Contribuição sindical
- Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
- Contribuição sindical. Desconto aprovado em assembleia
- Contribuição Sindical e Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho
- Contribuição sindical e representação dos trabalhadores no local de trabalho
- O fim da contribuição sindical obrigatória: A crônica de uma morte anunciada
- A inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória e o 'quadripé do peleguismo
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TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical
Para TRT-23, MP sobre contribuição sindical é constitucional
Independente de eventuais vícios apontados, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região reconheceu, em duas liminares, a constitucionalidade da Medida provisória 873/2019. A decisão é de 10 de abril. Em dois mandados ... -
Contribuição sindical por decisão em assembleia e a exclusão de trabalhadores
Questões sobre a contribuição sindical e a exclusão de trabalhadores
A questão sindical tem tomado as notícias de jornais para informar aos leitores que, após a reforma trabalhista, com a transformação da contribuição sindical obrigatória em facultativa, tanto os sindicatos profissionais como os patrona... -
Debate sobre contribuição sindical vai além de lei complementar e natureza do tributo
Mayra Palópoli: Contribuição sindical tem conceitos não amadurecidos
Decisões judiciais recentes trazem luz a uma das mais polêmicas alterações da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para as empresas quanto para os empregados. Histo... -
Lei ordinária pode alterar contribuição sindical, decide colegiado do TRT-12 (SC)
Lei ordinária pode alterar contribuição sindical, decide TRT-12
Por se tratar de contribuição de interesse de categorias profissionais, a contribuição sindical pode ser alterada por lei ordinária. O entendimento foi aplicado pela Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao nega... -
Lewandowski suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores
Lewandowski suspende contribuição sindical
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo. A decisão é do último dia 27.- Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL, CONTRA DETERMINADO MUNICÍPIO, ... E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, RELATIVAMENTE A ...- O fim da contribuição sindical obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro e a liberdade sindical plena prevista na Convenção n. 87 da OIT
- Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POR ENTIDADE SINDICAL" DE NÍVEL SUPERIOR, CONTRA DETERMINADO ... ESTADO DA \xC2" FEDERAÇÃO, PARA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ...- A Contribuição Sindical e as Dúvidas sobre seu Recolhimento após a Reforma de 2017
- Contribuição sindical patronal, de autônomos e profissionais liberais
- Contribuição Sindical e a Força Normativa da Constituição: Inconstitucionalidade da Lei que Cria uma Situação de Inconstitucionalidade por Omissão Superveniente
- Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
- Jornada, contribuição sindical e intervalo: entenda o que poderá mudar
O relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a reforma trabalhista prevê mudanças em regras para a jornada de trabalho, o parcelamento de férias e os intervalos de descanso. E revoga artigos considerados anacrônicos na Consoli...- Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª da Lei Complementar 123/2006. Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao n...- Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma Supremo
Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma Supremo
A Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971, não cria bitributação e foi recepcionada pela Constituição de 1988. Essa foi a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal ao reafirmar, em Plenário Virtual, que a contribuição...- A Justiça Multiportas como um Facilitador da Pacificação Social: a Arbitragem, o Hipersuficiente, a Negociação Processual, a Prevalência do Negociado sobre o Legislado e a (In)Constitucionalidade da Extinção da Contribuição Sindical Compulsória
- Governo está disposto a regulamentar alternativa para contribuição sindical
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo está disposto a discutir e regulamentar uma forma alternativa de contribuição para financiar os sindicatos, após a reforma trabalhista ter colocado fim no imposto sindical obrigatório. O Palácio do Planalto já a...- Holding não precisa pagar contribuição sindical, reafirma TST
Holding não precisa pagar contribuição sindical, reafirma TST
Por não possuírem atividade econômica definida ou funcionários, as holdings são isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Traba...- Decreto-Lei nº 2.066 de 27/10/1983. AUTORIZA REMISSÃO DE CREDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E A CONTRIBUIÇÃO DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES RURAIS, DISPENSA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS E CANCELAMENTO DOS DEBITOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
- Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO