Contribuição sindical
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Nova contribuição sindical pode ter votação dentro das empresas
Agência O Globo - BRASÍLIA e RIO - A criação de uma fonte alternativa de financiamento dos sindicatos — que perderão o filão do imposto sindical obrigatório com a reforma trabalhista — vem sendo avaliada dentro e fora do governo. Entre as sugestões q...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de ... § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ...
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Nova contribuição sindical pode ter votação dentro das empresas
BRASÍLIA e RIO A criação de uma fonte alternativa de financiamento dos sindicatos " que perderão o filão do imposto sindical obrigatório com a reforma trabalhista " vem sendo avaliada dentro e fora do governo. Entre as sugestões que começam a ganhar ...
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Acórdão nº 2015/0124477-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ...
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Acórdão nº 2010/0057481-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. A matrícula no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão nº 2011/0106359-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... nesta Corte é a de que a contribuição sindical" prevista ... no art. 578 da CLT pode ser exigida\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0418246-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (IMPOSTO SINDICAL). LEGITIMIDADE. SUJEIÇÃO PASSIVA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. O acórdão, apesar da interposição de embargos de declaração, deixou de enfrentar a legitimidade da CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES P&
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Acórdão nº 2014/0218739-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEMANDA ...
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Não há previsão legal para a cobrança proporcional da contribuição sindical
Legislação não prevê cobrança proporcional da contribuição sindical
Não existe previsão legal para a cobrança proporcional da contribuição sindical. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou favoravelmente recurso da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turism... -
Acórdão nº 2007/0177411-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-15.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÕES DE EDITAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. A contribui\xC3" ...
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Para MPT, fim do desconto em folha na contribuição sindical é inconstitucional
Para MPT, fim do desconto sindical em folha é inconstitucional
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contribuição sindical tem o potencial de inviabilizar a atuação dos sindica... -
Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MATERIAL. ... DECLARAÇÃO ... REJEITADOS. ... CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL. ...
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que busca regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permissão de cobrança da contribuição assistencial para sindicatos de trabalhadores não a...
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TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como 'cota negocial'
TST valida acordo que prevê "cota negocial" para sindicato
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva, referendeu nesta terça-feira (22/5) aditivo num acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins para custeio da entidade. Como a re... -
Contribuição sindical vai voltar? Trabalhador será descontado? Entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, em julgamento encerrado nesta segunda-feira, a cobrança pelos sindicatos de contribuições assistenciais mesmo de empregados não sindicalizados, por acordo ou convenção coletiva. Entenda: Im...
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Do ponto de vista jurídico, MP da contribuição sindical é uma tragédia
Rafael Ribeiro: Do ponto de vista jurídico, MP 873 é uma tragédia
A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admit... -
Sindicalista afirma que Termer se comprometeu em criar contribuição sindical não obrigatória
Agência O Globo - BRASÍLIA - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse após reunião das centrais sindicais no Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer se comprometeu em incluir na Medida Provisória — que está...
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Gilmar Mendes muda de posição em ação sobre contribuição sindical
Em um possível revés para um dos principais pontos da Reforma Trabalhista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o seu voto sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Gilmar é relator sobre um ...
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Moraes pede vista e interrompe julgamento de contribuição sindical
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista ontem no julgamento que pode voltar com a contribuição assistencial obrigatória por parte de trabalhadores não sindicalizados. Com isso, a Corte ganha tempo para fazer aná...
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Entidades patronais rejeitam nova contribuição sindical
As entidades representativas dos empregadores rejeitaram a criação de uma taxa vinculada diretamente aos reajustes salariais, com o limite de até 1% da remuneração anual do trabalhador a favor dos sindicatos de trabalhadores. A decisão foi tomada ont...
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Juiz gaúcho limita valor da contribuição sindical e critica lei
Juiz gaúcho limita valor da contribuição sindical e critica lei
O Sindicato dos Representantes Comerciais de Santa Rosa (RS) está proibido de cobrar contribuição sindical acima de R$ 5,70 por sindicalizado.font-size: 1... -
Acórdão nº 2013/0191999-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, RELATIVAMENTE ...
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Empresa sem funcionários não deve contribuição sindical
Empresa sem funcionários não deve contribuição sindical
Empresas que não têm empregados não estão obrigadas a recolher o imposto sindical. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MG) ao julgar o pedido de uma companhia para se ver desobrigada de pagar a contribuição patronal. Para o... -
Acórdão nº 2007/0011699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO ...