contribuicao estatutario sindical
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000393-09.2018.5.07.0022), 2019-12-09
... nos presentes autos (contribuição sindical de servidores estatutários), firmou o ... públicos em questão ao regime estatutário", de quem o sindicato recorrente pretende a cobran\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001241-57.2018.5.07.0034), 2019-12-13
... nos presentes autos (contribuição sindical de servidores estatutários), firmou o ... submetidos ao regime jurídico estatutário ... Nesse mesmo sentido, o elucidativo julgado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000371-96.2019.5.07.0027), 2020-02-12
... submetidos ao regime jurídico estatutário ... Conforme decisão de ID. cfd67a2, o Juízo ... III- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000753-23.2018.5.07.0028), 2020-11-20
... É GOMES DA SILVA EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS ... a servidores públicos, de vínculo estatutário ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO AUTOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000216-30.2018.5.07.0027), 2018-12-13
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. Recurso conhecido para anular, de ofício, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000218-97.2018.5.07.0027), 2018-12-13
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. Recurso conhecido para anular, de ofício, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000076-69.2018.5.07.0035), 2018-12-13
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Na esteira ... públicos submetidos a regime estatutário. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000215-14.2019.5.07.0026), 2020-05-16
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. De acordo com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000339-22.2018.5.07.0029), 2020-08-11
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. De acordo com a ...
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Acórdão nº 1.0435.15.001078-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES MUNICIPAIS. DESCONTO E REPASSE. DEMANDA POSTERIOR À EC 45/04. ART. 114, III, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.- Nas ações propostas após a Emenda Constitucional n. 45/2004, que alterou o art. 114, III, da CF, em que se discute contribuição sindical de servidor público, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000220-67.2018.5.07.0027), 2020-08-22
... ÁRIA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELO REGIME ... públicos regidos pelo regime estatutário, considerando que o Supremo Tribunal Federal-STF, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000186-92.2018.5.07.0027), 2020-08-22
... ÁRIA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELO REGIME ... públicos regidos pelo regime estatutário, considerando que o Supremo Tribunal Federal-STF, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000736-87.2018.5.07.0027), 2020-02-05
... submetidos ao regime jurídico estatutário ... Sobre a questão, dispõe o art.114, ... III- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000392-24.2018.5.07.0022), 2019-05-23
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000783-37.2018.5.07.0035), 2019-05-10
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário.RELATÓRIOTrata-se de recurso ordinário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000396-61.2018.5.07.0022), 2019-03-22
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000220-36.2019.5.07.0026), 2019-12-10
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Remessa à Justiça Comum conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000077-54.2018.5.07.0035), 2019-05-23
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Remessa à Justiça Comum conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000396-16.2018.5.07.0037), 2018-09-18
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Remessa à Justiça Comum conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000699-33.2018.5.07.0036), 2020-09-01
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Recurso conhecido e improvido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000161-57.2019.5.07.0023), 2019-11-22
... UCHOA DE ALBUQUERQUEEMENTACONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Incompetência declarada de ofício. Remessa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001589-90.2018.5.07.0029), 2020-05-25
... DE ALBUQUERQUE EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. VÍNCULO ... contratados sob regime jurídico estatutário. Incompetência declarada de ofício. Remessa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000574-66.2016.5.07.0026), 2017-11-23
... SINDICAL. TRABALHADORES SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 59355-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2009
... , que pleitearam a contribuição sindical dos servidores públicos municipal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000785-07.2018.5.07.0035), 2019-10-25
... que envolvam contribuição/imposto sindical, independentemente do vínculo habido entre os ... a trabalhadores submetidos ao regime estatutário ou àqueles cujo regime jurídico aplicável ...