAÇÃO - ... 1. O contrato de prestação de serviços advocatícios poderá ser verbal, ... -
Decisão Monocrática Nº 0187270-35.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ...
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Acordao N° 1297619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação civil. Civil e processual civil. Danos materiais e morais. Contrato verbal. Prestação de serviços jurídicos. Ônus da prova. Art. 373, i do cpc. Fatos constitutivos do direito. Não demonstrados. Honorários recursais. Fixados. 1. O contrato de prestação de serviços advocatícios não possui forma prescrita em lei, motivo pelo qual os contratantes são livres para pactuarem o instrumento da...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS ... CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ... -
Acórdãos nº 4001591-13.2013.8.26.0344 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Desco Filho VOTO Nº 11.514 Prestação de serviços. Contrato verbal de ...
- Acórdão Nº 0874240-58.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0001057-57.2007.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES NÃO ACOLHIDA ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ILIDIR A HIPOSSUFICIÊNCIA. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATO VERBAL QUE NÃO EXONERA O MUNICÍPIO DE PAGAR A CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA AOS AUTORES. COBRANÇA DE
... MÉRITO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATO ... transporte escolar não pagos de contrato verbal firmado com os particulares ... 3. No caso em ... - Acórdão Nº 0301383-03.2017.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0807382-66.2013.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-02-2017
... - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATO ...
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Acordao N° 1701414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Cobrança. Contrato verbal. Prestação de serviços. Pintura e pequenas obras. Ônus probatório. Autor. Desincumbência. Pagamento devido. Danos morais. Não configuração. 1. ?a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir? (cc, art. 107). Assim, em regra, não há obrigatoriedade de instrumentalização do negócio jurídico por
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... PINTURA E ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CONTRATO VERBAL - ARBITRAMENTO JUDICIAL.Na ação de arbitramento de honorários advocatícios, incontroversa a contratação verbal e a efetiva prestação dos serviços advocatícios, o autor faz jus à remuneração pelo trabalho prestado, diante da ausência de comprovação, pelo réu, de que foi acordado que o trabalho seria exercido em caráter gratuito. A definiçã
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Acórdão nº 1.0106.18.003364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CONTRATO VERBAL - ARBITRAMENTO JUDICIAL.Na ação de arbitramento de honorários advocatícios, incontroversa a contratação verbal e a efetiva prestação dos serviços advocatícios, o autor faz jus à remuneração pelo trabalho prestado, diante da ausência de comprovação, pelo réu, de que foi acordado que o trabalho seria exercido em caráter gratuito. A definiçã