contribuicao estatutario sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000670-92.2018.5.07.0032), 2018-11-08
... ÁRIA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FEDERAÇÃO REPRESENTATIVA DE SERVIDORES ... ão de servidores submetidos a regime estatutário, vez que o litígio não versa sobre essa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0290.12.001010-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2017
... as causas relativas à contribuição sindical, prevista no art. 578 da CLT; ... II. A ... com a Administração (celetista ou estatutário), bem como da circunstância de as ações ...
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Decisão Monocrática nº 1.0290.12.001010-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2017
... as causas relativas à contribuição sindical, prevista no art. 578 da CLT; ... II. A ... com a Administração (celetista ou estatutário), bem como da circunstância de as ações ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000010-43.2019.5.07.0039), 2020-08-31
... ência para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam ... SERVIDORES MUNICIPAIS. REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54-80.2019.5.09.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS . IMPOSSIBILIDADE . 1. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou a extinção...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS ... estatutário, novamente sem razão o réu ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001416-39.2018.5.07.0038), 2020-09-25
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. RELATÓRIO Cuida-se de recursos ordinário e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000402-68.2018.5.07.0022), 2019-09-25
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... contribuição sindical de servidor estatutário ... O Ministério Público do Trabalho no ...
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Decisão da Presidência nº 1016155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... envolvam a cobrança de contribuição sindical de empregados celetistas; (ii) a competência ... estatutário ou de caráter jurídico-administrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000110-10.2019.5.07.0035), 2020-02-16
... VERDE JUNIOR EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. REGIME ESTATUTÁRIO OU CELETISTA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000783-37.2018.5.07.0035), 2019-07-25
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... públicos em questão ao regime estatutário", de quem o sindicato recorrente pretende a cobran\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000392-24.2018.5.07.0022), 2019-08-06
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... públicos em questão ao regime estatutário", de quem o sindicato recorrente pretende a cobran\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000161-57.2019.5.07.0023), 2020-02-05
... em juízo é alusiva à contribuição sindical, nos termos do art. 114, III, da Constituição ... de relação entre servidor público estatutário e respectivo ente público, vejamos" ... Consta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000216-96.2019.5.07.0026), 2019-12-03
... para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam ... março de 2003, instituindo o regime estatutário no âmbito do Reclamado, com comprovação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000574-98.2018.5.07.0025), 2019-10-23
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... públicos em questão ao regime estatutário", de quem o sindicato recorrente pretende a cobran\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000077-54.2018.5.07.0035), 2019-07-31
... para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam ... públicos em questão ao regime estatutário", de quem o sindicato recorrente pretende a cobran\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000530-64.2018.5.07.0030), 2021-01-15
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do inciso ... públicos submetidos ao regime estatutário não se inserem na competência dessa Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 1155920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... AÇÃO COMINATÓRIA ADVINDA DE ENTIDADE SINDICAL E PROMOVIDA EM DESFAVOR DO DISTRITO FEDERAL ... públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001412-02.2018.5.07.0038), 2019-12-19
... extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, não é suficiente para a concessão da ... SERVIDORES MUNICIPAIS. REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se ...
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Acórdão Nº 0019494-23.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. VÍNCULO JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES (ESTATUTÁRIO OU CELETISTA). IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA E ENCAMINHAMENTO
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ... ACOPIARA ... ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES (ESTATUTÁRIO OU ... CELETISTA). IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO ... -
Acórdão Nº 0000385-52.2000.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. VÍNCULO JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES (ESTATUTÁRIO OU CELETISTA). IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. NULIDADE DA SENTENÇA E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.
... PAGAMENTO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO ... ENTRE AS PARTES (ESTATUTÁRIO OU CELETISTA) ... IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000006-30.2019.5.07.0031), 2020-05-07
... 2 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES MUNICIPAIS. REGIME ESTATUTÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000339-64.2019.5.07.0036), 2019-08-29
... envolva interesse da própria entidade sindical e o patrão é de competência da Justiça do ... celetista; que em virtude do regime estatutário não pode ser considerado como empregador, e, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001532-27.2016.5.06.0011), 08-05-2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a Contribuição Sindical, prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público celetista ou...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS ... ão de servidor público celetista ou estatutário, excetuado, em relação a este, o inativo. 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080281-59.2019.5.07.0000), 2020-06-09
... ência para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam ... trabalhadores submetidos ao regime estatutário. Além da presença de elementos que evidenciam, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000789-41.2018.5.07.0036), 2019-06-03
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL contra MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, objetivando ... réu se submete ao regime jurídico estatutário, o dia 28.06.2002, estando os pedidos formulados ...