Contribuição Individual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135500-27.2006.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... do artigo 195, II, da Constituição que a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou ... que a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189100-20.2006.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... do artigo 195, II, da Constituição que a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou ... que a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5063397-72.2019.4.04.7100),30-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cabível o pedido de uniformização regional de jurisprudência quando houver divergência sobre questões de direito material no bojo...
... ía qualidade de segurado, já que não foi considerada a contribuição recolhida pela empresa tomadora do serviço inferior ao mínimo e não plementada pelo contribuinte individual ... Constou da sentença integrativa dos aclaratórios que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56440-61.2005.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... do artigo 195, II, da Constituição que a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou ... que a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3940-21.2008.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... do artigo 195, II, da Constituição que a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou ... que a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 350-75.2019.5.22.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... LEI Nº ... 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... III - vantagem pecuniária individual, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003 ... Art. 6o Fica ... no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas organizacionais ... Art. 7o O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227900-19.2004.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL". AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% REFERENTE \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-98.2007.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ks/rf CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE SEM RECONHECIMENTO DE V\xC3" ... , de forma cumulativa, devendo tanto a empresa como o segurado individual, cada qual com sua cota, proceder ao recolhimento da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124400-09.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/tsm/ca CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE SEM RECONHECIMENTO DE ... , de forma cumulativa, devendo tanto a empresa como o segurado individual, cada qual com sua cota, proceder ao recolhimento da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-80.2008.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/jf/rf CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE SEM RECONHECIMENTO DE V\xC3" ... , de forma cumulativa, devendo tanto a empresa como o segurado individual, cada qual com sua cota, proceder ao recolhimento da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-62.2006.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/ad/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-12.2007.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-34.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/viv CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-50.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-28.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-34.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-84.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de ... parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207240-44.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/ff/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230600-68.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-23.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/lc/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-63.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-79.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236000-38.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/emc/ad/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214200-34.2004.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/lc/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. RECOLHIMENTO DA ...