contratos de prestação de serviços
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS, para contratação de obras, serviços, compras e alienações ... A licitação ... dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, ... prestação que lhe é devida; b) doação, exclusivamente ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ANÁLISE DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO ... serviços" bancários, ... nos termos dos arts. 4º\xC2" ... da "cobrança de tarifas pela prestação ...
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Acórdão nº 2002/0061774-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ATRASO NO PAGAMENTO ... ART. 52, § 1º, DO CDC ... 1.Os contratos de prestação de serviços de telefonia, por ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380692 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CDC. INAPLICABILIDADE. - O CDC não incide nos contratos de prestação de serviços advocatícios. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1380692/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 30/05/2011)
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CDC ... - O CDC não incide nos contratos de prestação de serviços advocatícios ... - ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; ... XV – Ministério da Igualdade ... XVII – celebração de contratos administrativos, convênios, contratos de ... – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e à apuração ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... NAV Brasil dos elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados, o acervo ... XI – celebrar contratos, termos de parceria, ajustes, acordos, convênios e instrumentos ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações, composta de ... ção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de ... º de janeiro de 2005, o quantitativo de contratos por tempo determinado firmado com base nas leis ...
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A estrutura do contrato de prestação de serviços
... 2. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 55 ... EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 25 ... EBOOK CONTRATOS DE ...
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A contratação da prestação de serviços
... Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece ... EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 69 ... EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 69 15/01/2021 13:18:59 ... 15/01/2021 13:18:59 ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... II - o preço da prestação de serviços em geral; ... III - o resultado ... SEÇÃO X. Contratos de Longo Prazo ... ARTIGO 29 ... Na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... êsse dos segurados e beneficiários dos contratos de seguro ... ARTIGO 3 ... j) organizar seus serviços, elaborar e executar seu orçamento ... k) ... ção, por prazo determinado, de prestação de serviços técnicos ou de natureza ...
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Acórdão nº 2006/0224949-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATOS IRREGULARES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ...
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Riscos decorrentes da extinção do contrato
... 8.1 FORMAS DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ... Os contratos, genericamente falando, ... de prazo (no caso dos contratos de prestação continuada) ou pela via anormal, ou seja, ... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS • RodRigo BRandão ...
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A prestação de serviços e a lógica da mitigação do risco
... EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 19 ... EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 19 15/01/2021 13:18:56 ... 15/01/2021 13:18:56 ...
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O risco do inadimplemento contratual
... 7.1 A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E SUA RELATIVIZAÇÃO ... Instituto tão antigo ... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS • RodRigo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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O risco da onerosidade excessiva
... princípio da força obrigatória dos contratos. Todavia, como também já exposto, com o advento ... ou de trato sucessivo cuja prestação ou respectiva retribuição tenha sido onerada ... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS • RodRigo BRandão ...
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Acórdão nº 2013/0133008-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cooperados, decorrentes de contratos ...
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Acórdão nº 2014/0220188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cooperados, decorrentes de contratos ...
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Acórdão nº 2012/0254221-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... COMERCIAL. ... PRESTAÇÃO" ... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. T\xC3" ... DE SERVIÇOS ... contratos" de compra e venda ... mercantis ou\xC2" ...
- Errata, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO
- Errata, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO
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Acórdão nº 2016/0034716-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não se restringe aos contratos em ... andamento" ... o de serviços" educacionais caracteriza-se como rela\xC3" ...