contratos compra e venda
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1329173 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se...
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei ... CAPÍTULO I ... DAS LICITAÇÕES ... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...
- Extratos de Contratos. Extrato Contrato COMPROMISSO COMPRA VENDA ETS
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Acórdão nº 2003/0008885-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) - DESCARACTERIZAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NÃO-OCORRÊNCIA - LEI N. 6.099/74 - ... na possibilidade de se descaracterizar contratos de leasing para contratos de compra e venda, para ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis ... ; eIV - as demais normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, ... à alimentação animal para doação ou venda com deságio pelos beneficiários da Lei nº ...
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Acórdão nº REsp 1037453 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO BANCÁRIA, DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA IRREGULAR DE AÇÕES. CULPA ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... XVII – celebração de contratos administrativos, convênios, contratos de ...
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Acórdão nº REsp 1222070 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MODIFICAÇÕES DE CONCLUSÕES A RESPEITO DE PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A...
... INOCORRÊNCIA. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE ... ça de expurgos inflacionários em contratos de compra e venda de ouro como ativo financeiro ... - DEL 1027 de 02/01/1939 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO.
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Os têrmos, ajustes ou contratos relativos a imóveis da União, serão lavrados ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... ção, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as condições ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 975954 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 936741 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que ...
- EXTRATOS DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... , termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica ...
- EXTRATOs DE CONTRATOs DE COMPRA E VENDA
- extratos de CONTRATOs DE COMPRA E VENDA
- Dos Contratos em Espécie Compra e Venda
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às ... a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art ... 5. º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 7o Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ... e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração ... respectivos preços médios de venda ou de compra, conforme o caso, em cada período de apuração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ... casos que envolvam recursos do FGTS, os contratos em que o beneficiário final seja mulher chefe de ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO CONTRAPOSTA POR RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÃRIO VENDEDOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÃODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÃRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE.1. Decretada a resolução do...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS ... CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0115279-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS - VENDA DE UNIDADES ANTES DO "HABITE-SE" - OFENSA AO ART ... que, na incorporação, há dois contratos": o de compra e venda e o de empreitada, sendo leg\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0084529-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA REFERENTE A COMPRA E VENDA DE CÂMBIO EM GERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA DE FATO E CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO NA DISCIPLINA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE...
... REVISIONAL. ... CONTRATOS ... EMPRÉSTIMO ... COMPRA E VENDA DE CÂMBIO EM GERAL. ...