Contribuição financeira
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Acórdão nº 2014/0172401-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PROVISÓRIA ... MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. NÃO\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007. altera a lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.
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Acórdão Nº 1176424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Contribuição previdenciária. Instituição financeira e equiparáveis. Diferenciação de alíquotas. Contribuição adicional de 2,5%. Constitucionalidade. 4. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária.
... 2. Direito Tributário. 3 ... Contribuição previdenciária. Instituição financeira e equiparáveis ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... Art. 3º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, transação controlada compreende qualquer relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas, estabelecida ou realizada de forma direta ou indireta, incluídos contratos ou arranjos sob qualquer forma e ...
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Acórdão nº 2014/0166485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuinte em razão do pagamento da Contribuição Provisória sobre ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1119728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. COOPERATIVAS. ISENÇÃO ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III ‑ determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e ... de benefícios nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, bem como outras formas de planos de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 579. A contribuição sindical é devida por todos aquêles que participarem de uma determinada ... proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Govêrno ou concernente à política salarial vigente, não produzindo ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 194, DE 29 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Disponibilidades Resultantes de Contribuição Social Recolhida Ao Fnde, e Dá Outras Providencias.
- Acórdão nº 2012/0061182-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ção do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que tratam o art ... a) despesas incorridas nas operações de intermediação financeira; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ão pecuniária a ser cobrada do estaleiro pela instituição financeira concedente do financiamento ou pela empresa brasileira de navegação, com ... morte e invalidez permanente do mutuário, sem cobrança de contribuição do beneficiário; e ... III - haja o custeio de danos físicos ao ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ízo material inequívoco resultante da perda da contribuição deste para o ... custeio das despesas domésticas ... capacidade financeira ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... II – acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo ...
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Lei nº 14.463 de 26/10/2022. Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
... ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral ... II – gozarão de autonomia administrativa, financeira e gerencial; e ... III – terão sede e foro no Distrito Federal ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de consensos, que acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; ... § 4º O imposto sobre a renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre o ganho de capital ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2007/0006095-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de reconhecer que os valores pagos: a) foram formados por contribuição da instituição financeira; b) eram uma liberalidade do patrocinador e ...
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Acórdão nº 2007/0039830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de reconhecer que os valores pagos: a) foram formados por contribuição da instituição financeira; b) eram uma liberalidade do patrocinador e ...
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Acórdão nº 2006/0193780-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de reconhecer que os valores pagos: a) foram formados por contribuição da instituição financeira; b) eram uma liberalidade do patrocinador e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... II - com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT durante o período compreendido entre a data da ... Art. 16. A contribuição social instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... custo decorrente do esforço de captação pela instituição financeira, for superior à TJLP ... § 1o A subvenção de que trata o caput ... no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, em substituição à contribuição adicional prevista no § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis