Contribuição profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68540-32.2008.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-29.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE TERCEIROS. À luz da jurisprudência desta Casa, a exação da ontribuição social de terceiros, de interesse das categorias profissional ou econômica (CF, art. 149), que constituem o denominado sistema 'S', ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-20.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. APLICABILIDADE DO PN 119/SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação...
... GMMGD/tmz/jb/jr ... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção de contribuição assistencial a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Nº 1459600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL. MILITAR. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,...
... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ... PROFISSIONAL E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE ... CONTRIBUIÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24740-32.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235640-08.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61240-72.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250740-47.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182840-57.2004.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49840-93.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80000-84.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE TERCEIROS. À luz da jurisprudência desta Casa, a exação da ontribuição social de terceiros, de interesse das categorias profissional ou econômica (CF, art. 149), que constituem o denominado sistema 'S', ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-40.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. APLICABILIDADE DO PN 119/SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ja/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção de contribuição assistencial a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a pessoa natural ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, ... Art. 111. Quanto à contribuição do empregador, o vale-transporte: ... I – não tem natureza salarial, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e com a posição relativa na tabela, conforme Anexo IV desta Lei ... § ... no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais ... § 3º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, em substituição à contribuição adicional prevista no § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de ... , com vistas na viabilização de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, equiparando-se às instituições financeiras ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... IX – contratação e qualificação profissional de marítimos nacionais; ... X – inovação e desenvolvimento ... IV – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-74.2006.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 6ª Turma MGD/mas RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ção social de terceiros, de interesse das categorias profissional ou econômica (CF, art. 149), que constituem o denominado sistema "S", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1054-46.2011.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição sindical tem natureza tributária, de interesse de categoria econômica e profissional, que obriga sindicalizados e não sindicalizados, não havendo de se falar em autorização prévia e escrita para o desconto do referido imposto, uma vez que tal desconto é decorrente de lei. MULTA DO ART. 475-J DO CPC....
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição sindical tem natureza tributária, de interesse de categoria econômica e profissional, que obriga sindicalizados e não sindicalizados, não havendo de se falar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78300-97.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido preceito constitucional....
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rfs/jb/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116400-54.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido preceito constitucional....
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/crs/jb/jr RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... ão há nos presentes autos comprovação de assistência por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão ... Recurso ordinário parcialmente provido, no ponto ... 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO DO DESCONTO APENAS AOS TRABALHADORES INTEGRANTES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... 1) CONTRIBUIÇÃO" ASSISTENCIAL – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇ\xC3" ... PATRONAL EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – INVALIDADE; 3) ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1626-70.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1363-14.2015.5.09.0004)
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285...
... do recurso de revista limitar-se-á à questão admitida (contribuição do empregador em ... favor do sindicato profissional - custeio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-85.2000.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE TERCEIROS. SISTEMA 'S'. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao seguro de acidente de trabalho - SAT, incidente sobre a remuneração e destinado ao financiamento da seguridade social, nos moldes dos arts. 114, VIII, e 195, I, -a-,
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE TERCEIROS. SISTEMA ... 'S'. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO ... - ... ção social de terceiros, de interesse das categorias profissional ou econômica (CF, art. 149), que constituem o denominada sistema 'S', ...