contribuicao estatutario sindical
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000780-20.2019.5.07.0012), 2019-11-18
... julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... SERVIDORES MUNICIPAIS. REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000401-83.2018.5.07.0022), 2019-08-01
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Não se ... a trabalhadores submetidos ao regime estatutário. Precedentes. Incidência da Súmula 333 e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000095-93.2018.5.07.0029), 2019-06-11
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Incompetência declarada de ofício. Remessa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000726-43.2018.5.07.0027), 2019-05-10
... DE ALBUQUERQUE EMENTA C ONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Incompetência declarada de ofício. Remessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000215-45.2018.5.07.0027), 2019-05-23
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Incompetência declarada de ofício. Remessa dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001585-53.2018.5.07.0029), 2020-05-13
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... contribuição sindical de servidor estatutário, cujo entendimento na esfera da competência é o ...
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Decisão da Presidência nº 1086738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... O ESTATUTÁRIO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
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Decisões Monocráticas nº 1086738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... O ESTATUTÁRIO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000221-21.2019.5.07.0026), 2020-06-01
... reclamado no pagamento da contribuição sindical do ano de 2017 ... Apreciando o tema destacado, ... contribuição sindical de servidor estatutário, cujo entendimento na esfera da competência é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000786-07.2018.5.07.0030), 2020-05-17
... LIMA VERDE JUNIOR EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. REGIME ESTATUTÁRIO ... De acordo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000754-08.2018.5.07.0028), 2019-09-25
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... submetidos ao regime jurídico estatutário ... Sobre a questão, dispõe o art.114, incisos ...
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Decisão monocrática Nº 1404177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime ... públicos regidos pelo regime estatutário. Recurso extraordinário provido ... Em caso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000727-28.2018.5.07.0027), 2019-05-14
... pedido de pagamento de contribuição sindical dos servidores públicos do Município de ... que regidos por regime jurídico estatutário ... Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000111-92.2019.5.07.0035), 2020-01-27
... EMENTA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. REGIME ESTATUTÁRIO ... Conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-91.2018.5.07.0022), 2020-09-25
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000399-16.2018.5.07.0022), 2020-09-11
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000396-61.2018.5.07.0022), 2019-07-17
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... de trabalhadores cujo vínculo seja estatutário. Pois bem, insta firmar que o Col. Superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000187-77.2018.5.07.0027), 2019-02-27
... ÁRIA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO REPRESENTATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS ... ão de servidores submetidos a regime estatutário, vez que o litígio não versa sobre essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000780-21.2018.5.07.0023), 2020-01-31
... LIMA VERDE JUNIOR EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. REGIME ESTATUTÁRIO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001246-79.2018.5.07.0034), 2020-09-25
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001418-09.2018.5.07.0038), 2020-09-25
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. RELATÓRIO Cuida-se de recurso ordinário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000726-43.2018.5.07.0027), 2019-07-17
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... ídico aplicável (se celetista ou estatutário), a obrigatoriedade da contribuição sindical ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000737-72.2018.5.07.0027), 2019-08-29
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. De acordo com a ...
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Competência
... JUSTIÇA COMUM. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... A tendência ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000220-36.2019.5.07.0026), 2020-03-16
... para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam ... públicos em questão ao regime estatutário", de quem o sindicato recorrente pretende a cobran\xC3" ...