contratos comissão
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... XV ? cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas dos contratos de concessão ou de permissão e do ato da autorização; ... XVI ? estimular a melhoria do serviço prestado e zelar, direta e indiretamente pela ...
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Planos de saúde: comissão da Câmara irá propor projeto de lei para regular reajuste de contratos coletivos; entenda
RIO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai elaborar um projeto de lei para regular a fiscalização dos planos de saúde coletivos. A informação é do presidente da comissão Celso Russomano, durante uma audiência pública que dis...
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Planos de saúde: Comissão da Câmara vai propor projeto de lei para regular reajuste de contratos coletivos. Entenda
RIO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai elaborar um projeto de lei para regular a fiscalização dos planos de saúde coletivos. A informação é do presidente da comissão Celso Russomano, durante uma audiência pública que dis...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMISSÃO" DE ... CORRETAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME DO \xC2" ... contratos de promessa ...
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Acórdão nº 2015/0324316-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TESE FIXADA NO ... contratos" de promessa de compra e venda de unidade ... aut\xC3" ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º O disposto neste artigo aplica-se à Comissão de Valores Mobiliários, quando se tratar de fiscalização de operações ... V – contratos de mútuo; ... VI – descontos de duplicatas, notas promissórias e ...
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Acórdão nº 2016/0062936-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE ... obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos" de promessa de compra e venda ... de unidade autônoma em\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão" de ... corretagem nos contratos de promessa \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... como instituições financeiras e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Conselho Monetário Nacional, quando ... do estudante e do(s) seu(s) fiador(es) na assinatura dos contratos e termos aditivos, observado o disposto no § 9º deste artigo ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... unidade competente, na forma estabelecida em regulamento, ou por comissão composta por dois ou mais membros, designados entre servidores efetivos ou ... , de 1º de abril de 2021, ou a outras normas de licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE VALORES - COMISSÃO DE ... CORRETAGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... contratos de promessa de compra e venda ...
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Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. 3. COMISSÃO" DE CORRETAGEM. AQUISIÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA. ... POSSIBILIDADE\xC2" ... contratos" de ... promessa de compra e venda de\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0078318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. ... INFORMAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... contratos" de promessa de compra e venda de imóvel, desde\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0216201-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a obrigação de pagar a comissão" ... de corretagem nos contratos de promessa\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... ções deverão manter um cadastro centralizado de todos os contratos, declarações ou documentos de qualquer natureza que comprovem a autoria ... constituirá, no prazo e nos termos dispostos em regulamento, comissão ...
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Comissão de impeachment diz que renovação de contratos foi ilegal
crivella em xequeo cerco se fechaDepois de ter irritado até aliados ao dizer que "o impeachment já morreu", o prefeito Marcelo Crivella se vê, agora, diante de um resultado preliminar das investigações " que podem levá-lo a ser afastado do cargo " de...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... ARTIGO 30 ... O Banco Central do Brasil deverá encaminhar, trimestralmente, à Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, os dados e informações relativos à captação de recursos em caderneta de poupança e à aplicação desses ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... VII - remeter para ciência da liga cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no relacionamento com a liga, ... § 7º O Ministério do Esporte poderá designar comissão técnica temática de acompanhamento e avaliação do cumprimento do ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... III - celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e ... Ficam dispensados a constituição de créditos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a inscrição na sua Dívida Ativa e o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas ... § 2º Para o falido, cessa o mandato ou comissão que houver recebido antes da falência, salvo os que versem sobre matéria ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... As atividades de medição e demarcação poderão ser realizadas por entidades públicas ou privadas, por meio de convênios ou contratos, desde que a FUNAI não tenha condições de realizá-las diretamente ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 5o A FUNAI tem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 3o O enquadramento do servidor será efetuado pela Comissão de Enquadramento a que se refere o art. 19 da Lei no 11.091, de 12 de ... prorrogar, até 31 de julho de 2009, os prazos de vigência dos contratos ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... 14, comissão de demarcação e identificação, que será formada por equipe técnica ... Art. 40. As cessões de direitos a terceiros que decorram de contratos firmados entre o órgão competente e o ocupante serão nulas se ...